Hoje, o Brasil conta com pouco mais de 215 milhões de habitantes. Desses, 156 milhões são eleitores aptos a votar em 2022. Com isso, você pode se perguntar se seu voto faria, de fato, alguma diferença. E para essa pergunta, nós diríamos que sim, o seu voto faz muita diferença e vamos te explicar a importância do voto consciente.
Por Gabriela de Lucca, para o Instituto Aurora
(Foto: TSE)
Antes de explicar o por quê da importância do voto de cada um de nós, precisamos relembrar um pouco a própria história do Brasil, especificamente em relação ao direito ao voto. Esse resgate histórico é importante para entendermos a dimensão dos processos e das lutas para chegarmos ao sistema atual de votação.
Breve histórico do direito ao voto no Brasil
Vamos voltar ao Brasil colônia. Naquela época, apenas as eleições municipais eram possíveis, uma vez que o Brasil era submetido ao sistema monárquico português. Quem podia votar eram apenas os eleitores homens, livres e de classe social mais abastada (o que caracterizava o chamado voto censitário).
É importante destacar que essa estrutura permaneceu até depois da Proclamação da República em 1889, quando ainda eram proibidos de votar os menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero.
O período conhecido como República Velha foi marcado por evidentes fraudes eleitorais, a fim de manter a oligarquia instaurada entre São Paulo e Minas Gerais. Nessa época é que surgiu o tão famoso “voto de cabresto”, caracterizado pela votação com base nas instruções e ordens dada por determinado chefe político local (os coronéis). Esse sistema perdurou até 1930, quando Getúlio Vargas protagonizou o golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo.
Junto com o governo Vargas veio a esperança de eleições livres e diretas. No início da década de 1930, as mulheres conquistaram o direito ao voto, que passou a ser secreto. Contudo, esses avanços duraram pouco. No final de 1937, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, uma ditadura que se prolongou até 1945. Durante oito anos, o cidadão brasileiro não foi às urnas uma única vez.
O período democrático após 1945 também durou pouco, 19 anos precisamente, uma vez que em 1964 o golpe militar impediu a manifestação legítima da cidadania ao proibir o voto direto para Presidente da República, Governador, Prefeito e Senador. Ainda que permanecesse a possibilidade de voto aos Deputados e Vereadores, os militares continuavam interferindo no processo eleitoral, especialmente ao permitir a existência de apenas dois partidos políticos.
Após 20 anos de opressão, milhares de pessoas foram às ruas exigir a volta das eleições diretas para presidente. Esse evento ficou conhecido como as “Diretas-já”. A pressão popular surtiu efeito e, em 1985, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas e concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e analfabetos.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil se consolidou como democracia, tendo como fundamento o pluralismo político e sendo estabelecido expressamente que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, através de plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. O direito de voto é tão importante que a Constituição impediu sua supressão.
A Constituição de 1988 reflete uma luta de mais de 500 anos para conquistar o direito de participar da vida política do país, e, por isso, estabeleceu o direito ao voto como uma forma de exercício do nosso próprio poder popular.
E o sistema de eleitoral no Brasil hoje é, de fato, seguro?
Depois de expor esse breve histórico do processo eleitoral no Brasil, é possível que você esteja se perguntando se o sistema eleitoral de votação no Brasil é seguro, especialmente se você, como nós, tem ouvido algumas falas que espalham o contrário.
Cuidado, esse tipo notícia é completamente falsa e já foi desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, o TSE criou uma página especialmente para desmentir “fake news”, o que tem sido de extrema relevância para o esclarecimento geral acerca do processo eleitoral e da segurança da urna eletrônica.
Como você deve saber, a votação no Brasil é realizada por meio da urna eletrônica. Segundo o TSE, depois que a votação é encerrada, o total de votos registrados em cada aparelho é gravado em uma mídia digital. Posteriormente, o resultado é transmitido ao TSE por meio de uma rede exclusiva da Justiça Eleitoral, o que impede qualquer tentativa de interceptação por hackers. Os dados chegam criptografados ao Tribunal, onde são checados e somados por um programa. Ressalta-se que esse processo todo pode sim ser auditado.
O Tribunal garante a aplicação de diversas auditorias para realizar o levantamento de eventuais falhas e melhorias no processo eleitoral, entre elas: a) testes públicos de segurança (testes técnicos nos quais atuam desenvolvedores, PF, técnicos e demais interessados); b) inspeção dos programas eleitorais (verificação do programa eleitoral, avaliando sua estabilidade e segurança); e c) cerimônia de assinaturas e lacração (etapa de recolhimento das assinaturas das entidades públicas).
Esse sistema é um dos mais avançados e seguros do mundo, uma vez que envolve a captação, o armazenamento e a apuração dos votos por meio da urna eletrônica. Além da agilidade, esse mecanismo garante a transparência do resultado das eleições.
É preciso alertar, contudo, que desde a implementação do sistema eletrônico de votação, alguns parlamentares tentam promover mudanças na legislação a fim de incluir cédulas de papel junto às urnas eletrônicas, sob o argumento de possibilitar a auditoria dos votos. A última dessas tentativas foi através da Proposta de Emenda Constitucional n. 135/2019, que impunha a obrigatoriedade de expedir cédulas físicas a serem depositadas em urnas indevassáveis. Tal proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, uma vez que poderia trazer de volta o caminho da fraude eleitoral, conforme explica o Ministro Roberto Barroso.
O Superior Tribunal Federal, de fato, já enfrentou esse tema e julgou inconstitucional o sistema de votação híbrido – isto é: eletrônico e impresso ao mesmo tempo – por considerar que violaria o direito constitucional ao voto secreto, além de configurar um retrocesso aos direitos conquistados pela sociedade brasileira.
Mas afinal, o que é o voto e por que ele importa?
Agora que você entendeu como se desenvolveu o direito eleitoral no Brasil e como ele funciona atualmente, vamos falar do seu voto.
O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na elaboração e execução das leis e na gestão do país, estados e municípios. O voto é obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e com idade entre 16 e 18 anos.
O eleitor pode optar por votar em branco ou anular o seu voto. O voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos existentes, abdicando de seu direito de votar. Já o voto nulo acontece quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrado. Assim como o voto em branco, o voto nulo é considerado apenas para fins de estatística e não é computado como voto válido, não tendo nenhuma influência na eleição.
Mas, como nós dissemos no início desse texto, o voto de cada um de nós importa e faz a diferença. Isso porque o voto é a nossa principal ferramenta de mudança. É por meio dele que escolhemos quem irá gerir o nosso dinheiro, quem irá construir nossas escolas, nossos hospitais. É através do voto que escolhemos quem irá aprovar as leis que todos nós teremos que obedecer dali pra frente, e quais serão as consequências para aqueles que as violarem. Além disso, é através do voto que escolhemos quem irá nos representar mundo afora e estabelecer políticas que nos impactam diretamente.
Sendo assim, o voto de cada cidadão demonstra a forma como ele deseja ser governado, e quais objetivos ele almeja para a nação. E se você vive nesse país e utiliza dos serviços por ele prestados, você deve ter interesse em melhorá-lo, não é mesmo?
Embora você já deva ter ouvido que “nada muda no país” e “todos os políticos são corruptos”, você deve levar em conta que tal realidade tende a se perpetuar enquanto cada um de nós não exercer o direito ao voto, e mais importante: ao voto consciente. A mudança que se espera está, de fato, a um voto de distância.
Tá, e como votamos de forma consciente?
Se você chegou até aqui, podemos afirmar que já está no caminho para exercer o voto consciente. Isso porque conhecer um pouco mais sobre a democracia brasileira e o processo eleitoral é o primeiro passo para o voto consciente.
O segundo passo é se informar a respeito das ideias dos partidos políticos e dos candidatos a eles filiados. Essas informações estão contidas na propaganda eleitoral gratuita e podem facilmente ser encontradas em outros espaços como sites na internet. Contudo, aqui é necessário um alerta. Para um voto, de fato, consciente é necessário que você pesquise se as fontes de comunicação acessadas por você são confiáveis e se o conteúdo daquela notícia é verdadeiro.
Em tempo de “fake news”, somos obrigados a tomar cuidados redobrados para obter um conhecimento livre de mentiras e tendenciosidade. Nós já falamos mais sobre o problema das fake news no artigo “Uma questão de saúde: Saiba como a disseminação de fake news pode prejudicar a vida humana e o planeta”.
Voltando ao voto consciente, é importante, também, avaliar o histórico dos futuros representantes, a fim de avaliar se ele ou ela agiram conforme a conduta ética e moral que o cargo público lhe impõe, e quais foram suas ações concretas durante o mandato que o fazem merecer a reeleição.
O quarto passo é acompanhar a prestação de contas dos que já ocuparam cargos públicos, o que pode ser feito por meio dos portais da transparência, em geral em sites de governos. Esse hábito faz com que tenhamos um maior controle do destino dos recursos pagos por nós através dos impostos, e também nos permite fiscalizar e cobrar daquele gestor público medidas necessárias ao desenvolvimento do país, estado ou município.
O voto consciente, portanto, não acaba às 17:00 do dia da eleição, mas perdura todo o mandato do eleito, através da análise das políticas públicas realizadas, das leis aprovadas e do dinheiro gerido, feita por cada um dos eleitores, especialmente por quem confiou àquele político o seu voto.
Meu, Seu, Nosso Voto
Agora que você sabe tudo sobre voto consciente, nós do Instituto Aurora te convidamos a conhecer o Projeto “Meu, Seu, Nosso Voto”, em parceria com a Escola da Política e Nossa Causa.
O projeto objetiva estimular diálogos sobre o voto responsável, sobretudo entre jovens que votam pela primeira vez, considerando o contexto das eleições de 2022. Isso é feito por diversas frentes: podcast Nosso Voto, que aborda temas considerados emergenciais pelo Atlas das Juventudes; curadoria de conteúdo; rodas de conversa com jovens e disponibilização de material gratuito para auxiliar na promoção de diálogos.
É importante destacar que qualquer pessoa pode participar da campanha #MeuSeuNossoVoto, baixar os materiais para ampliar a ideia do voto responsável ou mobilizar grupos de conversa. Se você tiver interesse, pode baixar os materiais e obter maiores informações sobre a edição 2022 do projeto.
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