O conceito de trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em 1999, como uma condição fundamental para a superação da pobreza, redução da desigualdade social e garantia da governabilidade sustentável e democrática. Contudo, você sabe em que consiste o trabalho decente e como ele está relacionado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

Por Gabriela de Lucca, para o Instituto Aurora

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entende-se trabalho decente como o trabalho produtivo e de qualidade, adequadamente remunerado, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Com efeito, o trabalho decente é o ponto de convergência de 4 objetivos estratégicos da OIT:

  1. o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais;
  2. a promoção do emprego produtivo e de qualidade;
  3. a ampliação da proteção social; e
  4. o fortalecimento do diálogo social.

Assim, o conceito de trabalho decente, como podemos perceber, gira em torno da igualdade de oportunidade e de tratamento, combatendo toda e qualquer forma de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual, etc. Embora o caminho ainda seja longo até chegarmos a uma situação ideal, o objetivo da OIT foi justamente reunir os países para investir na construção dessa nova realidade.

A importância do trabalho decente para a Agenda 2030

O conceito de trabalho decente foi incorporado no Sistema das Nações Unidas em 1999, a partir de sua formalização pela OIT. Contudo, em 2015, as políticas envolvendo o trabalho decente tiveram novo destaque, uma vez que foram incorporadas na Agenda 2030 através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em relação aos ODS, destaca-se o 8 que destina-se a promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Esse objetivo se desdobra em 10 outros:

  1. Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos;
  2. Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra;
  3. Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros;
  4. Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança;
  5. Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;
  6. Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação;
  7. Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas;
  8. Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários;
  9. Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais
  10. Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos. Esse objetivo de desdobra no: a) aumento do apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos; e b) no desenvolvimento e operacionalização, até 2020, de uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho.

Por meio desses objetivos, os governos e a iniciativa privada caminham em prol da consolidação do trabalho decente no mundo, especialmente através das chamadas Agendas de Trabalho Decente, na qual desenvolvem políticas e metas para o melhoramento dessa área a partir da situação particular de cada país.

Trabalho decente no Brasil

Conforme explicado pela própria OIT, uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, ou seja, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. 

Nesse sentido, em 2006, foi pactuada a Agenda do Trabalho Decente nas Américas, com o objetivo de enfatizar projetos voltados ao trabalho decente no continente até 2015, estabelecendo como políticas gerais:

a) o cumprimento das normas sobre direito do trabalho;
b) geração de mais oportunidades de emprego para homens e mulheres;
c) maior eficácia e abrangência da proteção social, promoção do diálogo social e fortalecimento das organizações e atores sociais.

No caso do Brasil, também foi lançada uma agenda específica em 2006, fruto de um Memorando de Entendimento assinado em 2003 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. 

A Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD) estabeleceu 3 (três) prioridades de atuação:

a) gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento;
b) erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e
c) fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

De acordo com Laís Abramo, ex-Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o país teve avanços promissores entre 2002 e 2015, em razão especialmente das políticas implementadas tanto no âmbito social quanto no mercado de trabalho, citando como exemplo especialmente o Bolsa Família. De acordo com ela, o Bolsa Família foi um dos programas de transferência de renda mais bem avaliados do mundo, com impactos significativos em indicadores educacionais e de saúde da população brasileira, funcionando como uma porta de entrada para os sistemas de proteção social. 

Apesar da grande importância dos programas de transferência de renda, a ex-Diretora da OIT no Brasil destaca que não é viável se pensar no Bolsa Família isoladamente, sendo necessário um investimento concomitante no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a incluir ações e programas de  acolhimento e acompanhamento da população em situação de pobreza e de vulnerabilidade. No entanto, segundo ela, nos últimos anos, com a adoção de medidas de congelamento dos gastos, tanto o SUAS  quanto o SUS têm sofrido com a falta de financiamento, o que ameaça todas essas conquistas alcançadas pelo Brasil na última década.

Enquanto sociedade, é preciso cobrar investimentos públicos para que o trabalho decente seja efetivamente alcançado no país. Além disso, as empresas têm papel fundamental para continuar expandindo o trabalho decente no Brasil. Aqui mesmo em nosso blog você poderá encontrar sugestões para diminuir a desigualdade de gênero nas empresas, proporcionando, assim, um ambiente mais igualitário de trabalho, um dos grandes pilares do trabalho decente.

Além da igualdade de gênero, também temos como pilares a redução das desigualdades sociais, educação de qualidade e cultura de paz e justiça. Quer conhecer melhor o nosso trabalho com educação em direitos humanos? Navegue pela seção Quem Somos aqui do site!

Algumas referências que usamos neste artigo:

Objetivo de desenvolvimento sustentável 8 – Trabalho decente e crescimento econômico

Trabalho Decente

Agendas de Trabalho Decente

Trabalho decente como base para o desenvolvimento social: entrevista com Laís Abramo

Pontes ou muros: o que você têm construído?
Em um mundo de desconstrução, sejamos construtores. Essa ideia foi determinante para o surgimento do Instituto Aurora e por isso compartilhamos essa mensagem. Em uma mescla de história de vida e interação com o grupo, são apresentados os princípios da comunicação não-violenta e da possibilidade de sermos empáticos, culminando em um ato simbólico de uma construção coletiva.
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Sabemos que precisamos agir no presente para viver em um mundo melhor amanhã. Mas, afinal, o que é esse mundo melhor? É possível construí-lo? Quem fará isso? De forma dinâmica e interativa, os participantes serão instigados a pensar em seu sistema de crenças e a vivenciarem o conceito de justiça social. Cada pessoa poderá reconhecer suas potencialidades e assumir a sua autorresponsabilidade.
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Formações customizadas
Nossas formações abordam temas relacionados à compreensão de direitos humanos de forma interdisciplinar, aplicada ao dia a dia das pessoas - sejam elas de quaisquer áreas de atuação - e ajustadas às necessidades de quem opta por esse serviço.
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Consultoria em promoção de diversidade
Temos percebido um movimento positivo de criação de comitês de diversidade nas instituições. Com a consultoria, podemos traçar juntos a criação desses espaços de diálogo e definir estratégias de como fortalecer uma cultura de garantia de direitos humanos.
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