Qual a função do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos?

Neste artigo, explicamos qual a função do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresentando um breve histórico deste Ministério no Brasil. Também comentamos sobre a importância de termos um órgão voltado para os Direitos Humanos no país.

Por Gabriela Esmeraldino, para o Instituto Aurora

(Foto: William Meira / MMFDH)

Embora os Direitos Humanos tenham sido organizados mundialmente em 1948 com a Declaração Universal de Direitos Humanos, pós Segunda Guerra Mundial, no Brasil levou um tempo até que direitos básicos fossem reconhecidos. Apenas em 1988, com a publicação da Constituição Federal que marcava o fim da Ditadura Militar e o início da Democracia é que oficialmente o Brasil reconheceu que liberdade, propriedade, segurança, igualdade e demais direitos para uma vida digna eram fundamentais para o funcionamento do sistema democrático. A Constituição veio com a finalidade de observar que o povo brasileiro teria direitos fundamentais garantidos.

A institucionalização dos Direitos Humanos no Brasil

Apesar das garantias constitucionais, apenas em 1997 Fernando Henrique Cardoso instituiu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que posteriormente foi chamada de Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A Secretaria era um órgão Executivo Federal, em parceria com estados, municípios, Poder Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e organizações internacionais. Ela era responsável por criar e implementar políticas públicas de proteção e promoção dos Direitos Humanos, em especial ações, informações e denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBTQ+ e demais grupos sociais vulneráveis. Mesmo com a nomenclatura de Secretaria, o órgão já tinha atribuições e competências de Ministério.

Em 2015, com a reforma ministerial feita pela Presidenta Dilma Rousseff, foi criado o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que fundiu as Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres. Então, o órgão passou a ter oficialmente as atribuições de Ministério.

Em 2016, no governo Temer, o Ministério foi extinto e recriado em 2017 com o nome de Ministério dos Direitos Humanos. E embora permanecesse com as mesmas responsabilidades e atribuições, houve uma diminuição em determinadas políticas públicas, principalmente voltadas para Direitos das Mulheres, como foi o caso da Casa da Mulher Brasileira, idealizada no governo Dilma, que teve diminuição de verba e passou por dificuldades no governo Temer.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

No governo atual, o Ministério mudou mais uma vez de nome, passando a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e incluiu as políticas de proteção aos direitos dos indígenas, que antes eram responsabilidade do Ministério da Justiça, como competência.

Ao longo dos anos a Secretaria/Ministério passou por algumas modificações estruturais, principalmente aumentando competências e responsabilidade, e atualmente com a Medida Provisória 870/2019, o Ministério é organizado nas Secretarias Nacionais:

Política para Mulheres
Família
Direitos da Criança e do Adolescente
Juventude
Proteção Global
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Direitos da Pessoa com Deficiência
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

E nos Conselhos Nacionais:

Promoção da Igualdade Racial
Direitos Humanos
Combate à Discriminação
Criança e Adolescente
Direitos da Pessoa com Deficiência
Direitos da Pessoa Idosa
Prevenção e Combate à Tortura
Povos e Comunidades Tradicionais
Política Indigenista
Direitos da Mulher
Juventude

Qual a importância de termos um órgão voltado para os Direitos Humanos no Brasil?

O Brasíl teve um processo de colonização marcado por violência e escravização de povos indígenas e negros, o que gerou uma série de desigualdades na organização de desenvolvimento pautada pelos povos europeus. Com o processo de libertação dos escravizados, não houve uma política de acolhimento e trabalho, sendo essa população marginalizada, em vez de ter a vida livre que sonhava.

Mesmo posteriormente, o Brasil nunca cobrou essa dívida histórica responsável pelos problemas sociais do país, nem repensou os processos de colonização.

Além da colonização, o período ditatorial foi marcado por mascarar dados de desigualdade, violência e de violação de Direitos Humanos. Até hoje, existe uma dificuldade em saber o que exatamente aconteceu nesse período em decorrência de manipulação das informações. Além disso, a Ditadura deu respaldo para o aumento da desigualdade em decorrência de políticas liberais, e ainda, legitimou a violência policial que perdura até os dias de hoje. Basta uma pesquisa simples sobre mortes causadas pela polícia para achar uma série de notícias aterrorizantes.

O Brasil não repensou a colonização, não puniu os envolvidos na ditadura, e segue com políticas sociais que avançam por alguns anos ligados a um governo, e quando aquele governo sai do poder, as políticas regridem novamente.

Além disso, a própria população não entende o que são e para que servem os Direitos Humanos, muito disso por causa da desinformação, o que faz com que seja tão importante a educação em direitos humanos.

Nesse sentido, é necessário e imprescindível a existência de um órgão responsável por criar políticas que amenizem anos de desigualdade e violência, na busca de que em algum momento essas desigualdades deixem de existir, mas ainda estamos muito longe disso.

E é sempre importante lembrar que todos esses direitos e a existência de um órgão responsável pela garantia deles não foram simplesmente “dados”, mas são resultado de lutas constantes da população e de movimentos sociais. E todo direito que foi conquistado pode ser perdido se a população não se mantiver vigilante. Se mesmo em época de governos mais preocupados com os Direitos Humanos ainda houve várias violações, temos que estar ainda mais atentos em um governo que sempre deixou nítido o desprezo pelos Direitos Humanos.

O Instituto Aurora busca trazer informações importantes sobre Direitos Humanos e principalmente sobre Educação em Direitos Humanos. Caso você se interesse em saber mais sobre políticas antirracistas e contra a violência de gênero, recomendamos a leitura dos artigos:

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