em direitos humanos no Brasil
Para que serve a educação em direitos humanos e por que se preocupar com os rumos dela?
Com a educação em direitos humanos, podemos contribuir para a formação de uma cidadania ativa e crítica, em que as pessoas percebam as consequências individuais e também sociais de cada escolha, com um senso de responsabilidade. Podemos propiciar o desenvolvimento de sentimentos e atitudes de cooperação e solidariedade, trazendo um entendimento de que todas e todos somos sujeitos de deveres e de direitos.
O Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil (2019-2020) apresenta o cenário atual em que estamos acerca do tema e aponta para perspectivas futuras, para onde podemos caminhar.
PARAÍBA
Não há institucionalização da EDH na Paraíba. Não há um documento orientador para a EDH, órgão colegiado sobre o tema ou órgão de governo responsável pela área. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
DISTRITO FEDERAL
O grau de institucionalização da EDH no Distrito Federal é BAIXO. Não foi possível constatar se há um documento orientador para a EDH. Não há um órgão colegiado responsável pelo tema. A Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal é o órgão responsável pela EDH. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
PIAUÍ
O grau de institucionalização da EDH no Piauí é MÉDIO. Não foi possível constatar se há um documento orientador para a EDH. Há um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e a Secretaria de Educação e a Gerência de EDH da Secretaria de Assistência Social e Cidadania são os órgãos responsáveis pelas políticas de EDH no estado. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
MARANHÃO
O grau de institucionalização da EDH no Maranhão é MÉDIO. A Política Estadual de Educação em Direitos Humanos do Maranhão segue os princípios básicos dos eixos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Há uma Comissão de Comunicação e Educação em Direitos Humanos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, mas não há um colegiado específico para a EDH. O órgão de governo responsável pelas políticas de EDH é a Superintendência de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular. Essas informações são MUITO ACESSÍVEIS.
CEARÁ
O grau de institucionalização da EDH no Ceará é BAIXO. Não foi possível constatar se há um documento orientador para a EDH ou se há um órgão do governo responsável por sua implementação. Há menção a um Comitê de EDH na Secretaria de Direitos Humanos. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
RIO GRANDE DO NORTE
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH no Rio Grande do Norte.
PERNAMBUCO
O grau de institucionalização da EDH em Pernambuco é BAIXO. O estado segue as Orientações Curriculares de Educação em Direitos Humanos. Não há um órgão colegiado sobre o tema e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos promove programas de formação em direitos humanos por meio de suas coordenações. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
ALAGOAS
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH em Alagoas. Não há um documento orientador para a EDH ou um órgão colegiado sobre o tema. Não foi possível constatar se existe algum órgão do governo responsável pelas políticas de EDH.
SERGIPE
O grau de institucionalização da EDH no Sergipe é BAIXO. Não há um documento orientador para a EDH ou um órgão colegiado sobre o tema. O órgão responsável pela EDH é a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
BAHIA
O grau de institucionalização da EDH na Bahia é BAIXO. Há um Plano Estadual de EDH, mas não há um órgão colegiado sobre o tema. Não foi possível constatar se existe algum órgão do governo responsável pelas políticas de EDH. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
AMAPÁ
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH no Amapá.
TOCANTINS
O grau de institucionalização da EDH no Tocantins é MÉDIO. Não foi possível constatar se há um documento orientador para a EDH, mas o Comitê de EDH do Tocantins foi recentemente criado. O órgão responsável pela EDH é a Unidade Técnica Executiva de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
PARÁ
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH no Pará.
RORAIMA
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH em Roraima.
AMAZONAS
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH no Amazonas.
ACRE
O grau de institucionalização da EDH no Acre é BAIXO. Não há um documento orientador para a EDH ou um órgão colegiado sobre o tema. O órgão responsável pela EDH é a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
RONDÔNIA
Não foi possível constatar o grau de institucionalização da EDH em Rondônia.
GOIÁS
Não há institucionalização da EDH em Goiás. Não há um documento orientador para a EDH ou um órgão colegiado sobre o tema. A Superintendência dos Direitos Humanos afirma possuir uma Gerência de Diversidade que faz trabalhos formativos na perspectiva da EDH. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
MATO GROSSO
O Mato Grosso possui grau BAIXO de institucionalização da EDH. Não foi possível constatar se há um documento orientador para a EDH. Um Plano de EDH foi oficialmente lançado, mas não foi possível encontrá-lo. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
MATO GROSSO DO SUL
O Mato Grosso do Sul possui grau MÉDIO de institucionalização da EDH. Não há um documento orientador do estado, mas a Política Estadual de Educação em Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul está pautada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O Comitê de EDH está desativado atualmente. A Coordenadoria de Educação e Capacitação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho é o órgão responsável pela implementação da EDH no estado. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
ESPÍRITO SANTO
O Espírito Santo possui grau ALTO de institucionalização da EDH. Há um Plano Estadual de
Educação em Direitos Humanos, um Comitê Estadual de EDH e a Secretaria de Direitos Humanos é responsável pela implementação da EDH no Estado. Essas informações são MUITO ACESSÍVEIS.
RIO DE JANEIRO
O Rio de Janeiro possui grau MÉDIO de institucionalização da EDH. Não há um documento orientador para a EDH, mas os trâmites de criação estavam sendo realizados pelo Comitê de EDH e tiveram que ser interrompidos pela pandemia em 2020. Há um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e o órgão responsável pela implementação da EDH é a Coordenadoria de EDH da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
MINAS GERAIS
Minas Gerais possui grau MÉDIO de institucionalização da EDH. Não há um documento orientador para a EDH. Há um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e uma Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
O Paraná possui grau MÉDIO de institucionalização da EDH. As informações a esse respeito são MUITO ACESSÍVEIS. Desde 2015 o PR possui o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná. Não há um órgão colegiado de EDH ativo atualmente, mas o Comitê de EDH está aguardando a assinatura do governador para ser reestruturado. A Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Justiça é o órgão responsável pela implementação do Plano de EDH. Na Secretaria de Educação do Paraná, a EDH está inserida no Departamento de Diversidade e Direitos Humanos.
SANTA CATARINA
Não há institucionalização da EDH em Santa Catarina. Não há um documento orientador para a EDH, órgão colegiado ou órgão de governo responsável pela implementação da EDH. Essas informações são POUCO ACESSÍVEIS.
RIO GRANDE DO SUL
O Rio Grande do Sul possui grau BAIXO de institucionalização da EDH. Não há um documento orientador para a EDH, o órgão colegiado (Comitê de EDH) foi desativado em 2015 e não há um órgão de governo responsável pela implementação da EDH. Existem, porém, iniciativas pontuais e pessoais nas escolas municipais e universidades. A PGE, a Secretaria de Educação e a Comissão de DH parecem atuar com a temática ocasionalmente. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
SÃO PAULO
São Paulo possui grau MÉDIO de institucionalização da EDH. Há um plano de EDH em vias de análise, mas ainda não publicado. Há uma comissão de Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos no CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). A Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) da Secretaria de Justiça e Cidadania é responsável pelas políticas de EDH. Essas informações são RAZOAVELMENTE ACESSÍVEIS.
