Descubra nesse texto o que são direitos ambientais e quais os motivos desses direitos serem considerados como direitos humanos pela ONU.
Por Sergio Aiache, para o Instituto Aurora.
(Foto: Nathalia Segato / Unsplash)
Os direitos ambientais têm sido objeto de discussões no mundo inteiro, principalmente por causa das mudanças climáticas e da necessidade de aliar a evolução da tecnologia com um desenvolvimento sustentável.
A gente sabe que esse é um assunto extremamente complexo e que divide muitas opiniões, mas o fato é que não podemos apenas fechar os olhos para a crise ambiental.
Algumas medidas precisam ser compreendidas e adotadas por todos e todas nós, como a instituição de meios mais eficazes para preservar recursos naturais; a mudança de atitude, valores e comportamentos acerca do meio ambiente; maior controle na geração de resíduos danosos ao meio ambiente; entre outros.
O fato é que homens e mulheres fazem parte da natureza, toda nossa história é baseada na relação social entre os seres humanos e na relação dos seres humanos com o meio ambiente.
Desde a descoberta do fogo, da pecuária e da agricultura, a capacidade intelectual dos seres humanos em transformar sua vida, a partir da natureza, tem sido maior.
Contudo, desde a Revolução Industrial, as nossas ações sobre o meio ambiente têm sido cada vez mais destrutivas e insustentáveis, mas talvez nem tudo esteja perdido, se começarmos a agir agora.
A solução está na educação e conscientização ambiental para construirmos juntos e juntas uma nova relação da humanidade com o meio ambiente, que seja mais sustentável, equilibrada e duradoura.
Até aqui, você já percebeu que a educação e os direitos ambientais devem estar diretamente relacionados, não é?
Mas e os direitos humanos? O que isso tem a ver com direitos ambientais?
Nesse texto, vamos te explicar o que são direitos ambientais, quais são seus princípios e qual sua relação com os direitos humanos, continue lendo para conferir.
Tópicos do artigo:
- O que são direitos ambientais?
- Direitos ambientais e seus princípios
- Mas, afinal, direitos ambientais são direitos humanos?
- Como a educação em direitos humanos pode contribuir para a efetivação dos direitos ambientais?
Publicado em 17/01/2024.
O que são direitos ambientais?
O direito ambiental tem como objetivo regular as ações dos indivíduos, empresas e dos governos com relação ao meio ambiente, conciliando aspectos econômicos, sociais, mas também ecológicos para preservarmos e melhorarmos as condições ambientais.
Portanto, o direito ambiental é um ramo jurídico que contém um conjunto de leis e princípios para proteger o meio ambiente como um todo.
Esse direito também está diretamente ligado aos direitos ambientais que todos nós temos, que pode ser resumido como ter acesso ao meio ambiente limpo, seguro, sustentável e saudável, livre de qualquer tipo de poluição e de produtos químicos.
Os direitos ambientais são a base para nos ajudar a enfrentar a crise ambiental e caminhar para a preservação dos recursos naturais, da biodiversidade e do meio ambiente como um todo.
Direitos ambientais e seus princípios
Existem alguns princípios do Direito Ambiental que são importantes para a efetivação da proteção ao meio ambiente.
Separamos aqui 5 princípios que consideramos serem os mais relevantes: o Princípio da Precaução, da Prevenção, da Responsabilidade, do Equilíbrio e do Poluidor-Pagador.
Agora, vamos conhecer em detalhes esses princípios que estão na nossa Constituição Federal.
Princípio da Precaução
A ideia do Princípio da Precaução é anteceder o Princípio da Prevenção, isso porque o objetivo é evitar quaisquer riscos de danos ao meio ambiente.
Imagine uma empresa que está planejando exercer alguma atividade que vai causar danos ao meio ambiente, e eles sabem disso, mas não se importam.
Nesta situação que o Princípio da Precaução vai atuar, quando sabemos dos riscos e danos que uma conduta ou atividade vai causar ao meio ambiente, podemos agir a fim de impedir que a conduta ou atividade seja concretizada.
Princípio da Prevenção
O objetivo da prevenção é a ideia de cautela, ou seja, são ações que são tomadas para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente, quando esse dano é previsível.
O objetivo é proteger e preservar o equilíbrio ecológico.
Considerando que os danos ambientais são irreversíveis ou de quase impossível reparação, esse princípio é importante para que os danos sejam evitados.
Princípio do Poluidor-Pagador
O objetivo deste princípio é transferir os custos decorrentes da prevenção da poluição e os custos de reparação dos danos não evitados, para a pessoa poluidora ou a pessoa condutora da atividade econômica poluidora.
Ou seja, ao poluidor vai ser atribuída a responsabilidade financeira e material, a partir da prevenção, eliminação ou até mesmo a compensação financeira pelos danos.
Princípio da Responsabilidade
Este princípio está relacionado ao princípio do Poluidor-Pagador, isso porque o Princípio da Responsabilidade define que o responsável pelo dano ambiental terá a obrigação de repará-lo.
O objetivo é atribuir as devidas responsabilidade civis, administrativas e penais para pessoas jurídicas ou físicas que realizem ações com degradação do meio ambiente.
Princípio do Equilíbrio
Aqui, o objetivo é analisar se as intervenções do meio ambiente vão ter um resultado positivo para toda a coletividade, avaliando questões ambientais, mas também econômicas e sociais.
A principal ideia é encontrar um equilíbrio na relação entre o meio ambiente e os seres humanos.
Mas, afinal, direitos ambientais são direitos humanos?
Não é difícil assistir a algum programa jornalístico ou ler notícias na internet e encontrar diversas matérias sobre a crise ambiental.
A crise está acontecendo no mundo inteiro em diferentes vertentes, e isso sem dúvidas afeta negativamente a vida de todos os seres humanos.
Os problemas ambientais estão sendo chamados de tripla crise planetária, porque envolve questões das mudanças climáticas, dos excessos de resíduos e poluição e das perdas da natureza e da biodiversidade.
Acreditamos que, por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução declarando que um meio ambiente saudável é um direito humano.
O objetivo da ONU é alcançar uma contribuição mais efetiva dos 193 Estados-membros do órgão, no que diz respeito às mudanças climáticas e às degradações ambientais que ameaçam o futuro da humanidade.
A ONU espera que os países reafirmem sua preocupação com a situação ambiental, dando mais atenção às Constituições Nacionais, Leis e Tratados sobre os direitos ambientais.
Se você ainda tem dúvidas de que os direitos ambientais devem sim serem considerados como direitos humanos, confira essa lista de motivos que a ONU publicou:
- A alteração da terra e destruição de áreas naturais para criar casas, cidades ou indústrias, facilita o surgimento de doenças e infecções que são de origem animal;
- A poluição do ar está afetando nossas vidas. 9 em cada 10 pessoas no mundo respiram ar impuro, o que prejudica a saúde, perdendo qualidade de vida e diminuindo a expectativa dela;
- Perda da biodiversidade. Estamos perdendo o valor nutricional dos nossos alimentos, 1 a cada 3 pessoas sofre de desnutrição e é afetada por doenças relacionadas à alimentação;
- Redução da eficácia dos medicamentos, o fato é que 15.000 espécies de plantas usadas para fins medicinais estão em risco de extinção;
- Surgimento de problemas de saúde por causa da poluição podem ameaçar a vida de bilhões de pessoas. Água contaminada por resíduos, esgotos não tratados, descargas industriais, são apenas alguns exemplos que causam doenças como cólera, poliomielite, disenteria, entre outras;
- Impactos das mudanças climáticas trazem risco para nossa segurança, como enchentes, furacões e incêndios florestais.
Como a educação em direitos humanos pode contribuir para a efetivação dos direitos ambientais?
A grande verdade é que o ensino dos direitos humanos está presente em quase todas as nossas ações da vida cotidiana, porque só a partir dele podemos criar uma sociedade participativa e colaborativa.
O outro ponto é que o direito à vida também está diretamente relacionado ao direito de viver em um ambiente ecologicamente saudável, sustentável e equilibrado.
Tendo isso como base, fica fácil percebermos a importância de relacionarmos a educação em direitos humanos com os direitos ambientais.
Os direitos humanos podem ser entendidos como um processo de reflexão sobre as nossas necessidades de nos envolvemos com o nosso meio, para criarmos relações entre pessoas que tenham como objetivo o bem-estar da coletividade.
A educação em direitos humanos visa construir cidadãos com capacidade de reflexão crítica.
Ao vivermos experiências, precisamos sempre observar nossas ações, para termos novas visões, opções e até mesmo escolhas.
A educação implica sempre no questionamento e no desejo de descoberta e pesquisa. Assim, somos estimulados a problematizar nossa realidade e nos transformamos para sermos indivíduos mais sociais.
Agora, te perguntamos: é possível pensar na vida humana sem se preocupar com o meio ambiente?
A educação ambiental é ter consciência do respeito à natureza, à diversidade e à relação entre o ser humano e o meio ambiente como um todo.
Mas o que isso tem a ver com a educação em direitos humanos? A verdade é que são os direitos humanos que nos dão essa consciência.
Isso porque são eles que nos mostram os direitos dos homens e mulheres, e dos diversos contextos que nos envolvem na vida social.
Com os direitos ambientais não é diferente, precisamos aprender a valorizar e preservar o meio ambiente, sabendo que a natureza é nosso direito.
Precisamos fazer um uso mais sustentável do meio ambiente, o que também vai implicar na existência de deveres, para assim também fazermos nossa parte nessa luta.
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