Conheça o IPPDH, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, responsável pela investigação das políticas públicas em direitos humanos do bloco.
Por Maria Beatriz Dionísio, para o Instituto Aurora
(Foto: Reprodução / IPPDH)
O IPPDH – o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul é um organismo regional de direitos humanos. Vamos entender a sua importância e a participação do Brasil no instituto.
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Publicado em 19/03/2025.
História do IPPDH
Criado em 2009 pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), o IPPDH – Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul é uma instância técnica de pesquisa no campo das políticas públicas em direitos humanos. O instituto atua como um setor de apoio da RAADH (Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL), um fórum com países da região que debate sobre a integração de políticas de promoção de Direitos Humanos.
Você pode entender melhor a respeito dessa reunião no artigo “O que é a RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul” e aproveitar para conferir os destaques das últimas edições, em que o Instituto Aurora esteve presente.
Foi durante a III RAADH, em 2006, que nasceu a proposta de ter um organismo regional de direitos humanos que trabalhasse com base na identidade e no desenvolvimento dos países do bloco, realizando atividades de educação, estágio, pesquisas acadêmicas e publicações. Três anos depois, o IPPDH teve sua formalização institucional e a ideia saiu do papel.
Principais funções do IPPDH
A atuação do IPPDH inclui:
- Oferecer assistência técnica às autoridades e instituições de Direitos Humanos
- Produzir estudos e investigações sobre temas a respeito da promoção e proteção dos direitos humanos
- Promover o diálogo entre os Estados e as Organizações da Sociedade Civil
- Apoiar a construção de mecanismos de participação social em políticas públicas regionais
- Desenvolver propostas formativas, cursos e capacitações para agentes públicos
- Criar conteúdo e campanhas regionais de sensibilização ao tema
- Promover uma cultura regional de Direitos Humanos
Alguns exemplos destaques de trabalhos desenvolvidos pelo instituto nessas frentes são:
- Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos: Voltado para atores relevantes da região na atuação dos direitos humanos nas políticas públicas, o curso promove o intercâmbio entre funcionários do setor público, membros de organizações e movimentos sociais e acadêmicos para reflexão sobre os desafios, recursos e oportunidades no fortalecimento de instituições e políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos.
- Campanha de comunicação “Livres, Iguais e Felizes”: Campanha, realizada junto com a Comissão Permanente sobre Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH, com o objetivo de visibilizar os direitos das mulheres reconhecidos pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), com enfoque nos temas: igualdade e não-discriminação; participação política; mulheres rurais; educação e trabalho.
- Programa de Apoio Cooperação Sul-Sul: Promove a cooperação técnica e financeira a países em desenvolvimento de outros blocos regionais com o objetivo de fortalecer a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento inclusivo.
- Consultas Públicas: Encontros realizados semestralmente, de forma presencial e/ou virtual, com a organizações e movimentos sociais da região para compartilhar análises da situação atual, aprofundar temas importantes e construir propostas regionais de atuação.
Brasil no IPPDH
A participação do Brasil no IPPDH tem sido marcada por importantes alianças de cooperação entre instituições públicas e acadêmicas, dentre elas se destacam os acordos com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), o Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (CNDH) e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil.
O propósito desses acordos é promover a cooperação entre essas instâncias e o IPPDH na atuação em direitos humanos, seja capacitando ou formando funcionários e atores sociais, conduzindo pesquisas aplicadas e, por último, promovendo o diálogo e intercâmbio de experiências de boas práticas entre os atuantes da área, tanto do setor governamental, como da academia e sociedade civil. Além disso, em encontros com autoridades do instituto, importantes figuras governamentais do país reafirmam o compromisso em responder aos desafios atuais em diversas áreas: questões de gênero; memória, verdade e justiça; políticas públicas e interseccionalidade.
Importância do IPPDH
O IPPDH é um âmbito institucional do MERCOSUL que possui grande relevância na consolidação da identidade e no desenvolvimento da região, ao dar caminho para a construção de uma política alicerçada no respeito e na promoção dos direitos humanos. Além disso, a existência do IPPDH atesta a importância dos Estados em estruturarem e promoverem ações efetivas para organizarem sua atuação em prol dos Direitos Humanos, o que necessita da definição de políticas públicas governamentais com um enfoque nítido nos direitos, para o fortalecimento da democracia, direitos humanos e paz.
O trabalho de cooperação com diversas instâncias conduzido pelo IPPDH expressa a necessidade de atuar em conjunto na construção e visibilidade de políticas públicas em direitos humanos, seja através de suporte técnico, oferecendo recursos e ferramentas ou na produção e disseminação de conhecimento.
Conclusão
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul é um setor da RAADH fundamental para pensar em políticas públicas em direitos humanos que sejam sólidas e bem fundamentadas, a criação desta instância permitiu atribuir a seriedade e profundidade com que esses temas precisam ser tratados. E assim o instituto faz, através de diversas ações, como vimos neste artigo.
Você já tinha escutado falar sobre o IPPDH anteriormente? O que achou sobre conhecer sua história e principais funções? Caso tenha interesse em explorar mais sobre o trabalho do IPPDH, acompanhe as redes de comunicação oficiais do instituto.
O Instituto Aurora atua na promoção e defesa da Educação em Direitos Humanos. Você pode ler outros artigos relacionados a esse tema em nosso blog.
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Algumas referências que usamos neste artigo:
Gomides Júnior, Natanael. INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E AGENDA (2009-2018). Revista de Estudos Internacionais (REI), ISSN 2236-4811, Vol. 12 (1), 2021.