Você sabe como chegamos ao voto universal e secreto? Conheça um pouco da história do voto no Brasil e veja qual a importância das eleições na democracia de um país.
Por Sergio Aiache, para o Instituto Aurora
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Você conhece a história do voto no Brasil? As eleições e o direito ao voto são pilares fundamentais para a democracia de um país.
Infelizmente, é muito comum ouvirmos frases como: “todos os políticos são iguais” ou “votar é somente uma obrigação”, mas não é bem assim.
A verdade é que em um país democrático, o voto é um ato de cidadania. Os nossos representantes políticos tomam decisões, como na criação de leis, por exemplo, e essas decisões interferem diretamente na nossa vida.
O Brasil é um país que tem como sistema de governo a democracia, isso significa que o povo é o titular do poder, que deve ser exercido indiretamente por meio de seus representantes.
Para preservarmos a democracia, precisamos ter uma participação efetiva do titular do poder, ou seja, eu, você, nossos familiares, o povo, só assim podemos defender nossos interesses como sociedade.
E como podemos fazer isso? Através do voto direto e secreto, com eleições limpas e livres.
Mas, vale lembrar que não basta termos o direito de votar, é nosso compromisso preservar pelo voto livre, ele nunca poderá ser um instrumento de pressão política, muito menos ser utilizado como “moeda de troca”.
Nosso objetivo aqui, é te mostrar um pouco da história do voto no Brasil, assim podemos entender qual é a verdadeira importância desse direito, que foi conquistado ao longo dos anos, com muita luta. Continue lendo para descobrirmos juntos um pouco dessa história.
O que vamos abordar neste artigo:
- Qual a história do voto no Brasil?
- Afinal, quem pode votar hoje no Brasil?
- O que significa sufrágio universal?
- Votar é mesmo importante?
- Como a educação em direitos humanos ajuda no voto responsável?
Publicado em 04/10/2023.
Qual a história do voto no Brasil?
A revista inglesa “The Economist” tem uma tradicional publicação econômica para verificar o estado democrático de 167 países.
Em julho de 2022, a revista colocou o Brasil na 47ª posição no quesito processo eleitoral e pluralismo, com uma nota 9.
Mas, até chegarmos nessa nota, tivemos muita história que passou por fases de maior e menor participação do povo na escolha de nossos e nossas representantes.
Nós tivemos na história voto falado, exclusão e reinserção de pessoas analfabetas, conquista do voto feminino, de pessoas negras, indígenas, de adolescentes maiores de 16 anos, até chegarmos como conhecemos hoje, o voto plural e secreto nas urnas eletrônicas.
Vamos juntos e juntas conhecer um pouco da história do voto no Brasil?
Primeira eleição no Brasil
A primeira eleição no Brasil aconteceu no ano de 1532, na cidade de São Vicente.
Nesse período, nosso país ainda estava no processo de colonização, portanto, embora tenha ocorrido a primeira eleição, ela não era nem um pouco democrática.
Só tinham direito ao voto os chamados “homens bons”, que na verdade não eram tão bons assim, eles eram bons de riqueza. Ou seja, só os homens ricos tinham direito ao voto.
Pessoas pobres, pessoas negras, mulheres, indígenas não tinham o direito de votar.
A história do voto no Brasil depois da independência
A independência do Brasil mudou um pouco esse cenário, isso porque a Constituição Federal de 1824 criou eleições para a Câmara de Deputados e para o Senado, ou seja, o voto deixou de ser apenas municipal.
As eleições eram realizadas em paróquias, nas igrejas, e o voto não era secreto. Existiam alguns requisitos para o cidadão ter direito ao voto, que eram:
- Ganhar no mínimo 100 mil réis por ano;
- Ser um homem livre.
Isso significa dizer que o voto era censitário, ou seja, apenas uma parcela das pessoas poderiam votar.
Funcionava basicamente assim: o eleitor falava abertamente o seu voto, e um padre ou juiz anotava em um Ata. Esse formato durou até 1889 e foi marcado por muitas fraudes e manipulação dos votos.
A primeira eleição para presidente
Até aqui, você já deve ter percebido que a história do voto no Brasil passou por muitos cenários diferentes e foi marcada por períodos de exclusão das minorias, que não tinham nenhum direito ao voto.
Com a Proclamação da República, em 1889, a família real deixou de exercer poder no país e, a partir disso, adotamos o presidencialismo e passamos a escolher o chefe do Poder Executivo.
Contudo, nessas primeiras eleições presidenciais, o poder de escolher o presidente ainda não era um direito de todas as pessoas.
O Brasil tinha 15 milhões de habitantes à época, mas somente 351 mil pessoas votaram na primeira eleição. Isso porque mulheres, pessoas em situação de rua, analfabetos, indígenas eram impedidos de votar.
Voto de cabresto
A partir da Proclamação da República até o ano de 1930, o Brasil viveu a fase chamada de República Velha.
Nesse período, as terras rurais tinham a figura de um coronel, que exercia autoridade e poder no local. Esse poder econômico era utilizado como moeda de troca para conseguir poder político, surgindo assim o chamado voto de cabresto.
O voto de cabresto é a expressão usada para representar a imposição dos coronéis ao voto.
Como nessa época o sistema eleitoral era frágil e facilmente manipulado, nem mesmo existia Justiça Eleitoral, os coronéis obrigavam os eleitores a escolher os seus candidatos.
As mulheres na história do voto no Brasil
Foi só em 1932 que as mulheres começaram a fazer parte da história do voto no Brasil. Naquela época, com Getúlio Vargas no poder, o Brasil passou por diversas transformações.
O grande marco desse período foi a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além de, é claro, a criação do voto feminino e a instituição do voto secreto.
Com isso, a história do voto no Brasil começou a ser mais transparente e idônea. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas aplicou um golpe, instituindo o período chamado de Estado Novo e suspendendo as eleições.
Somente em 1945, o Brasil estabeleceu sua democracia e voltou a ter eleições, nas quais as mulheres podiam votar e serem votadas. Durante esse período, de 1945 até 1963, o país teve quatro presidentes eleitos pelo voto popular.
O voto na Ditadura Militar
Não poderíamos falar da história do voto no Brasil sem lembrar do regime autoritário, violento e assombroso que foi o golpe militar em 1964.
Um período em que se estabeleceu censura à imprensa, perseguição policial e restrição aos direitos políticos.
Durante os 20 anos de ditadura militar, o Brasil não teve nenhuma eleição direta para Presidente. As eleições eram restritas a alguns cargos, como cargos do legislativo, por exemplo.
Diretas já
Depois de longos 20 anos, o Brasil foi redemocratizado em 1984, com a ajuda do movimento Diretas Já que tomou conta do país.
Tancredo Neves seria o primeiro presidente escolhido pelo povo após a ditadura militar, mas ele não chegou a assumir o cargo. Antes de tomar posse, Tancredo Neves adoeceu e faleceu, sem ser presidente. No seu lugar, assumiu o vice, José Sarney.
Durante o mandato de Sarney, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, que consolidou o voto como sendo universal e secreto.
Além disso, foi nesse período que tivemos muitos avanços civis e sociais, o que também permitiu a expansão dos direitos políticos, da idoneidade, transparência e do trabalho sério das Justiças Eleitorais.
Foi nesse mesmo período que ficou instituído o voto facultativo que conhecemos hoje, para pessoas de 16 e 17 anos, além de idosos com mais de 70 anos e analfabetos.
A partir da Constituição de 1988, alcançamos o voto universal, que não depende de critérios de raça, religião ou renda.
A urna eletrônica substituiu o papel impresso em 1996, tornando o voto mais confiável e seguro.
Afinal, quem pode votar hoje no Brasil?
Agora que você já conhece um pouco da história do voto no Brasil, vamos ver quem pode votar hoje no nosso país?
Vale lembrar que hoje temos duas características diferentes no voto: o voto facultativo e o voto obrigatório.
Todo cidadão e cidadã alfabetizado/a, nascido/a no Brasil ou naturalizado/a, com idade entre 18 e 70 anos, tem obrigação de votar.
O voto só é facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
O que significa sufrágio universal?
É normal encontrarmos esse termo “sufrágio” quando estamos pesquisando e estudando sobre a história do voto no Brasil.
Embora a gente nem tenha citado ele aqui até agora, é importante conhecermos. Mas calma que, embora o nome seja complicado, a definição é simples.
Sufrágio universal é o direito de votar e ser votado, independente de qualquer critério, como gênero, raça, renda, religião, escolaridade ou qualquer outro fator social.
É o simples direito de votar e ser votado que todos os cidadãos e cidadãs adultos/as no Brasil têm. É a concretização do direito que levamos anos para conquistar.
Votar é mesmo importante?
O voto é a possibilidade de nós escolhermos os/as representantes que mais são compatíveis com as nossas necessidades, com as nossas demandas.
É como se tivéssemos um advogado e passássemos uma procuração para ele tomar as decisões que vão impactar nossas vidas.
Por isso, escolher nossos e nossas representantes é tão importante. Sabe aquele hospital que precisamos usar e não tem médico? A passagem do transporte público que é muito cara?
Tudo isso é política! Por isso, precisamos participar ativamente das eleições. E o primeiro passo é exercendo o direito ao voto.
Quando a gente não vota, estamos deixando de colocar no poder pessoas que realmente nos representam, que representam o povo.
É nas urnas que vamos dar as respostas se estamos ou não satisfeitos com a forma que nossos e nossas representantes estão lidando com os problemas da nossa cidade, estado e país.
Como a educação em direitos humanos ajuda no voto responsável?
A educação em direitos humanos está voltada para uma mudança cultural de respeito à dignidade humana, através da promoção de alguns valores, como liberdade, igualdade, cooperação, tolerância e paz.
Para evoluirmos como pessoas e como sociedade, precisamos eliminar preconceitos, discriminações e a não aceitação dos direitos de todos.
Precisamos trazer à realidade um dos principais princípios da nossa Constituição Federal, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Estamos falando do básico, direito à vida, direito de existir, de ser respeitado e considerado pelo Estado e pela comunidade, independentemente de quaisquer condições sociais, culturais e econômicas.
É a educação em direitos humanos que nos fornece as ferramentas para lutarmos contra:
- sistemas de ensino elitistas;
- descaso com a violência exagerada exercida contra os mais pobres e os socialmente discriminados;
- sistema familiar machista e patriarcal;
- uma sociedade racista e preconceituosa;
- desinteresse das pessoas na participação ativa como cidadãs; entre outros.
Direitos humanos são indispensáveis para a vida com dignidade, precisamos nos conectar com o valor da igualdade, propiciando o desenvolvimentos de atitudes e de sentimentos de solidariedade e cooperação.
Com a educação em direitos humanos, podemos desenvolver também nossa capacidade de perceber as consequências sociais e pessoais que existem em cada escolha que fazemos.
Isso nos leva a ter um senso de responsabilidade maior. Assim, nos tornamos cidadãos e cidadãs mais participativos/as, críticos/as e comprometidos/as com as mudanças da sociedade.
Dessa maneira, podemos dar mais valor ao voto e a escolha consciente de nossos e nossas representantes.
A educação em direitos humanos nos torna pessoas mais autônomas, com mais capacidade de entender nossos direitos e deveres e, a partir disso, julgar, escolher e tomar decisões mais responsáveis, que não vão apenas mudar nossa realidade, mas também a do próximo.
O voto tem que ser exercido e de maneira consciente, precisamos estudar e pesquisar sobre candidatos e candidatas para podermos escolher com responsabilidade as pessoas que vão nos representar.
Assim, podemos juntos e juntas lutar contra a desinformação e realizar eleições livres e seguras.
Por isso, o Instituto Aurora desenvolve, ao lado de outras organizações, o projeto “Meu, Seu, Nosso Voto”, sobre voto responsável.
Acompanhe o Instituto Aurora nas redes sociais: Instagram | Facebook | Linkedin | Youtube