Um dos pilares da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável é a inclusão social. Sem ela não há como falar em redução de desigualdades, erradicação da pobreza ou garantia da paz e da prosperidade. Alcançá-la exige um esforço coletivo, e medidas concretas de promoção dos direitos de populações vulneráveis que passam, inclusive, pela Educação em Direitos Humanos.
Por Carolina Berenger, para o Instituto Aurora
(Foto: Barbara Vanzo)
Em 2015, estabeleceu-se, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a Agenda 2030 – um pacto global para o desenvolvimento sustentável. Assumida pelos 193 Estados-membros da organização, a Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que nos ajudam não só a entender o escopo dos ODS e as diferentes faces da desigualdade ao redor do mundo, mas também a enxergá-los como um plano de ação executável.
A promessa central – e lema – da Agenda 2030 é “não deixar ninguém para trás”. Essa promessa reflete a ambição de que todas as pessoas, povos e nações sejam contemplados pelas ações vinculadas aos ODS e suas metas, especialmente aquelas pessoas que se encontram, por diferentes razões, marginalizadas e em situação de vulnerabilidade.
Para que a agenda seja cumprida é necessário que os 17 ODS sejam igualmente atendidos – afinal, eles estão interconectados e se complementam. Isso significa, portanto, que não há como garantir que “ninguém seja deixado para trás” ao alcançar apenas um ou alguns ODS, mas deixando de cumprir outros em sua totalidade.
Diante disso, é inegável que, enquanto um bloco, todos os ODS estão, em último caso, relacionados ao lema da Agenda 2030 e são igualmente relevantes para o desenvolvimento sustentável. No entanto, neste artigo, focaremos em um objetivo específico que está intimamente ligado ao propósito de “não deixar ninguém para trás”: o ODS 10 – “reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”.
Particularmente, abordaremos sua meta 10.2, que diz o seguinte: “Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra”.
Em um país tão desigual como o Brasil, você provavelmente já ouviu a expressão “inclusão social”, principalmente em conversas ou notícias sobre ações de governos voltadas à redução de desigualdades. Mas você entende o que é a “inclusão social” na prática? Como ela faz parte do nosso dia a dia? Ou mesmo de que maneira podemos, enquanto cidadãos e cidadãs, contribuir para essa temática?
Neste artigo, pretendemos ajudar a entender algumas dessas questões. Para isso, trataremos do que é a “inclusão social”, explicaremos sua importância, e traremos exemplos de políticas e iniciativas de inclusão que já vêm sendo implementadas no Brasil e que nos ajudam a melhor ilustrar esse conceito. Por fim, daremos algumas dicas de caminhos para colaborar para a inclusão social em nosso país e, assim, contribuir para o cumprimento da Agenda 2030.
Tópicos do artigo:
Publicado em 22/11/2023.
O que é “inclusão social”?
“Inclusão social” se refere ao processo que visa a plena participação econômica, política, social e cultural de pessoas em situação de vulnerabilidade, marginalizadas e excluídas do meio social por razões de orientação sexual, etnia, cor de pele, deficiência, gênero, religião, poder aquisitivo ou status migratório, dentre outros. Sendo assim, ela tem por objetivo não só garantir dignidade e qualidade de vida para essas pessoas, mas também proporcionar a elas igualdade de oportunidades e acesso a direitos, bens e serviços – como saúde, educação, infraestrutura, emprego e lazer – em relação aos demais cidadãos e cidadãs.
Por que precisamos da inclusão social?
Conforme destacado pelo Secretário Geral da ONU, António Guterres, em um discurso na organização em 2019, não há desenvolvimento sustentável se ele não for justo e inclusivo. Na ocasião, ele ressaltou que a desigualdade gera o aumento de incertezas sobre a economia, a deterioração da confiança da população, e o enfraquecimento dos direitos humanos, da paz e da prosperidade.
Na sequência, chamou atenção para o fato de que, por sua vez, a inclusão social traz benefícios econômicos e maior estabilidade para a sociedade, além de melhorar tanto o desempenho do setor privado quanto a efetividade das instituições. Diante dessas considerações, António Guterres cunhou a expressão “imperativo da inclusão” (em inglês, inclusion imperative), que traduz o papel chave da inclusão social para os objetivos da Agenda 2030.
No Brasil, a desigualdade e a exclusão social são inegáveis, fazendo com que a inclusão social seja um dos nossos maiores desafios para a pauta do desenvolvimento sustentável. Assim como em outros países da América Latina – uma das regiões mais desiguais do mundo -, elas estão enraizadas no processo de colonização do nosso território, e permanecem bastante visíveis no cotidiano das cidades brasileiras até os dias de hoje.
Ao longo do tempo, a exclusão social e a desigualdade foram ganhando novos contornos, alcançando novas proporções, e se tornando mais complexas, tendo em vista as mudanças constantes e cada vez mais rápidas em nosso país e no cenário mundial – mudanças essas que vão desde demografia, até crises econômicas ou avanços tecnológicos.
Atualmente, essa exclusão se manifesta de diferentes formas, como na população em situação de rua nos centros urbanos, nos episódios recorrentes de racismo, nas longas filas para atendimento no sistema público de saúde, na falta de conectividade em regiões remotas do Brasil, na precariedade da infraestrutura de muitas escolas públicas, e na falta de acessibilidade para pessoas com deficiências em espaços públicos e privados.
Apesar de convivermos com a exclusão social em nosso dia a dia, muitas vezes perdemos de vista a dimensão do problema, especialmente quanto a temas que não estão diretamente presentes em nosso cotidiano ou no de pessoas próximas a nós. Por isso, trazemos abaixo alguns dados que nos ajudam a ilustrar, ao menos parcialmente, o cenário da desigualdade no Brasil e a importância da inclusão social para o nosso país.
Antes de mais nada é importante considerar que a população brasileira totaliza pouco mais de 203 milhões de pessoas, segundo dados do último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Desse total, 42,8% se declararam brancas, 45,3% pardas, e 10,6% pretas. O levantamento indica, ainda, que 0,83% da população é composta por indígenas, isto é, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Além disso, cerca de 51% da população é composta por mulheres, e 49% por homens.
Esses números servem como base para que possamos compreender melhor algumas das lacunas na inclusão social no Brasil demonstradas pelas informações a seguir.
- Riqueza: em 2021, a metade mais pobre da população brasileira não possuía riqueza, enquanto a fatia 1% mais rica detinha cerca de metade da riqueza total no país;
- Renda per capita: até 2021, 62,9 milhões de brasileiros (29,6%) tinham renda domiciliar per capita de até R$ 497,00 mensais – menos da metade de um salário mínimo;
- Mercado de trabalho: no período de abril a junho de 2023, segundo dados do IBGE, havia 8,6 milhões de pessoas desempregadas no Brasil – 52% eram mulheres, e 48% homens. As mulheres também apresentam maior participação no mercado informal, o que levou esse grupo a sofrer maior perda de renda durante a pandemia da COVID-19 em comparação com os homens.
Além de mulheres, pessoas pretas e pardas também enfrentam maiores dificuldades para acessar o mercado de trabalho formal, salários melhores e cargos de gerência. Em 2021, por exemplo, a parcela de pessoas desempregadas no Brasil era majoritariamente composta por pessoas pretas (12%) e pardas (52,1%).
Quanto à força de trabalho inserida no mercado, embora mais da metade dos trabalhadores fossem pessoas pretas ou pardas (53,8%), esses dois grupos, juntos, não chegavam a ocupar um terço dos cargos gerenciais. Quase 70% desses cargos eram ocupados por pessoas brancas. A taxa de informalidade também era mais alta entre pessoas pretas (43,4%) e pardas (47%) do que entre pessoas brancas (32,7%);
- Educação: dados publicados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelam que, em 2019, a população de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos no Brasil era de 40.328.908 pessoas, das quais 2,7% (1.096.468) não frequentavam a escola.
Embora em números absolutos a maioria dessas crianças e adolescentes fora do sistema escolar residam em áreas urbanas (820.702 em áreas urbanas, e 275.762 em áreas rurais), em termos percentuais, pessoas menores de idade residentes de áreas rurais são mais afetadas pela exclusão escolar. Por exemplo, mais de 10% das pessoas nas faixas de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos estavam fora da escola em zonas rurais. Já em centros urbanos, os percentuais eram de 6,4 e 6,3, respectivamente.
Além disso, os dados revelam que crianças e adolescentes pretos(as), pardas(os) e indígenas representavam mais de 70% da população entre 4 e 17 anos que estava fora da escola em 2019. No mesmo relatório, o UNICEF revela que dentre os principais motivos para que crianças e adolescentes estivessem fora do sistema escolar estão o fato de não haver escola, a falta de vagas ou a instituição educativa não aceitar a criança em razão da idade. Essas questões estão relacionadas particularmente à rede pública de educação, o que demonstra que a exclusão escolar afeta majoritariamente a população de menor renda familiar e que depende do sistema público;
- Saúde: apesar de termos no Brasil um sistema de saúde universal, isto é, que está à disposição de todo e qualquer cidadão e cidadã, nota-se, na prática, que determinados grupos possuem maiores dificuldades para acessá-lo em sua completude.
Pesquisadores revelam, por exemplo, que pessoas LGBTQIA+ vivenciam o pior acesso ao sistema de saúde no país, inclusive depois que ultrapassam os 50 anos de idade. Além da idade mais avançada, outros fatores também atravessam as experiências de grupos LGBTQIA+ na rede de saúde, tornando-as ainda mais precarizadas, como a questão racial. Segundo pesquisadores, 41% da população negra LGBTQIA+ avaliaram seu acesso à saúde como ruim; já o índice entre pessoas brancas da comunidade foi de 29%.
Essas desigualdades no exercício do direito à saúde também foram evidenciadas durante a pandemia da COVID-19, em que o risco de morte pela doença aumentou em até 50% para pessoas residentes das periferias brasileiras. A desigualdade no acesso às vacinas também levou a que as mortes por COVID-19 se concentrassem nas periferias das grandes cidades.
- População em situação de rua: no ano de 2022, a população em situação de rua chegou a mais de 281 mil pessoas, estando mais da metade delas (151 mil) concentradas na região Sudeste do Brasil. Enquanto a população brasileira cresceu em 11% entre 2011 e 2021, a população em situação de rua aumentou em 211% entre os anos 2012 e 2022;
- Pessoas com deficiência: foram identificadas, em 2019, 17,2 milhões de pessoas, a partir de 2 anos de idade, com deficiência no Brasil, isto é, 8,4% da população dessa faixa etária. Dentre essa parcela da população, havia mais mulheres (9,9%) do que homens (6,9%), e mais pessoas pretas ou pardas (8,7%) do que brancas (8,0%).
Quanto ao mercado de trabalho, verificou-se que, no mesmo ano, a taxa de participação de pessoas com deficiência era de 28,3%, enquanto a de pessoas sem deficiência era de 66,3%. Ainda, destaca-se que 34,3% das pessoas com deficiência inseridas no mercado laboral estavam em trabalho formal. Para pessoas sem deficiência, esse percentual era de 50,9.
Os dados acima não dão conta de retratar todas as nuances da exclusão social do Brasil. No entanto, eles fornecem um breve panorama de como esse problema toma conta de diversos aspectos da nossa sociedade e mostram como a exclusão social impacta desproporcionalmente a vida de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ademais, esses dados indicam o tamanho do desafio que é a inclusão social no nosso país, e como estamos distantes de cumprir o ODS 10. Mais do que isso, eles revelam como ainda temos um longo caminho a percorrer até alcançar o desenvolvimento sustentável proposto na Agenda 2030.
Exemplos de inclusão social
O Brasil, enquanto Estado que assumiu os compromissos materializados nos ODS, deve adotar ações concretas para alcançar a inclusão social, de modo a permitir que as milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade no país passem a efetivamente fazer parte de sua vida econômica, social, política e cultural. Essas ações são realizadas, majoritariamente, por meio de políticas públicas desenhadas e implementadas pelas três esferas de governo – federal, estadual e municipal -, de acordo com as competências conferidas a cada uma delas no nosso sistema jurídico.
Embora os dados mencionados anteriormente apresentem um cenário alarmante sobre a inclusão (ou melhor, a falta dela) no Brasil, é importante ressaltarmos que já existem políticas públicas, ações e leis no país voltadas para essa temática.
Uma das mais conhecidas é a chamada Lei de Cotas (Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012), que prevê a reserva de vagas em universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, de baixa renda, e pessoas pretas, pardas, indígenas e/ou com deficiência. Essa lei tem como objetivo democratizar o acesso à educação, garantindo que essas pessoas possam cursar o ensino superior e técnico e, assim, ampliar suas oportunidades.
Programas sociais de transferência de renda também fazem parte do nosso conjunto de políticas de inclusão, como o Bolsa Família. Além de garantir renda básica para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o programa reverbera em outros aspectos da desigualdade, inclusive em razão dos requisitos para integrá-lo – como a vacinação e a frequência escolar mínima. Ao longo de sua história, por exemplo, o Bolsa Família contribuiu para o aumento da participação escolar feminina, bem como para a redução da mortalidade infantil, da insegurança alimentar e da desigualdade de renda entre as regiões brasileiras.
Outro exemplo de política de inclusão é o BPC – Benefício de Prestação Continuada, auxílio financeiro concedido a idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, e pessoas com deficiência que lhes impeça de “participar de forma plena e efetiva na sociedade” – como integrar o mercado de trabalho, por exemplo -, desde que preenchidos os devidos requisitos, como renda familiar. O BPC tem por objetivo proteger esses grupos, apoiá-los, inclusive no fortalecimento de sua independência, e facilitar sua integração no meio social.
Em maio de 2023 foram anunciadas mudanças na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) que refletem esforços para a inclusão social de pessoas LGBTQIA+. O novo documento não fará distinção entre nome social e nome de registro civil – trazendo apenas o campo “nome” -, e tampouco terá a informação sobre o sexo da pessoa titular do documento.
Essa mudança, que está pendente de regulamentação, visa reverter os retrocessos contidos no projeto inicial da CIN quanto aos direitos da população LGBTQIA+, e promover, assim, maior respeito a esse grupo. Ela parte do reconhecimento de que o documento de identificação é fundamental para o exercício da cidadania e de outros direitos, e que a comunidade LGBTQIA+ enfrenta maiores obstáculos para tirar ou retificar esse documento de forma digna e respeitosa, sendo, portanto, essencial eliminar barreiras no acesso à e no uso da CIN por parte dessa população.
Ainda no âmbito federal, o Brasil conta com uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Dentre seus objetivos estão assegurar que essa população acesse serviços públicos e programas sociais cabíveis, garantir a capacitação de profissionais e gestores responsáveis por desenvolver políticas públicas voltadas para esse grupo, promover canais de comunicação para denúncia de violência contra essa população, disponibilizar programas de qualificação visando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e fomentar estudos e coleta de dados sobre a temática da população em situação de rua.
A política se pretende descentralizada, demandando articulação entre a União, os estados e municípios que aderem a ela para sua implementação. Cidades como Belo Horizonte e Campinas, por exemplo, desenvolveram suas próprias políticas locais de atenção à população em situação de rua fundamentadas na Política Nacional.
Há, ainda, medidas de inclusão baseadas no combate à discriminação e à violência contra grupos em situação de maior vulnerabilidade. É o caso da Lei do Racismo (Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989), que prevê crimes que resultam de preconceito de raça ou cor, etnia, religião ou procedência nacional, bem como as punições correspondentes. Mais recentemente, em janeiro de 2023, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.532, que alterou a Lei do Racismo para tipificar a injúria racial como crime de racismo, aumentando a pena para quem comete esse crime.
Com essa mudança, a injúria racial também passou a ser inafiançável (não sendo possível o pagamento de fiança para soltura da pessoa que for presa por cometer o crime) e imprescritível (podendo o crime ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que for cometido), assim como o racismo.
Nesse mesmo sentido, tivemos, em 2019, a criminalização de atos discriminatórios e ofensivos contra pessoas LGBTQIA+ por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou tais condutas aos crimes previstos na Lei do Racismo, ensejando, portanto, a aplicação desta – inclusive no que diz respeito à imprescritibilidade e à inafiançabilidade -, até que o Congresso Nacional crie lei específica para tratar do tema. Mais recentemente, em agosto de 2023, o STF foi além, reconhecendo a possibilidade de enquadramento da LGBTQIA+fobia como injúria racial.
A criminalização de condutas como o racismo e a LGBTQIA+fobia pode representar um passo bastante importante na proteção de minorias. Contudo, quando pensamos em inclusão social, a criminalização isolada não é suficiente. Para atingir os objetivos desejáveis, fomentando a segurança, a dignidade, o bem estar e a participação plena dessas pessoas na sociedade, é necessário que haja o desenho e a implementação de políticas públicas e iniciativas efetivas para a promoção e a garantia de seus direitos. A criminalização, por si só, não é capaz de resolver a vasta gama de problemas e vulnerabilidades enfrentadas por esses grupos no dia a dia.
Como contribuir para a inclusão social?
A exclusão social não pode ser tratada apenas na esfera pública ou na relação entre os cidadãos e cidadãs marginalizados e o Estado. Como vimos anteriormente, ela está presente no dia a dia – no trabalho, nas ruas, nas escolas, na interação entre as pessoas, etc -, o que faz com que ela seja uma questão coletiva. Vale lembrar que a inclusão social é essencial para a democracia e para o desenvolvimento sustentável, o que reforça o fato de que não se trata apenas de pessoas em situação de vulnerabilidade, mas da sociedade como um todo.
Além disso, de uma forma ou de outra, todos e todas nós – enquanto cidadãos, cidadãs e organizações integrantes da sociedade – fazemos parte das dinâmicas de exclusão e desigualdade no Brasil. E, portanto, podemos, e devemos, contribuir para sua erradicação e para que alcancemos a inclusão, o bem estar coletivo, e o desenvolvimento sustentável.
Essa contribuição pode se dar de diferentes maneiras, podendo variar desde pequenos gestos até iniciativas de grandes proporções.
Primeiramente, propomos, que seja feito, a nível pessoal, um exercício de reflexão sobre estruturas de poder existentes e privilégios, e como nos beneficiamos ou somos afetados/as por eles. A partir dessa reflexão, podemos identificar com um pouco mais de nitidez nossas responsabilidades e o que cada um e cada uma de nós pode fazer, em concreto, para colaborar com os esforços para tornar a sociedade mais inclusiva.
Independentemente de conclusões individuais, trazemos aqui algumas ideias de como podemos contribuir para a inclusão social. Por exemplo, atitudes mais empáticas, humanizadas, justas e solidárias podem ajudar no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e na redução da discriminação e da violência. Apoiar candidaturas de pessoas indígenas, mulheres, pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência e representantes de outros grupos minorizados também pode contribuir para o aumento da representatividade desses grupos na política, para a redução da violência política contra eles, bem como para a construção de políticas públicas e decisões mais diversas e inclusivas para o nosso país.
Há também uma série de organizações da sociedade civil e projetos sociais que criam espaços para que cidadãos e cidadãs se engajem na luta por mais inclusão, seja por meio de campanhas de sensibilização da população acerca do tema, seja por meio de atividades que estimulem uma participação mais ativa. É o caso, por exemplo, do Projeto Ruas – Ronda Urbana de Amigos Solidários no Rio de Janeiro, que atua em duas frentes: apoiando na questão da moradia (programa Habitação Primeiro), que é chave para a população em situação de rua, e realizando rondas por bairros da cidade não só para atender a população em situação de rua, mas também promover a conexão entre ela e a pessoas residentes dos seus entornos.
Outra forma de contribuir para a inclusão social é por meio da inserção no mercado de trabalho. Em 2021, por exemplo, a Magazine Luiza abriu o programa de trainee exclusivo para pessoas negras visando aumentar a diversidade racial na empresa. Por sua vez, a ONG Estou Refugiado atua junto a empresas para promover oportunidades de trabalho para pessoas em situação de refúgio e combater o preconceito contra essa população.
A diversidade em números, no entanto, não basta, sendo essencial contribuir também para a participação equânime de pessoas marginalizadas no mercado de trabalho. Ou seja, é fundamental que grupos estruturalmente excluídos e marginalizados desempenhem funções variadas e ocupem cargos não só hierarquicamente inferiores, como também de gerenciamento, supervisão e tomada de decisão. Além disso, deve-se assegurar que os ambientes e espaços de trabalho sejam verdadeiramente seguros, inclusivos e respeitosos para que esses grupos não sejam submetidos a constrangimentos, violências e discriminação no mercado de trabalho.
Por fim, destacamos outra importante aliada dos esforços pela inclusão social: a educação em direitos humanos. Por meio dela, amplia-se a compreensão dos indivíduos sobre os direitos de cada um e estimula-se uma cidadania ativa e crítica, Além disso, a educação em direitos humanos é uma ferramenta chave na promoção de espaços de diálogo e troca sobre vivências, semelhanças e diferenças, auxiliando, assim, no desenvolvimento de consciência sobre coletividade, dinâmicas de poder e desigualdades estruturais.
Todo o conhecimento facilitado pela educação em direitos humanos é bastante relevante na construção da empatia e da noção de que a responsabilidade pela dignidade, inclusão, bem estar social e desenvolvimento sustentável não é de um ou outro ator, mas sim compartilhada entre todos e todas que integram nossa sociedade.
Tendo isso em vista, o Instituto Aurora vem se dedicando à educação em direitos humanos para a inclusão social por meio de seu trabalho referente ao ODS 10, uma das frentes de atuação da organização.
Dentro desse escopo, o Instituto Aurora participou, por exemplo, de bate-papo sobre Migrações e Direitos Humanos e palestra sobre Direitos Humanos e Dia da Consciência Negra em escola municipal, além de ter organizado rodas de conversa online, abordando diferentes temas relativos a desigualdades.
Ainda, por meio do projeto “Novas Lentes, Novas Mentes”, em um colégio estadual, realizamos oficinas sobre temas como desigualdades e realidade das pessoas com deficiência, além de atividades artísticas educativas com os alunos e alunas da instituição.
Essas e outras iniciativas do Instituto Aurora podem ser encontradas na página sobre nossa atuação em prol do ODS 10.
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