O capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, seja ela física, sensorial, mental ou intelectual. Essa discriminação pode se manifestar de diversas formas, desde atitudes sutis até barreiras estruturais que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.
Por Jaqueline Stramantino, para o Instituto Aurora.
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Na franquia de filmes “Guerra nas estrelas” (“Star Wars” em inglês), o vilão impetuoso, Darth Vader, é amputado de ambas as pernas e do braço esquerdo. Porém, as pessoas com deficiência não estão somente nas telas do cinema. Entre os exemplos de personalidades mais conhecidas estão: A talentosa pintora mexicana, Frida Kahlo, que teve poliomielite na infância e sofreu um acidente de bonde aos 18 anos; o astrofísico Stephen Hawking, que tinha uma doença neurológica conhecida como esclerose amiotrófica lateral e o compositor e pianista alemão Ludwig van Beethoven, que era uma pessoa com deficiência auditiva.
Ao lembrar desses nomes você pode associar Darth Vader como o vilão mais temido do cinema ou Frida Kahlo pelas impressionantes pinturas que captam o seu sentimento, bem como sua relevância como mulher para época em que viveu, Hawking pela inteligência e descobertas que mudaram o percurso da física e Beethoven por revolucionar a música clássica. A primeira memória dessas pessoas não são suas deficiências, e sim seus marcos, a pessoa é muito mais que sua deficiência. E o preconceito contra a pessoa com deficiência é chamado de capacitismo.
O que vamos abordar neste artigo:
- O que é capacitismo?
- Como a educação em direitos humanos pode ajudar a combater o capacitismo
- O combate ao capacitismo e o Instituto Aurora
Publicado em 17/04/2024.
O que é capacitismo?
Na atual sociedade, em que valores como autonomia e independência são primordiais, uma parcela significativa da população enfrenta negligência em relação ao seu direito à participação e justiça social. O capacitismo é o preconceito e a discriminação enfrentados por pessoas com deficiência, surgindo da associação de sua existência à incapacidade e inferioridade. Esse fenômeno é enraizado em um modelo idealizado pela sociedade, que, na realidade, é uma construção social.
O capacitismo representa uma forma de preconceito, frequentemente perpetuado por aqueles sem deficiência, que julgam antecipadamente as capacidades e habilidades das pessoas com deficiência com base em suas próprias percepções. Assim, indivíduos que não se encaixam nos padrões ideais são rotulados como anormais, inferiores ou incapazes. Esse discurso capacitista alimenta a ideologia eugênica, que propõe a rejeição de seres humanos considerados inferiores, além de promover estereótipos negativos e a desvalorização das pessoas com deficiência, vistas como inúteis, improdutivas e indignas de respeito.
As causas do capacitismo
O capacitismo é um fenômeno complexo enraizado em diversas estruturas sociais, culturais e históricas. Suas causas são multifacetadas e interligadas, e entender essas origens é crucial para combater esse tipo de discriminação eficazmente. Entre algumas causas estão:
- Modelo Médico e Deficiência: Tradicionalmente, a deficiência foi vista por um viés médico, em que as pessoas com deficiência eram consideradas como tendo um problema que precisava ser corrigido ou tratado. Esse modelo médico contribui para a percepção de que as pessoas com deficiência são incapazes ou deficientes em comparação com um padrão de normalidade.
- Cultura do Desempenho e Produtividade: Vivemos em uma sociedade que valoriza a produtividade e o desempenho, muitas vezes medidos por padrões específicos de habilidades físicas e mentais. As pessoas com deficiência são frequentemente vistas como incapazes de atender a esses padrões, o que as torna alvos de preconceito e discriminação.
- Estereótipos e Representações Negativas: A mídia, a cultura popular e outras formas de comunicação desempenham um papel significativo na perpetuação de estereótipos negativos sobre as pessoas com deficiência. Essas representações podem retratá-las como frágeis, dependentes, ou como objetos de piedade, reforçando a ideia de que são inferiores aos outros.
- Falta de Acessibilidade e Infraestrutura Inclusiva: A falta de acessibilidade física e social é uma barreira significativa para a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Quando espaços públicos, transporte, tecnologia e serviços não são projetados considerando as necessidades de todos e todas, as pessoas com deficiência enfrentam exclusão e marginalização.
- Exaltação do Corpo considerado “Normal”: Existe uma valorização social do corpo “normal” ou padrão, que exclui automaticamente quem não se encaixa nesse padrão. O capacitismo surge da suposição de que as características físicas e mentais das pessoas que não se enquadram nesse ideal são inferiores ou indesejáveis.
- Falta de Educação e Conscientização: Muitas pessoas não estão cientes das questões relacionadas à deficiência ou das formas como o capacitismo se manifesta em suas próprias atitudes e comportamentos. A falta de educação e conscientização contribui para a perpetuação de preconceitos e estereótipos prejudiciais.
Formas como o capacitismo se expressa
Desde estereótipos prejudiciais até a falta de acessibilidade e até mesmo a violência física, o capacitismo permeia muitos aspectos da vida das pessoas com deficiência. Ivan Baron, influenciador e ativista, descreve no Guia Anti-Capacitista que existem três tipos de capacitismo: médico, recreativo e institucional.
- Capacitismo médico: Referir-se a uma pessoa com deficiência como se ela estivesse doente. Exemplo de falas: “Tenha fé que você vai ser curada!”, “Com tratamento médico, tem cura?”;
- Capacitismo recreativo: Referir-se a uma pessoa com deficiência com piadas e estereótipos. As pessoas com deficiência são tratadas com piedade ou infantilizadas, diminuindo sua autonomia e dignidade. Esse tipo de comportamento pode incluir falar com elas condescendentemente, ignorar suas opiniões ou assumir que precisam de ajuda em todas as situações, mesmo quando não é o caso. Exemplo de falas: “Fico com medo de não conseguir fazer isso. Mas se até você conseguiu, né?”, “Agindo assim parece até um autista”, “Mais perdido que cego em tiroteio”, “Dar uma de João sem braço”;
- Capacitismo institucional: Refere-se a falta de equidade referente a uma pessoa com deficiência. Nesse caso, a discriminação institucional em áreas como saúde, educação e justiça pode reforçar desigualdades e perpetuar o ciclo de marginalização das pessoas com deficiência. Exemplo de falas: “nós não temos rampas”, “o cargo oferecido na nossa empresa é destinado a pessoas sem deficiências”.
As formas como o capacitismo se expressa estão presentes no nosso cotidiano, na falta de acessibilidade. Quando os locais públicos, transporte, websites, documentos e outras formas de comunicação não são projetados com as necessidades das pessoas com deficiência em mente, elas enfrentam barreiras significativas para participar plenamente da sociedade. E isso é grave!
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com deficiência têm menor acesso à educação e consequentemente dificuldade de posicionamento no mercado de trabalho e menor renda. Quantas pessoas com deficiência você conhece com cargos de liderança? Estima-se que 55% das pessoas com deficiência trabalham informalmente, sendo o rendimento médio de R$1.860, enquanto o rendimento das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690.
Menos escolaridade, menos renda também significa menos lugar de fala. As pessoas com deficiência frequentemente enfrentam exclusão social e isolamento devido a percepções errôneas sobre suas capacidades ou necessidades.
Capacitismo no Brasil
No BBB 24, um atleta paraolímpico foi vítima de expressões depreciativas e tabus, que fomentaram as discussões sobre o capacitismo no Brasil. Se faz importante ressaltar que a deficiência não significa que a pessoa seja menos inteligente ou capaz do que qualquer outra, alguém não é inferior a você só porque tem deficiência e capacitismo é crime.
Desde a Constituição Federal de 1988, no artigo 23, parágrafo II, é especificado que é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é garantir a saúde, assistência pública e proteção das pessoas com deficiência.
Entretanto, muito antes do termo “capacitismo”, a pessoa com deficiência teve uma mudança de paradigma, ganhando mais autonomia e acolhimento diante das leis. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) é um tratado internacional que reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e estabelece obrigações aos Estados para garantir sua plena participação na sociedade. A CDPD foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006 e entrou em vigor em 2008. O Brasil ratificou a CDPD em 2008, tornando-se um dos primeiros países a se comprometer com a implementação de seus princípios.
A CDPD é um marco legal na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela reconhece os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais das pessoas com deficiência, e estabelece obrigações aos Estados para garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. Assim, houve alguns avanços legislativos nas últimas décadas, como a lei de acessibilidade, lei de cotas e lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Lei de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência, (Lei nº 10.098/2000), representa um marco legislativo que visa garantir o acesso pleno e igualitário das pessoas com deficiência a espaços públicos, edifícios de uso coletivo, transportes e comunicações. A legislação estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, visando eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, urbanísticas, de transporte e de comunicação, assegurando a inclusão e a participação social desses indivíduos.
Uma das principais disposições da lei é a exigência de que os projetos de construção ou reforma de edifícios públicos, ou de uso coletivo incluam acessibilidade para pessoas com deficiência desde a fase inicial do planejamento. Isso engloba a construção de rampas, instalação de elevadores, adaptação de banheiros, sinalização tátil, entre outras medidas que garantam a acessibilidade universal.
Além disso, a Lei de Acessibilidade estabelece que os meios de transporte coletivo devem ser adaptados para garantir o acesso de pessoas com deficiência, seja por meio da disponibilidade de ônibus com rampas de acesso, vagões de metrô com espaços reservados ou outros recursos que facilitem a locomoção desses passageiros. No que se refere à comunicação, a legislação determina que as informações veiculadas em locais públicos devem ser acessíveis para pessoas com deficiência visual ou auditiva. Isso inclui a disponibilização de materiais em braile, audiodescrição, legendas em vídeos, intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), entre outros recursos que garantam a compreensão e a participação plena dessas pessoas.
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991) é uma legislação brasileira que estabelece a obrigatoriedade de as empresas com mais de 100 funcionários reservarem uma porcentagem de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência. Essa lei visa promover a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho e combater a discriminação no ambiente profissional.
A lei determina que as empresas devem preencher uma cota que varia conforme o número total de funcionários. Para organizações que tenham entre 100 e 200 empregados, a cota é de 2% do total de funcionários. Já para empresas com mais de 1.001 empregados, a cota é de 5%. As empresas devem preencher essas vagas com pessoas que tenham algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.
Além de determinar a reserva de vagas, a Lei de Cotas estabelece que as empresas devem garantir condições adequadas para a inclusão das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Isso inclui a adaptação dos postos de trabalho, fornecimento de equipamentos especiais, treinamento de funcionários e funcionárias e outras medidas que garantam a plena participação e o desenvolvimento profissional desses trabalhadores e trabalhadoras.
As empresas que não cumprem a lei estão sujeitas a penalidades, que incluem multas e outras sanções administrativas. É importante ressaltar que a fiscalização do cumprimento da lei é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, que pode realizar fiscalizações periódicas e aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento.
Apesar de ser uma legislação importante para promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a Lei de Cotas enfrenta desafios em sua implementação e efetividade. Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para cumprir a cota estabelecida, seja por falta de preparo para lidar com pessoas com deficiência, falta de recursos para adaptar os ambientes de trabalho ou por preconceitos e estigmas sociais relacionados à contratação desses profissionais.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), popularmente conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação abrangente que estabelece direitos e garantias fundamentais para as pessoas com deficiência no Brasil. Essa lei representa um marco histórico na promoção da inclusão e na garantia dos direitos desses indivíduos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e assegurando sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da vida.
A Lei de Inclusão é baseada em princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de oportunidades, a não discriminação, a acessibilidade, a autonomia e a participação plena e efetiva na sociedade. O que possibilitou a incorporação dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos ao sistema jurídico brasileiro. Esses princípios norteiam todas as disposições da lei e orientam as ações do poder público e da sociedade, na totalidade, na promoção da inclusão das pessoas com deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê medidas para a promoção da saúde, reabilitação, acessibilidade arquitetônica, transporte acessível, cultura, esporte, lazer, acesso à justiça e outros aspectos relevantes para a inclusão das pessoas com deficiência. Com 120 artigos, destaca-se acessibilidade (incluindo a digital), educação inclusiva, trabalho e emprego, apoio à vida independente.
Portanto, essas leis possibilitam o cidadão e a cidadã a viver de forma independente e exercer a cidadania e a participação social. Então, é fundamental que governos, empresas e sociedade civil trabalhem em conjunto para garantir o pleno cumprimento das leis, e para promover uma cultura de inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Somente através do compromisso e da cooperação de todos os setores da sociedade será possível construir um Brasil verdadeiramente acessível e inclusivo para todos.
Extremismo violento e capacitismo
O extremismo violento refere-se a ideologias extremistas que defendem o uso da violência para alcançar objetivos políticos, religiosos ou sociais. No contexto brasileiro, isso pode incluir grupos extremistas que buscam impor suas visões por meio da violência, do terrorismo ou da intimidação.
Embora o Brasil não tenha experimentado grandes movimentos extremistas violentos em comparação com outros países, ainda há preocupações com o aumento do extremismo e a radicalização online, especialmente em relação a questões políticas e sociais. Por outro lado, o capacitismo se manifesta de várias formas, incluindo falta de acessibilidade, estereótipos negativos, exclusão social, bullying e falta de oportunidades iguais no emprego, educação e outras áreas.
Embora o extremismo violento e o capacitismo possam parecer fenômenos distintos, eles compartilham semelhanças em termos de intolerância, exclusão e violação dos direitos humanos. Ambos os problemas representam desafios para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária no Brasil e exigem respostas eficazes por parte das autoridades, da sociedade civil e de todos os setores da sociedade.
O extremismo violento encontra terreno fértil em ambientes onde a intolerância e o ódio são disseminados. Nesse contexto, as pessoas com deficiência frequentemente se tornam alvos de discursos extremistas, sendo retratadas como vulneráveis, incapazes ou até mesmo como uma ameaça à “normalidade” pretendida pelos extremistas.
O extremismo violento e o capacitismo se alimentam mutuamente, criando um ambiente onde a intolerância e a discriminação são normalizadas. Por exemplo, discursos extremistas que promovem a superioridade de certos grupos sociais podem reforçar a visão capacitista de que as pessoas com deficiência são inferiores ou menos valiosas. Da mesma forma, o capacitismo pode servir de base para ideologias extremistas que buscam justificar a exclusão e a violência contra determinados grupos sociais.
Para combater esses problemas, é fundamental promover a educação, a conscientização e o respeito aos direitos humanos em todos os níveis da sociedade. Isso inclui a implementação de políticas públicas que garantam a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como medidas para combater o extremismo violento e promover o diálogo intercultural e inter-religioso. Somente por meio de esforços coordenados e comprometidos será possível construir uma sociedade mais inclusiva, justa e pacífica para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros/as.
O Instituto Aurora lançou materiais gratuitos sobre discursos de ódio, extremismo e violência nas escolas. Você pode acessar na página do projeto “(Re)conectar”.
Como a educação em direitos humanos pode ajudar a combater o capacitismo
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os países da ONU em 2015, reconhece que a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade só podem ser alcançadas se todos os segmentos da sociedade tiverem oportunidades iguais. O ODS 10 é fundamental para alcançar esse objetivo, e o combate ao capacitismo é uma parte essencial desse processo. O combate ao capacitismo é uma ação crucial para alcançar esse objetivo, ao garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a oportunidades e participem da sociedade em igualdade de condições.
Assim, a educação em direitos humanos é fundamental para combater o capacitismo, ao fornecer as ferramentas necessárias para desconstruir estereótipos e promover a inclusão de pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. Através da educação, podemos:
1. Conscientizar sobre o capacitismo
- Expor as raízes do preconceito: A educação em direitos humanos pode revelar como o capacitismo está enraizado em nossa sociedade, desde a discriminação individual até as barreiras estruturais que impedem a participação plena de pessoas com deficiência.
- Desconstruir estereótipos e crenças negativas: Através da educação, podemos desafiar a ideia de que pessoas com deficiência são menos capazes ou inferiores, promovendo uma visão baseada na igualdade e no respeito à diversidade.
- Promover a empatia e a compreensão: Ao colocar as pessoas em contato com diferentes realidades, a educação em direitos humanos pode fomentar a empatia e a compreensão das necessidades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência.
2. Empoderar pessoas com deficiência
- Ensinar sobre seus direitos: A educação em direitos humanos pode informar pessoas com deficiência sobre seus direitos assegurados por lei, como o direito à educação, saúde, trabalho e participação social.
- Desenvolver habilidades de autoadvocacia: Através da educação, pessoas com deficiência podem adquirir ferramentas para defender seus direitos e lutar por sua inclusão na sociedade.
- Promover o protagonismo: A educação em direitos humanos pode incentivar a participação ativa de pessoas com deficiência na tomada de decisões que impactam suas vidas.
3. Transformar a sociedade
- Promover a inclusão na educação: A educação em direitos humanos pode contribuir para a construção de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo, que atenda às necessidades de todos os alunos e alunas, independentemente de suas capacidades. No nosso blog temos um artigo detalhado sobre esse assunto: Educação de pessoas com deficiência no Brasil: por que é importante falarmos a respeito?
- Combater a discriminação no mercado de trabalho: A educação pode conscientizar empresas e empregadores sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, combatendo a discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades.
- Construir uma sociedade mais justa e igualitária: A educação em direitos humanos é fundamental para construir uma sociedade que valorize a diversidade e garanta os direitos de todas as pessoas, incluindo as com deficiência.
Exemplos de ações
- Implementar programas de educação em direitos humanos nas escolas, universidades e empresas: A implementação de programas de educação em direitos humanos nas escolas, universidades e empresas é crucial para combater o capacitismo e promover a inclusão de pessoas com deficiência. Tais programas devem ser cuidadosamente elaborados e implementados para garantir sua efetividade e impacto positivo.
- Capacitar profissionais da educação para lidar com a diversidade e promover a inclusão de alunos e alunas com deficiência: Com estratégias para promover a inclusão de pessoas com deficiência em diferentes ambientes, como escolas, universidades e empresas, bem como promoção da acessibilidade e soluções para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e realizar uma comunicação inclusiva de forma respeitosa e eficaz.
- Realizar campanhas de conscientização sobre o capacitismo e a importância da inclusão: Através de ações criativas e inovadoras, podemos mobilizar a comunidade e construir um futuro mais inclusivo para todos e todas. Exemplo disso é a campanha “Combata o capacitismo” lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Incentivar a participação de pessoas com deficiência na vida política e social da comunidade: Ter voz nas decisões que impactam suas vidas e garantir que suas necessidades sejam consideradas, através do desafio de estereótipos e promoção da mudança de atitudes em relação à deficiência, compartilhando suas habilidades, conhecimentos e experiências para o bem comum, com novas perspectivas e ideias para o debate público.
O combate ao capacitismo e o Instituto Aurora
O capacitismo nega às pessoas com deficiência o direito à vida independente, à educação, à saúde, ao trabalho, à participação social e à igualdade de oportunidades. Barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais impedem o pleno exercício desses direitos, perpetuando a exclusão e a desigualdade.
Nós do Instituto Aurora acreditamos que o capacitismo viola os princípios fundamentais dos direitos humanos. A luta por direitos humanos é, por sua vez, uma luta por inclusão e igualdade, e isso inclui o combate ao capacitismo em todas as suas formas, pois apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
O combate ao capacitismo é fundamental para construirmos uma sociedade justa, inclusiva, que respeite os direitos humanos de todas as pessoas. Através da educação, da conscientização e da ação conjunta, podemos construir um futuro, no qual, a diversidade seja valorizada e todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e realização.
Juntos e juntas, podemos construir um mundo anti-capacitista, onde a equidade, a autonomia, a não-discriminação e a justiça sejam realidade para todas as pessoas. Cada pequena mudança faz a diferença. Ao agir em seu dia a dia, você pode contribuir para a construção de um mundo onde todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e sejam valorizadas por suas habilidades e contribuições.
Saiba mais sobre nossas ações e projetos em prol do ODS 10.
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