De acordo com Colares, Fonseca e Colares (2021), a educação é um termo amplo e corresponde a toda prática social que propicie alguma aprendizagem. Isso significa que ela só ocorre em um ambiente de interação. Toda atividade que promova aprendizagem carrega um componente educativo, seja ela formal, através da escola, ou em ambientes não escolares com a contribuição da educação não formal ou informal. A educação é um dos principais meios de introdução de valores e ideias que permeiam uma sociedade. É um privilegiado instrumento formador da consciência social, que dita as relações humanas e nos torna comprometidos com a vida do próximo e com o mundo.
Por Renato Guimarães, para o Instituto Aurora
(Foto: Mérie Oliveira)
Para a maioria dos autores, uma das características da educação não formal é a intencionalidade do aluno ou aluna em aprender: “Há na educação não formal uma intencionalidade na ação, no ato de participar, de aprender e de transmitir ou trocar saberes” (GOHN, 2006a, p. 3). A grande diferença é que esse tipo de educação, na maioria dos casos, não é compulsória. Baseia-se numa atitude voluntária e, portanto, “a motivação pode ser extrínseca mas é tipicamente mais intrínseca” (ESHACH, 2007, p. 174).
O aluno ou aluna escolhe as atividades e a oferta segundo suas preferências e interesses, sendo assim uma educação centrada no aprendiz (MARANDINO, 2008). O fato de não depender de meios ou fins padronizados (BELLE, 1982) lhe confere uma maior liberdade que permite que a intencionalidade não seja só a de aprender, mas também a de aprender o quê e como (RENNIE; STOCKLMAYER, 2003).
Assim, a educação não formal, devido à sua maior flexibilidade, é especialmente adequada a ir ao encontro de interesses da comunidade e de grupos particulares de alunos (GOHN, 2006a; BELLE, 1982). Assim, há a possibilidade de ser direcionada aos interesses de minorias ou de grupos oprimidos.
Para Gohn (2006a, p. 4), esse tipo de educação “dá condições aos indivíduos para desenvolverem sentimentos de autovalorização, de rejeição dos preconceitos que lhes são dirigidos, o desejo de lutarem para de ser reconhecidos como iguais (enquanto seres humanos), dentro de suas diferenças (raciais, étnicas, religiosas, culturais etc.)”.
O que vamos abordar neste artigo:
- Que tipos de atividades estão ligadas à educação não formal
- Educação não escolar e educação não formal
- Educação não formal e Direitos Humanos
- Conclusão
Publicado em 09/10/2024.
Que tipos de atividades estão ligadas à educação não formal
A educação não formal é uma área em expansão, à qual tem sido dada crescente atenção e importância. No entanto, é um setor do conhecimento, em geral, mal definido e ambíguo, no sentido em que os termos empregados são polissêmicos (ou seja, possuem diversos sentidos) e não há consenso sobre seus usos e definições.
Dependendo do contexto nacional, a educação não formal pode abranger programas que contribuem para a alfabetização de jovens e adultos e educação para crianças fora da escola, bem como programas de habilidades para a vida, habilidades de trabalho e desenvolvimento social ou cultural. Pode incluir treinamento no local de trabalho para melhorar ou adaptar as qualificações existentes e competências, formação para desempregados ou inativos, bem como percursos educativos alternativos à educação formal e treinamento em alguns casos. Também pode incluir atividades de aprendizagem procuradas na busca por auto-desenvolvimento […] (UNESCO, 2011, p. 12).
Educação não escolar e educação não formal
É importante frisar que, segundo Severo (2015), grande parte das ações educativas emergentes configuram uma vasta e complexa consolidação de práticas fora do espaço escolar, que se estabelecem ao longo de toda a vida dos indivíduos. Sem diminuir o potencial e a especificidade da escola, as práticas educativas não escolares adquirem relevância no contexto de um projeto de sociedade em que a aprendizagem e o conhecimento ocupam lugares centrais, cenário esse de proliferação de iniciativas cada vez mais visíveis de desenvolvimento de processos formativos em espaços não convencionais de ensino e aprendizagem.
Severo aponta também que, com o crescimento das organizações da sociedade civil, o conceito de Educação Não Escolar (ENE) passa a exercer papel de destaque, levando um conjunto de práticas educativas para além dos muros da escola. Segundo o autor, é fundamental não confundir a ENE e a Educação Não Formal (ENF). A ENF caminha ao lado da Educação Formal (EF) e da Educação Informal (EI).
O autor entende que a ENE pode ser definida como uma categoria temática que inclui práticas consideradas formativas situadas fora da escola. A ENE seria mais apropriada para definir a existência dos espaços educativos em que ocorrem processos não formais e informais, apesar de, algumas vezes, reconhecer-se também atividades formais desempenhadas em ambientes não escolares.
Da mesma forma, a escola pode ser usada para realização de atividades educativas não formais, como ocorre no caso das práticas de formação social, por exemplo: oficinas de artes, esportes e trabalho colaborativo e empreendedor em prol da comunidade. Ou seja, a ENE se relaciona a espaços distintos da escola, cujas práticas educativas integrem modelos formais, não formais e informais.
Conforme Fuhrmann e Paulo (2014), a formação escolar regular, complementada pela educação não formal, se tece por meio de uma complexa articulação entre saberes e práticas educativas com objetivo de desenvolver nos indivíduos aptidões e competências emocionais, sociais e políticas, em diversificados espaços de aprendizagem. A ENE, visa complementar à educação curricular, por meio de atividades pedagógicas exercidas numa perspectiva da educação social. Por outro lado, não tem por objetivo principal o ensino curricular / disciplinar, mas o despertar das potencialidades do indivíduo de acordo com o seu ciclo de vida.
Nesse cenário, a ENE se apresenta como um meio de aprendizagem que reforça a importância de que não se aprende apenas por intermédio da educação formal escolar. Daí a relevância da ENE como um elemento potencializador de capacitação social e profissional da comunidade socialmente vulnerável, através da prática dos direitos humanos por intermédio da aprendizagem colaborativa, em benefício da emancipação individual e coletiva.
Educação não formal e Direitos Humanos
Sobre as potencialidades dos indivíduos e da formação do coletivo, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH):
A educação não formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, podendo ser compreendida como: a qualificação para o trabalho; a adoção e exercício de práticas voltadas para a comunidade; a aprendizagem política de direitos por meio da participação em grupos sociais; a educação realizada nos meios de comunicação social; a aprendizagem de conteúdos da educação formal em modalidades diversas e a educação para a vida no sentido de garantir o respeito à dignidade do ser humano.
(BRASIL, 2018, p. 28).
Para acelerar a entrega da ENE através de projetos colaborativos, vislumbra-se o papel fundamental dos educadores não formais, aqui chamados “mediadores”, colaboradores voluntários que transformarão e transferirão conhecimentos tácitos em conhecimentos explícitos para a população em condições de vulnerabilidade. Seres inexperientes e aprendentes adquirem conhecimentos e competências por meio de instrumentos culturais que lhes são transmitidos por adultos e professores (mediadores), ou seja, seres experientes, cultos e ensinantes, associando, assim, o desenvolvimento cognitivo como um produto extraordinário da socialização.
Segundo a teoria de Vygotsky, o que o “mediado” faz hoje, com alguma assistência, será o que ele fará amanhã sozinho, exatamente porque os comportamentos foram internalizados e compreendidos, seguindo, assim, até que se atinja a autonomia plena do processo ensino-aprendizagem.
Retornando ao art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Nações Unidas (2009, p. 4) e ao art. 205 da Constituição Federal (BRASIL, 1988, p. 123), respectivamente temos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos […] e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”; “a educação […] será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Ou seja, em suma, a partir dos direitos humanos citados, sugere-se que o empreender das camadas populares, talvez esteja relacionado aos vínculos sociais possíveis. Esse talvez seja o primeiro direito humano a ser provocado: o direito ao vínculo social, solidário, identitário e colaborativo.
Sugere-se, então, a implementação de Tecnologia Social a ser utilizada em espaços não escolares através de especialistas (mediadores), como um acelerador para a autonomia dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.:
É hora de vincular mais estreitamente a educação para a cidadania e para a solidariedade à construção de saberes e de competências. A educação para a cidadania não é uma cura para a alma ou um apelo aos bons sentimentos durante uma hora por semana, enquanto, para o restante, “cumpre-se o programa”. Ela não tem nenhuma chance se não estiver no cerne do programa, ligada ao conjunto de competências e de saberes.
(PERRENOUD, 2005, p.82)
De acordo com Thiollent (2018), o saber dos especialistas (mediadores) é sempre incompleto, não se aplicando necessariamente a todas as situações vividas pelo grupo de indivíduos em estudo. Para que o aprendizado aconteça, o mediador precisa estabelecer alguma forma de comunicação com os agentes do saber popular.
O autor reforça, ainda, a importância de se explicitar o objetivo real das ações tomadas aos níveis individuais e coletivos a fim de não criar falsas expectativas, ou seja, conhecendo os resultados imediatos através da participação direta dos participantes, supõe-se que isso poderá contribuir para a dinâmica da tomada de consciência, e eventualmente, sugerir o início de mais um ciclo de ação e investigação, na busca contínua da autonomia.
Em outras palavras, quando as pessoas estão fazendo algo relacionado com a solução de um problema seu, há condição de estudar esse tema de forma mais profunda e realista do que no nível opinativo ou representativo no qual se reproduzem apenas imagens individuais e estereotipadas.
Conclusão
Ao analisar-se detalhadamente as regras estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), identificamos competências do ensino fundamental que tratam sobre as leis e diretrizes dos direitos humanos. Já no ensino médio, existem competências específicas em Ciências Humanas e Sociais que visam desenvolver:
a) Analisar os fundamentos da ética em diferentes culturas, tempos e espaços, identificando processos que contribuem para a formação de sujeitos éticos que valorizem a liberdade, a cooperação, a empreendedorismo, a convivência democrática e a solidariedade;
b) Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os direitos humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais. Ou seja, esse módulo objetiva trazer para o lado prático as teorias sobre os direitos humanos estabelecidas nas políticas públicas.
Segundo Almeida (2020), a partir do momento em que as relações pessoais e sociais foram se estabelecendo, estas questões começam a despertar diversas compreensões do que pode e do que não pode, mas, muito mais do que isso, estabeleceram-se hierarquias sociais, em que algumas pessoas ou grupos passam a se sentirem superiores e tirar a “humanidade” de outras pessoas/grupos consideradas inferiores.
Almeida reitera que admitir que determinados indivíduos são superiores e inferiores é o mesmo que definir que há diferenças essenciais entre os seres humanos, o que não é um fato. Diferenças de personalidade e comportamento dos indivíduos, apesar da possibilidade de explicações por determinantes genéticos e hereditários, não podem ser isoladas de seus contextos culturais e históricos. Nesse sentido, não há nada que possa comprovar uma superioridade racial, genética, sexual ou de qualquer constituição humana. Todos os seres humanos são iguais em dignidade.
Os direitos naturais de todas as pessoas, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, são a liberdade e igualdade, propriedade, segurança e o direito de resistir à opressão. Para tanto, faz-se necessário implementar medidas eficientes que tragam a concepção de direitos humanos para o cotidiano, e saindo do individualismo para a solidariedade.
Para nossas considerações finais, citaremos Andrade (2008, p.55): “Ninguém nasce pronto e acabado como ser humano” e Paulo Freire (2019, 56-57) “observamos que o ser humano justamente por ser inacabado está sempre chamado a ser mais”.
Dito isso, é de extrema importância o papel do educador, seja ele formal, não formal ou informal como da mediação dos seres humanos “inacabados” passando novas visões, novas camadas de informação que iriam confrontar a realidade das dificuldades diárias enfrentadas pelos indivíduos vulneráveis, dando, assim, um salto da inteligência individual para a coletiva.
A zona proximal de hoje será o nível de desenvolvimento real amanhã. É da reunião de pessoas com graus de desenvolvimento cognitivos diferentes que surgem os desafios. Da superação desses desafios surge o empoderamento e a transformação da consciência coletiva. É a partir do outro que aprendemos e transformamos o meio ambiente, permitindo que as coisas mudem, respeitando as diferentes opiniões em busca de uma convergência de ideias e ideais. Aprender coletivamente é melhor para o mundo.
Pensar o desenvolvimento desses indivíduos também implica pensar como educar, seja através do incentivo à educação escolar ou também com a utilização da educação não escolar como complemento dessa lacuna, para fortalecimento das habilidades necessárias exigidas por um currículo formal acadêmico, mas, principalmente, para a constituição de habilidades sociais.
O Instituto Aurora tem como missão promover e defender a Educação em Direitos Humanos. Saiba mais sobre os nossos projetos em “Portfólio”.
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Algumas referências que usamos neste artigo:
COLARES, Maria Lília Imbiriba Sousa; FONSECA, André Dioney; COLARES, Anselmo Alencar. A educação no processo de transformação social: refletindo sobre a prática docente. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 21, n. 00, p. e021003, 2021.
ESHACH, H. Bridging in-school and out-of-school learning: Formal, non-formal, and informal education. Journal of Science Education and Technology, v.16, n.2, p. 171-190, 2007.
FUHRMANN, Nadia; PAULO, Fernanda dos Santos. A Formação de Educadores na
Educação Não Formal. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 127, p. 551-566,
abr./ jun. 2014
GOHN, Maria da Gloria. Educação Nao Formal, Participação da Sociedade Civil e Estruturas Colegiadas nas Escolas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, [S.l.], v. 14, n. 50, p. 27-38, jan.
MARANDINO, M. Interface na relação museu-escola. Cadernos Catarinenses de Ensino de Física, Florianópolis, v.18, n.1: p.85-100, abr. 2001.
PERRENOUD, Philippe. Escola e Cidadania: O Papel da Escola da formação para a
democracia, Porto Alegre: Artmed, 2005.
SEVERO, José Leonardo Rolim de Lima. Educação não escolar como campo de práticas
pedagógicas. Rev. bras. Estud. pedagog. (online), Brasília, v. 96, n. 244, p. 561-576,
set./dez. 2015.
STOCKLMAYER, S. M.; RENNIE, L. J.; GILBERT, J. K. The roles of the formal and informal sectors in the provision of effective science education. Studies in Science Education, v.46, n.1, p. 1-44, 2010.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da Pesquisa-Ação. 18.ed . São Paulo: Cortez, 2011.