O acesso à energia não se resume no acesso à eletricidade, mas em formas sustentáveis e limpas de energia. O alcance do ODS 7 impacta em diversos aspectos da vida humana e social, como saúde, educação, trabalho e qualidade de vida.
Por Ana Carolina Alves Machado Paciornik, para o Instituto Aurora
Em 2015, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, foi criada a Agenda 2030. Este documento propõe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados pelos 193 países signatários, visando a promoção do desenvolvimento humano nas perspectivas econômica, social e ambiental.
Por estarem inegavelmente conectados, os objetivos devem ser implantados em conjunto e não de forma independente entre si. Você pode entender melhor o que são estes objetivos em nosso artigo “ODS: o que esta sigla significa e como ela impacta o mundo hoje”.
ODS 7. Energia Acessível e Limpa – Garantir o acesso a fontes de energia confiáveis, sustentáveis e modernas para todas e todos.
Um dos dezessete objetivos do Pacto Global é, até 2030, assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos, tendo como metas:
- a) assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia;
- b) aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;
- c) dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética;
- d) reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.
Tais metas representam o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7). O seu cumprimento, para além de questões técnicas e de infraestrutura, impacta diretamente sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tendo em vista as questões sociais ligadas à necessidade humana de usufruir da energia para: serviços sociais, estudar, ter qualidade de vida e trabalhar.
Você já parou para pensar nas questões sociais ligadas à falta de energia?
A falta desse recurso prejudica vários setores inerentes à dignidade do ser humano. Na educação, afeta no funcionamento de equipamentos escolares como, por exemplo, o computador; afeta o acesso à internet, acesso à informação e aulas de cursos noturnos, entre outros. No campo da saúde, a falta de energia e de energia de baixo custo impede o funcionamento de hospitais, postos de saúde e equipamentos hospitalares. No trabalho, a renda pode ser diretamente afetada, pois a falta de energia prejudica setores de produção, comércio, principalmente, os pequenos negócios urbanos e rurais.
Ainda, estudos do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM) mostram que as mulheres, em algumas situações, passam o dia procurando água potável e preparando o fogo para cozinhar, sendo que, em muitas situações, quando não conseguem, estão mais sujeitas à violência doméstica.
Acesso à Energia no Brasil e no mundo
De acordo com o relatório do Banco Mundial, até 2018 um bilhão de pessoas (13% da população mundial) vivia sem eletricidade e mais de 3 bilhões (41%) usavam combustíveis poluentes para cozinhar, o que afeta sua saúde, produtividade e qualidade de vida. Ainda que em 2019 esse número tenha diminuído para 759 milhões, o impacto financeiro da COVID-19 tornou os serviços básicos de eletricidade inacessíveis para outros 30 milhões, principalmente para países menos desenvolvidos.
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, 99,7% da população possui acesso à energia, todavia o uso de energias limpas, que estava em ascensão até 2014, começou a decair a partir de 2015. Logo, para cumprir o ODS 7 não basta apenas o acesso à energia, é preciso encontrar formas limpas e renováveis desse recurso para, então, diminuir a dependência de combustíveis fósseis.
Energia e as mudanças climáticas
De acordo com a ONU, as atividades humanas têm sido o principal impulsionador das mudanças climáticas, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis como: carvão, petróleo e gás. A queima de carbono fornece grandes quantidades de gases de efeito estufa que causam mudanças climáticas e têm impactos na saúde, capacidade de cultivar alimentos, habitação, segurança e trabalho.
Encontrar formas limpas e renováveis de energia significa poder ofertar mais energia com menor impacto ambiental e reduzir o impacto econômico do custo da energia consumida.
No caso do Brasil, o país apresenta uma das maiores matrizes energéticas renováveis do mundo, sua produção provém de fontes renováveis como biomassa, etanol, hidrelétricas, solar e eólica, entre outras. No entanto, é preciso de investimento do Governo. Nesse sentido, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação publicou, em 2018, o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para Energias Renováveis e Biocombustíveis no qual é sugerido o biogás e o biometano como alternativas para alcançar o ODS 7.
A importância do acesso a fontes de energia limpa e sustentável para a nossa e as próximas gerações
A produção de energia limpa combate diretamente a poluição, a emissão de gases de efeito estufa, as alterações climáticas e a desigualdade social e, consequentemente, contribui para o crescimento econômico, geração de empregos e qualidade de vida. Portanto, é de extrema importância o investimento em pesquisas e produção de energias limpas e renováveis.
Podemos concluir que o acesso à energia não se resume no acesso à eletricidade, mas também em meios sustentáveis e renováveis desse recurso. Fontes de energia limpa e sustentável é uma forma de transformação ambiental e social, reduzindo as alterações climáticas, desigualdades, vulnerabilidades e aumentando relações horizontais, ampliando os espaços democráticos e, sobretudo, é uma oportunidade de assegurar a nossa e as próximas gerações a continuidade de uma existência digna.
Leia mais:
>> ODS 6: Água Potável e Saneamento Básico são direitos de todos e todas
>> ODS 12: Consumo e produção responsáveis
Algumas referências que usamos neste artigo:
Acesso universal a energia: muito mais que eletricidade | World Bank
Domicílios Brasileiros | Educa | Jovens – IBGE
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – 7. Energia Acessível e Limpa | Ipea
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 7 Energia limpa e acessível | ONU
O que são as mudanças climáticas? | ONU
PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E BIOCOMBUSTÍVEIS 2018-2022
SOUZA, Luciana Cristina. ENERGIA E SUSTENTABILIDADE HUMANA: IMPACTO DAS METAS DO ODS 7 NO BRASIL. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2018.