Talvez você já tenha escutado falar sobre o tráfico de pessoas, mas tenha imaginado que fosse algo distante da realidade brasileira. O tráfico de pessoas é um crime grave que se sustenta em uma série de violação de direitos humanos, mantendo-se na invisibilidade por muitas vezes não ser identificado, mas preocupa e assola as nações de forma semelhante. Aprender sobre o assunto é ferramenta poderosa para prevenir novos casos e ajudar a outras pessoas em situações de risco. Neste artigo vamos falar sobre isso e sublinhar a importância da educação em direitos humanos para seu enfrentamento.
Por: Maria Beatriz Dionísio, para o Instituto Aurora
(Foto de performance teatral sobre tráfico de pessoas. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Cerca de dez anos atrás, a novela brasileira “Salve Jorge” (2012) retratou o tráfico internacional de pessoas em seu enredo, contando a história de personagens mulheres – baseadas em histórias reais – que receberam propostas de trabalho no exterior com falsas promessas de serem muito bem pagas e acabaram se deparando com um esquema de exploração sexual. A novela em questão chamou a atenção da população para um crime que era pouco discutido no país, mas apresentou uma parcela de como a prática ocorre.
Essa ponta do iceberg apresentada à população brasileira lá em 2012 mostrou mais especificamente sobre o tráfico de pessoas internacional, no entanto o crime também pode ocorrer a nível nacional e, nesse caso, possui características distintas que até facilitam sua ocorrência. As maiores vítimas são as mulheres e crianças, mas pessoas da comunidade LGBTQIA+ e migrantes são igualmente alvos de criminosos. Neste artigo, explicaremos melhor tudo isso.
Publicado em 28/06/2023.
Mas afinal, o que é tráfico de pessoas?
Em 2003, o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, que faz complemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000), ficou conhecido como Protocolo de Palermo e definiu globalmente o que seria o tráfico de pessoas.
De acordo com o documento, para se configurar como tráfico de pessoas é necessário ter uma ação praticada a partir de determinado meio com o objetivo de alcançar uma finalidade de exploração. O que significa que a prática criminosa pode ser definida por ações como transportar, recrutar, acolher ou transferir pessoas, através de uso de força, fraude, ameaças, abuso de autoridade ou outras formas de coação, com a finalidade de exploração sexual, de trabalho ou serviços forçados, situações análogas à escravidão, servidão ou extração de órgãos.
Outra característica é que a prática no contexto interno do país se distingue do tráfico internacional no sentido de não exigir o mesmo nível de organização, considerando a necessidade em se ter uma documentação para entrada em outros países e mais pessoas envolvidas nesse segundo caso. O que significa que o tráfico de pessoas interno ocorre muitas vezes a partir de um aliciamento sem muitas estratégias, com atores que agem de forma mais isolada e inseridos em um contexto de relações cotidianas que dificultam a identificação do crime.
Você já escutou falar sobre aquelas propostas de emprego em outro estado do conhecido de um conhecido, com promessas grandiosas de pagamento vindas de alguém com muito carisma e que se aproxima garantindo um dinheiro fácil, mas sem muitas informações a respeito? Quando utilizam desse recurso para explorar a mão de obra de pessoas e, na realidade, submetê-las a condições precárias de trabalho e sem acesso a direitos básicos dentro de seu próprio país, isso também é tráfico de pessoas.
Com qual finalidade e por que o tráfico de pessoas ocorre?
Um documentário realizado em 2013 chamado “Tráfico de pessoas: Uma lenda urbana real” aponta a alta rentabilidade do delito pela exploração de outros, o que essencialmente parece mobilizar a prática. Uma das entrevistadas, a Dra. Maria Gabriela, que na época aparece como representante do Ministério Público, traz algumas questões sobre como percebe o crime:
“É uma cultura, é tão fácil explorar né? ‘O outro está procurando emprego, na verdade eu sou o salvador dele, ele ia morrer de fome.’ É uma inversão de valores completa […] O valor humano não existe, a gente vê o valor dinheiro. O valor humano é um valor que ainda não se tem a cultura de procurar.”
A massiva violação de direitos humanos presente nesta prática tem como solo fértil a vulnerabilidade, sobretudo a socioeconômica. Geralmente, as vítimas são coagidas a aceitarem as propostas que aparecem como oportunidades de emprego pela necessidade financeira em que se encontram. O que implica até mesmo que o consentimento da vítima não seja preditivo para alterar a caracterização do crime em questão, pois há casos em que ela sabe que as condições não são apropriadas para trabalhar, mas não consegue sair pelas dívidas que são cobradas desde o momento em que é traficada.
No geral, essas pessoas já são vítimas de uma estrutura social desigual e têm muitas vezes seus direitos básicos violados, o que faz com que sejam suscetíveis a aceitarem propostas ambiciosas, mesmo que sejam duvidosas. Nesse sentido, mulheres, crianças, comunidade LGBTQIA+ e migrantes são os principais alvos dos criminosos, pois em uma sociedade marcada por desigualdades, esses são alguns dos personagens tratados como “descartáveis” e de menor valor social.
O Protocolo de Palermo (2003) indica a vulnerabilidade como elemento chave para que o tráfico de pessoas ocorra. Por isso é uma luta de todos e todas nós promover uma sociedade mais justa e igualitária, onde violações como essa não tenham forças de subsistência e os direitos humanos sejam respeitados.
Dados sobre tráfico de pessoas no Brasil
De acordo com o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas (2017-2020), realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), os dados sobre o número de pessoas traficadas no Brasil ainda são fragmentados, pois não há um serviço que concentra essas informações. Além disso, as dificuldades em identificar as vítimas por vezes impactam no número de denúncias e onde elas são realizadas, logo as informações apresentadas não representam a totalidade de vítimas do crime.
Pelo Ministério da Cidadania (referente à atendimentos realizados no CREAS – Centro de Referência de Assistência Social), por exemplo, foi estimado que 1811 pessoas possam ter sido vítimas do tráfico no período analisado. Enquanto no Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, teve um total de 255 denúncias. Para além desses há outros serviços que também recebem denúncias de possíveis vítimas do tráfico de pessoas (Ministério de Justiça e Segurança Pública – MJSP; Ministério Público do Trabalho; Polícia Federal), mas os dados até aqui encontrados nos alertam da necessidade em conscientizar a sociedade e empregar atuações mais homogêneas entre os equipamentos para que o delito saia da invisibilidade (IPEA, 2022).
O Relatório do UNODC (2020) mostrou que o trabalho análogo à escravidão e a exploração sexual são as formas predominantes de tráfico de pessoas no Brasil, sendo que a ocorrência do primeiro ocorre majoritariamente com homens e da segunda com mulheres e meninas. A exploração com finalidade de remoção de órgãos também aparece nos dados apresentados pela Polícia Federal como uma modalidade de tráfico interno e internacional com maior número de inquéritos.
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O documento “Uma solução em busca de um problema: repensando o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil”, publicado pelo IPEA em 2022, traz alguns dos marcos principais para enfrentamento do tráfico de pessoas no país:
- Ratificação do Protocolo de Palermo – Decreto nº5.017 (2004): primeiro compromisso legal do país em se comprometer com o enfrentamento do tráfico de pessoas.
- Criação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP, Decreto nº5.948 (2006): a política se baseou na definição presente no Protocolo de Palermo, estabeleceu diretrizes que atuassem nas áreas de prevenção, repressão e atenção às vítimas e atribuiu as competências dos órgãos de diversas esferas no enfrentamento do tráfico de pessoas.
- Criação da Lei nº13.344/16 de Combate ao Tráfico de Pessoas: inseriu o artigo 149-A no Código Penal que trata especificamente do tráfico de pessoas interno e internacional no Brasil e ampliou o enfoque à proteção das vítimas, principalmente de migrantes.
Atualmente, a política nacional de combate ao tráfico de pessoas estabelecida tem caminhado e há esforços por parte do governo brasileiro para acabar com esse crime, de acordo com o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2022 – Brasil, realizado pela Embaixada e Consulado dos EUA no Brasil. Por outro lado, o mesmo relatório também aponta que permanecem as dificuldades em identificar vítimas do tráfico de exploração sexual dentre populações vulneráveis, a ausência de condenações definitivas e as condições limitadas de proteção às vítimas. Ainda há um caminho para percorrer, mas temos esperança de mudança.
O que podemos fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?
A atuação do governo é fundamental para que as ações do Plano Nacional se concretizem. Alguns dos próximos objetivos do governo para o combate ao tráfico de pessoas estão no relatório da Embaixada e Consulado dos EUA.
Assim como também há alguns cuidados que você pode tomar e compartilhar com todas as pessoas à sua volta como, por exemplo, analisar as propostas de trabalhos que venha a receber, verificar a procedência da empresa, avaliar o contrato de trabalho e, caso necessário, buscar ajuda para isso antes de tomar decisões. Além disso, mantenha pessoas próximas atualizadas de suas informações do tipo endereço, telefone e localização, não deixe de se comunicar com sua rede de apoio.
Desconfie de propostas tentadoras que anunciam empregos muito lucrativos e “bons demais para serem verdade”, acrescente uma dose extra de atenção quando essas propostas forem para outras cidades, estados e até mesmo países. Se souber de outras pessoas passando por situações de exploração, denuncie. Você pode utilizar o canal do Disque 100.
Acrescentamos ainda a importância de questionar de onde vem aquilo que você consome, o motivo do valor atribuído à mercadoria. Há uma preocupação das empresas em que você investe seu dinheiro, ao adquirir os produtos, em fornecer condições dignas de trabalho aos seus trabalhadores e trabalhadoras? Você já pensou sobre isso?
Como a educação em direitos humanos pode contribuir no combate ao tráfico de pessoas?
Lá no início do artigo destacamos o trecho de uma entrevista contido no documentário “Tráfico de pessoas: uma lenda urbana real” (2013), o qual falava sobre o valor humano. Quando falamos sobre direitos humanos estamos, ao mesmo tempo, falando sobre valores. A educação em direitos humanos significa promover valores, atitudes e comportamentos que abraçam a diversidade e pluralidade para que se garanta a dignidade e igualdade de todas as pessoas.
Os direitos humanos existem para que as pessoas existam também. Para que não sejam descartadas, consideradas inferiores ou de menor valor, seja pela sua raça, gênero ou classe social. Educar a respeito disso significa formar cidadãos e cidadãs conscientes do seu papel e que valorizem a diversidade e igualdade de direitos.
Dessa forma, as condições de vulnerabilidade que favorecem ao tráfico de pessoas poderão ser diminuídas grandemente. Além do esforço conjunto para que nenhuma pessoa, quer esteja em condição vulnerável ou não, passe por isso.
Conclusão
Essa lenda urbana é mais real do que poderíamos imaginar. O que é reproduzido pela indústria cinematográfica, especialmente sobre o tráfico internacional, não é uma mentira. Pode ser que o que é retratado não abarque sua totalidade, seja insuficiente por existirem outros tipos de exploração (como trabalho em condições análogas à escravidão e a adoção ilegal) ou outras formas (como o tráfico interno). Mas são importantes propulsores para gerar o debate na sociedade e tirar a invisibilidade.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas esbarra em alguns desafios decorrentes de características próprias do crime, como: as dificuldades em identificar as vítimas, o número de pessoas envolvidas, o funcionamento dos aparatos legais para as devidas repressões e as limitações em fornecer uma proteção adequada às vítimas – antes, durante e depois.
No entanto, nosso papel em transformar essa realidade pode começar por construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, para isso é fundamental a educação em direitos humanos, em que podemos aprender sobre nossos direitos, deveres e a desenvolvermos um olhar crítico do contexto que vivemos.
O Instituto Aurora tem como missão defender e promover a Educação em Direitos Humanos. Você pode conhecer mais sobre os nossos projetos na seção Portfólio.
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