Em uma sociedade estruturada a partir da ideia de que o trabalho é fonte de dignidade, o acesso a postos de trabalho decente e a uma educação de qualidade é fundamental para a melhoria da condição social das pessoas. A chave de tudo isso pode estar no exercício do voto responsável.
Por Felipe Pinheiro, para o Instituto Aurora
Os jovens brasileiros estão entre os mais prejudicados dentre todos os afetados pelo declínio do mercado de trabalho causado pelas recentes crises mundiais, em especial a crise econômica de 2008 e a pandemia da COVID-19. Por terem pouca experiência de trabalho e ainda baixa qualificação, as mazelas sociais acabam recaindo mais fortemente sobre esses jovens, que, pela urgência de complementar a renda familiar, acabam ingressando precocemente no mercado de trabalho, margeando as atividades formais e assumindo postos de trabalho precários ou informais.
Nesse cenário, o investimento em políticas públicas para inclusão social, a melhoria dos sistemas de ensino, o cultivo da cultura de direitos humanos e a geração de novos postos de trabalho decente são caminhos viáveis para melhorar a condição da juventude brasileira nos próximos anos. E tudo isso pode ser conquistado a partir do exercício de um dos mais importantes direitos civis que há nas democracias modernas: o voto responsável.
Mas como a educação, o direito ao voto, a cultura de direitos humanos e o trabalho decente se relacionam?
Vem com a gente neste artigo que explicamos tudo para você.
O que é educação?
De maneira geral, educação é o processo pelo qual se transmite um conjunto de técnicas culturais, isto é, conceitos, conhecimentos e valores adquiridos ao longo da experiência humana. Educar, portanto, consiste no processo de humanização do sujeito.
Além de ser fundamental para a formação pessoal ativa e crítica do educando, o processo educacional tem papel importante no desenvolvimento do sentimento de solidariedade e na reprodução de valores essenciais para a vida em sociedade. Educar não é letramento, mas um processo para extrair o melhor de cada pessoa para si e para a vida comum.
O processo educacional pode ocorrer no âmbito formal, como no sistema de educação básica, ensino médio e ensino superior, ou em espaços de ensino não formais, como nas organizações da sociedade civil, reuniões religiosas, em partidos políticos, comunidades e até dentro de casa.
No plano internacional, a educação é tratada como um direito humano e universal, presente no art. 26 da Declaração Universal de Direitos Humanos. No Brasil, o direito à educação é assegurado pelo art. 205 da Constituição Federal, que a afirma como um direito de todos e dever do Estado e da família.
A Constituição ainda aponta serem três as finalidades da educação:
- O pleno desenvolvimento da pessoa, de maneira que deve proporcionar o desenvolvimento das virtudes pessoais e capacitar o indivíduo para a vida social;
- O preparo para o exercício da cidadania, que visa desenvolver aptidões políticas e habilidades sociais;
- A qualificação para o trabalho, mediante o desenvolvimento de aptidões pessoais e coletivas que garantam uma posição para o cidadão no mercado de trabalho.
O que é trabalho decente?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um trabalho produtivo e de qualidade, adequadamente remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Para ser produtivo, o trabalho deve gerar renda suficiente para que o trabalhador e sua família vivam de maneira digna. Por sua vez, um trabalho de qualidade é aquele que respeita os direitos mínimos que garantem a dignidade do sujeito pelo trabalho.
Um trabalho adequadamente remunerado é aquele que oferece um salário ou pagamento justo que, além de compatível com a contribuição do trabalhador para a geração de riqueza, é suficiente para fazer com que o indivíduo e sua família superem a pobreza e as condições de vida degradantes.
Um trabalho em condições de liberdade é aquele que possibilita o livre desenvolvimento da capacidade criativa do indivíduo, lhe assegura a possibilidade de se vincular e desvincular de um trabalho, além de protegê-lo contra a coação dentro e fora do ambiente de trabalho.
Um trabalho em condições de equidade proporciona condições e oportunidades de e no trabalho iguais para todos, independentemente da origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade ou qualquer outra característica do trabalhador.
Um trabalho em condições de segurança deve preservar a saúde e a segurança do trabalhador dentro e fora do meio ambiente de trabalho, de forma que se possa prevenir lesões e acidentes e resguardar sua saúde quando estiver acometido de alguma situação de vulnerabilidade que o afaste do trabalho.
A combinação de todos esses requisitos possibilita que o trabalho seja desenvolvido em condições de dignidade humana, assegurando o pleno desenvolvimento pessoal do trabalhador enquanto ser produtivo, sua emancipação, o sustento de sua família e sua integração social.
O trabalho decente foi introduzido com o objetivo de melhorar a condição socioeconômica dos seres humanos, reconhecendo, para tanto, que o crescimento socioeconômico sustentável exige que a geração de riqueza seja acompanhada de medidas que efetivem a superação da pobreza e da desigualdade social.
O conceito está amparado em quatro pilares estratégicos, que nada mais são do que objetivos de atuação da OIT. São eles:
- o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais;
- a promoção do emprego produtivo e de qualidade;
- a ampliação da proteção social; e
- o fortalecimento do diálogo social.
Como educação e trabalho decente estão conectados?
Portar um diploma de curso superior não é, por si só, garantia de um emprego. Contudo, a maior escolarização coloca o trabalhador em uma posição privilegiada em relação aos demais que não gozam da mesma qualificação profissional.
No cenário brasileiro, caracterizado pela crescente desigualdade social e pela falta de uniformização na qualidade do ensino, concluir o ensino superior pode assegurar um salário quase 2,5 vezes maior do que o de um profissional que só tenha cursado o ensino médio. Esses dados demonstram que quanto maior o tempo de escolarização do profissional, maior a possibilidade de acesso a um trabalho decente.
Melhorar a qualificação da mão de obra, incluir os trabalhadores informais em sistemas de proteção social, priorizar o processo educacional e aliar a educação à inserção laboral são os caminhos para estimular a criação de novas vagas de trabalho decente no cenário pós-pandêmico.
Qual a importância da educação e trabalho decente para as juventudes?
No atual cenário socioeconômico brasileiro, caracterizado pelo crescimento dos postos de trabalho precários, com salário médio de contratação 5,6% menor do que o registrado em anos anteriores, e com redução de 8% na quantidade de ocupados com rendimentos mensais superiores a dois salários-mínimos, o jovem se vê cada vez mais forçado a entrar precocemente no mercado de trabalho.
Essa é a realidade de grande parte das famílias de baixa renda brasileiras, para as quais o rendimento mensal dos jovens é fundamental para auxiliar a subsistência familiar. Esse cenário é ainda mais preocupante porque acentua a desigualdade e compromete as futuras gerações, na medida em que os jovens que puderem entrar mais tarde no mercado de trabalho terão a oportunidade de aumentar sua escolarização e se desenvolver melhor, ocupando melhores postos de trabalho, com maior remuneração e melhor projeção de carreira.
Garantir um trabalho decente não apenas para os jovens, mas para suas famílias é fundamental para impedir o acesso precoce da juventude no mercado de trabalho e possibilitar uma formação de maior qualidade para que, no futuro, ocupem posições de trabalho digno.
Ao ocuparem postos de trabalho decente, os jovens se veem diante de diversas novas possibilidades, desde a ampliação de sua escolarização em cursos de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento no plano subjetivo, até a possibilidade de contribuir para a qualidade de vida de suas famílias e de sua comunidade.
O que precisamos pensar sobre esse tema na hora de escolher em quem votar?
Se para os antigos a liberdade significava a participação direta nas atividades políticas e o exercício coletivo dos rumos da sociedade, para as sociedades atuais a liberdade consiste na participação indireta mediante um regime democrático representativo, pelo qual se preservam as liberdades civis mediante rígido controle e fiscalização dos atos de nossos governantes.
Justamente por isso, no Brasil o direito ao sufrágio (direito de votar e ser votado) é assegurado pela Constituição Federal, segundo a qual “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” (art. 14, CF).
Escolher em quem votar é um ato individual de impacto coletivo, afinal, todos os atos e decisões dos governantes que ajudamos a eleger terão reflexos (positivos e negativos) na vida de outras pessoas. Votar, portanto, requer muita responsabilidade.
Por isso, na hora de escolher seu candidato, é indispensável fazer uma boa pesquisa sobre suas propostas e projetos que pretende desenvolver nos campos da educação e como pretende auxiliar na geração de novos postos de trabalho decente. Perguntas como “o que entende por uma educação de qualidade? Quais os projetos para incluir meninas na educação formal? Como impedir a evasão escolar dos jovens? Quais os projetos para melhorar as condições de mercado de trabalho?” podem guiar a busca pelo melhor candidato.
Além disso, não se deve esquecer de fiscalizar seu candidato ou o governante eleito para assegurar que ele esteja efetivamente cumprindo com o plano de governo que prometeu. Nunca é demais lembrar que o bem público é aquilo que pertence a todos nós, portanto, cabe a todos nós valorizá-lo.
Como a educação em direitos humanos contribui para o voto responsável?
A educação em direitos humanos é um processo contínuo e duradouro que busca transmitir valores coletivos a fim de proporcionar uma mudança cultural na sociedade, superando o individualismo em favor do bem comum.
Com a educação em direitos humanos é possível desenvolver uma cidadania ativa e crítica na qual as pessoas compreendam a importância de se valorizar e reproduzir sentimentos de cooperação e solidariedade, a partir do entendimento de si próprio como sujeito de direitos e deveres e um vetor de transformação social.
O ato de pensar coletivamente deve refletir na escolha dos governantes, cujos projetos impactam a vida de toda a comunidade ao nosso redor. Portanto, o voto não deve ser tratado como um direito meramente individual, mas uma atitude coletiva.
Ser responsável na hora de votar faz parte do comprometimento com a cultura de direitos humanos e a construção de uma sociedade plural e inclusiva. Uma pequena atitude pode transformar a vida de toda a comunidade.
Sabendo da importância do voto responsável, o Instituto Aurora desenvolve o projeto “Meu, Seu, Nosso Voto”, em parceria com Escola de Política e Nossa Causa. O projeto atua em diversas frentes, com rodas de conversa, disponibilização de materiais que contribuem para o diálogo, curadoria de conteúdo e podcast. Aliás, um dos episódios do podcast Nosso Voto é justamente sobre o tema deste artigo: Educação e Trabalho Decente. Aproveite para ouvir e se aprofundar mais!
Algumas referências que usamos neste artigo:
CHIZZOTTI, Antonio. As finalidades dos sistemas de educação brasileiros. Revista Educação em Questão, Natal,v. 58, n. 55, p. 1-19, e-19288, jan./mar. 2020. pp. 12-17.
CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Edipro, 2019.
PINHEIRO, Felipe Fernandes. Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.