No âmbito internacional, a comemoração dos Direitos Humanos ocorre no dia 10 de dezembro, em homenagem à aprovação da Declaração de Direitos Humanos, em 1948, pela Organização das Nações Unidas. No Brasil, contudo, a escolha da data deu-se anos depois, e teve como marco lutas internas e desafios enfrentados pelo país na proteção e manutenção dos direitos individuais e coletivos. Por isso, hoje te convidamos a refletir sobre essa data e conhecer um pouco mais sobre a história por trás do Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Por Gabriela de Lucca, para o Instituto Aurora
Em 2012 foi promulgada a Lei nº 12.641, que estabeleceu a data anual de 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data remete ao dia em que Margarida Maria Alves foi assassinada, no ano de 1983, em pleno Regime Militar.
Nascida em 1933, no município de Alagoa Grande, na Paraíba, Margarida foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1972. Em seus 12 anos à frente do sindicato, ela moveu ao menos 73 ações contra as usinas de cana de açúcar da região na defesa dos direitos dos trabalhadores e fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, em combate ao analfabetismo.
Durante sua luta, Margarida foi alvo de diversas ameaças, mas nenhuma capaz de intimidá-la. Em suas palavras, “é melhor morrer na luta do que morrer de fome”. E assim foi feito. Margarida, que tanto lutou pela defesa dos direitos humanos, foi assassinada em 12 de agosto de 1983, com tiros no rosto em sua própria casa, na presença de seu marido e de seu filho, de apenas oito anos.
O crime, pelo que foi apurado, foi cometido por um assassino de aluguel, contratado por grandes fazendeiros da região de Alagoa Grande, na Paraíba. Em 1995, o Ministério Público denunciou como mandantes quatro latifundiários, dos quais apenas um foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo inocentado.
O caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2020, a Comissão emitiu relatório de mérito sobre o caso, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela violação do direito à vida, à integridade pessoal e à justiça. Diante disso, foram feitas quatro recomendações ao Brasil, dentre as quais o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, de forma a prevenir atos de violência contra defensores e defensoras de direitos dos trabalhadores no Brasil, bem como o fortalecimento da capacidade investigativa para esse tipo de crime.
Independente do desfecho jurídico alcançado pelo caso, o fato é que a luta de Margarida é reconhecida até hoje, não só pela instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos em sua memória, mas também pela “Marcha das Margaridas”, uma manifestação que reúne milhares de mulheres camponesas de diversas regiões do país em Brasília e é considerada o maior movimento de mulheres trabalhadoras da América Latina. Margarida, assim, segue presente, em cada luta e em cada batalha pela defesa dos direitos humanos no Brasil.
Reflexões para o Dia Nacional dos Direitos Humanos
O Dia Nacional dos Direitos Humanos, ao contrário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, não é uma data de comemoração, mas sim de reflexão. É momento para refletir sobre nossos direitos e sobre as lutas ainda necessárias que precisamos travar para garantir o acesso a esses direitos também aos mais vulneráveis.
Segundo o Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Dr. Júlio Salem Filho, “mais do que celebrar, a data serve de referência para reflexão sobre a enorme desigualdade socioeconômica que marca o Brasil de norte a sul, o massivo desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais, e a especial falta de empatia com as necessidades da população que enfrenta maiores vulnerabilidades”.
De fato, há muito a ser feito para garantir efetivamente no Brasil o mínimo de igualdade e respeito inerentes a todo ser humano. O caminho ainda é longo, mas o primeiro passo precisa ser dado. E esse passo é, inevitavelmente, a educação, especificamente a educação em direitos humanos.
Não existem dúvidas de que as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Caso Margarida Alves são imprescindíveis e urgentes no Brasil. Contudo, em paralelo ao fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção, é, também, extremamente necessária a disseminação de informações e conteúdos sobre direitos humanos, de modo que todos os preconceitos que ainda pairam sobre o assunto sejam combatidos, e possibilitem a luta de todos e todas por seus direitos.
Nesse sentido, separamos alguns artigos aqui do blog que podem te ajudar a entender e refletir mais sobre esse tema, nesta data tão importante. Confira:
O que são direitos humanos e por que são direitos de todos nós
O que entendemos por cultura de direitos humanos e como construí-la
Ações para uma cultura de direitos humanos: tolerância
Como você pôde ver, o Instituto Aurora tem como missão educar em direitos humanos, ampliando a compreensão do tema e promovendo diálogos com diversos públicos: juventudes, servidores públicos, colaboradores do setor privado e sociedade em geral. O objetivo é, sem dúvidas, democratizar conteúdos e informações, a fim de transformar o mundo em um lugar mais justo e solidário. Contamos com a sua ajuda. Para conhecer mais sobre o nosso trabalho navegue pela seção Quem Somos aqui do site!
Algumas referências que usamos neste artigo:
12 de agosto – Dia Nacional dos Direitos Humanos
Dia Nacional dos Direitos Humanos: se importar com o outro é olhar para si
LEI Nº 12.641, DE 15 DE MAIO DE 2012.