Neste artigo, explicamos qual a função do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresentando um breve histórico deste Ministério no Brasil. Também comentamos sobre a importância de termos um órgão voltado para os Direitos Humanos no país.

Por Gabriela Esmeraldino, para o Instituto Aurora

(Foto: William Meira / MMFDH)

Embora os Direitos Humanos tenham sido organizados mundialmente em 1948 com a Declaração Universal de Direitos Humanos, pós Segunda Guerra Mundial, no Brasil levou um tempo até que direitos básicos fossem reconhecidos. Apenas em 1988, com a publicação da Constituição Federal que marcava o fim da Ditadura Militar e o início da Democracia é que oficialmente o Brasil reconheceu que liberdade, propriedade, segurança, igualdade e demais direitos para uma vida digna eram fundamentais para o funcionamento do sistema democrático. A Constituição veio com a finalidade de observar que o povo brasileiro teria direitos fundamentais garantidos.

A institucionalização dos Direitos Humanos no Brasil

Apesar das garantias constitucionais, apenas em 1997 Fernando Henrique Cardoso instituiu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que posteriormente foi chamada de Secretaria Especial de Direitos Humanos. 

A Secretaria era um órgão Executivo Federal, em parceria com estados, municípios, Poder Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e organizações internacionais. Ela era responsável  por criar e implementar políticas públicas de proteção e promoção dos Direitos Humanos, em especial ações, informações e denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBTQ+ e demais grupos sociais vulneráveis. Mesmo com a nomenclatura de Secretaria, o órgão já tinha atribuições e competências de Ministério. 

Em 2015, com a reforma ministerial feita pela Presidenta Dilma Rousseff, foi criado o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que fundiu as Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres. Então, o órgão passou a ter oficialmente as atribuições de Ministério. 

Em 2016, no governo Temer, o Ministério foi extinto e recriado em 2017 com o nome de Ministério dos Direitos Humanos. E embora permanecesse com as mesmas responsabilidades e atribuições, houve uma diminuição em determinadas políticas públicas, principalmente voltadas para Direitos das Mulheres, como foi o caso da Casa da Mulher Brasileira, idealizada no governo Dilma, que teve diminuição de verba e passou por dificuldades no governo Temer. 

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

No governo atual, o Ministério mudou mais uma vez de nome, passando a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e incluiu as políticas de proteção aos direitos dos indígenas, que antes eram responsabilidade do Ministério da Justiça, como competência.

Ao longo dos anos a Secretaria/Ministério passou por algumas modificações estruturais, principalmente aumentando competências e responsabilidade, e atualmente com a Medida Provisória 870/2019, o Ministério é organizado nas Secretarias Nacionais:

  • Política para Mulheres
  • Família
  • Direitos da Criança e do Adolescente 
  • Juventude
  • Proteção Global 
  • Políticas de Promoção da Igualdade Racial
  • Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

E nos Conselhos Nacionais:

  • Promoção da Igualdade Racial 
  • Direitos Humanos 
  • Combate à Discriminação 
  • Criança e Adolescente
  • Direitos da Pessoa com Deficiência 
  • Direitos da Pessoa Idosa
  • Prevenção e Combate à Tortura
  • Povos e Comunidades Tradicionais 
  • Política Indigenista 
  • Direitos da Mulher 
  • Juventude

Qual a importância de termos um órgão voltado para os Direitos Humanos no Brasil?

O Brasíl teve um processo de colonização marcado por violência e escravização de povos indígenas e negros, o que gerou uma série de desigualdades na organização de desenvolvimento pautada pelos povos europeus. Com o processo de libertação dos escravizados, não houve uma política de acolhimento e trabalho, sendo essa população marginalizada, em vez de ter a vida livre que sonhava. 

Mesmo posteriormente, o Brasil nunca cobrou essa dívida histórica responsável pelos problemas sociais do país, nem repensou os processos de colonização. 

Além da colonização, o período ditatorial foi marcado por mascarar dados de desigualdade, violência e de violação de Direitos Humanos. Até hoje, existe uma dificuldade em saber o que exatamente aconteceu nesse período em decorrência de manipulação das informações. Além disso, a Ditadura deu respaldo para o aumento da desigualdade em decorrência de políticas liberais, e ainda, legitimou a violência policial que perdura até os dias de hoje. Basta uma pesquisa simples sobre mortes causadas pela polícia para achar uma série de notícias aterrorizantes. 

O Brasil não repensou a colonização, não puniu os envolvidos na ditadura, e segue com políticas sociais que avançam por alguns anos ligados a um governo, e quando aquele governo sai do poder, as políticas regridem novamente. 

Além disso, a própria população não entende o que são e para que servem os Direitos Humanos, muito disso por causa da desinformação, o que faz com que seja tão importante a educação em direitos humanos.  

Nesse sentido, é necessário e imprescindível a existência de um órgão responsável por criar políticas que amenizem anos de desigualdade e violência, na busca de que em algum momento essas desigualdades deixem de existir, mas ainda estamos muito longe disso. 

E é sempre importante lembrar que todos esses direitos e a existência de um órgão responsável pela garantia deles não foram simplesmente “dados”, mas são resultado de lutas constantes da população e de movimentos sociais. E todo direito que foi conquistado pode ser perdido se a população não se mantiver vigilante. Se mesmo em época de governos mais preocupados com os Direitos Humanos ainda houve várias violações, temos que estar ainda mais atentos em um governo que sempre deixou nítido o desprezo pelos Direitos Humanos.

O Instituto Aurora busca trazer informações importantes sobre Direitos Humanos e principalmente sobre Educação em Direitos Humanos. Caso você se interesse em saber mais sobre políticas antirracistas e contra a violência de gênero, recomendamos a leitura dos artigos:

Lei 10639/03: O que ela diz e qual a sua importância para a construção de uma sociedade antirracista?

Como o uso do nome social na escola impacta na autoestima e na visão de mundo das crianças e jovens?

Discriminação estrutural: o que é, onde se encontra, como se manifesta?

Educação de pessoas com deficiência no Brasil: por que é importante falarmos a respeito?

Pobreza menstrual: O que a menstruação tem a ver com a justiça e a inclusão social?

Algumas referências que usamos neste artigo:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Órgãos Colegiados

Direitos Humanos no Brasil

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: o que faz?

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

DECRETO Nº 9.673, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Ângela Portela critica política do governo Temer para as mulheres

Pontes ou muros: o que você têm construído?
Em um mundo de desconstrução, sejamos construtores. Essa ideia foi determinante para o surgimento do Instituto Aurora e por isso compartilhamos essa mensagem. Em uma mescla de história de vida e interação com o grupo, são apresentados os princípios da comunicação não-violenta e da possibilidade de sermos empáticos, culminando em um ato simbólico de uma construção coletiva.
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Quem é você na Década da Ação?
Sabemos que precisamos agir no presente para viver em um mundo melhor amanhã. Mas, afinal, o que é esse mundo melhor? É possível construí-lo? Quem fará isso? De forma dinâmica e interativa, os participantes serão instigados a pensar em seu sistema de crenças e a vivenciarem o conceito de justiça social. Cada pessoa poderá reconhecer suas potencialidades e assumir a sua autorresponsabilidade.
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A vitória é de quem?
Nessa palestra permeada pela visão de mundo delas, proporcionamos um espaço para dissipar o medo sobre palavras como: feminismo, empoderamento feminino e igualdade de gênero. Nosso objetivo é mostrar o quanto esses termos estão associados a grandes avanços que tivemos e ainda podemos ter - em um mundo em que todas as pessoas ganhem.
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Liberdade de pensamento: você tem?
As projeções para o século XXI apontam para o exponencial crescimento da inteligência artificial e da sua presença em nosso dia a dia. Você já se perguntou o que as máquinas têm aprendido sobre a humanidade e a vida em sociedade? E como isso volta para nós, impactando a forma como lemos o mundo? É tempo de discutir que tipo de dados têm servido de alimento para os robôs porque isso já tem influenciado o futuro que estamos construindo.
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Formações customizadas
Nossas formações abordam temas relacionados à compreensão de direitos humanos de forma interdisciplinar, aplicada ao dia a dia das pessoas - sejam elas de quaisquer áreas de atuação - e ajustadas às necessidades de quem opta por esse serviço.
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Consultoria em promoção de diversidade
Temos percebido um movimento positivo de criação de comitês de diversidade nas instituições. Com a consultoria, podemos traçar juntos a criação desses espaços de diálogo e definir estratégias de como fortalecer uma cultura de garantia de direitos humanos.
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Minha empresa quer doar
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