Você sabia que já houve um acordo de cooperação entre diversas universidades do país pela promoção da educação em direitos humanos nas instituições de ensino superior? O Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos foi descontinuado, mas o acontecido só reforçou a importância que ele tinha e o quanto continua sendo necessário no ensino superior.
Por Maria Beatriz Dionísio, para o Instituto Aurora
(Foto: Gaia Schüler / MEC)
A universidade é historicamente considerada um ambiente de prestígio pelo papel de transformar por meio da educação e ser uma porta de oportunidades para o mundo do trabalho. No entanto, ela é um recorte da sociedade e acaba por reproduzir desigualdades e discriminações que ocorrem fora de seus muros. Apesar de pouco falado a respeito, nem sempre a universidade é um local acolhedor para todo mundo, chegando a ser, por vezes, um ambiente hostil e marcado por violências, principalmente para minorias sociais.
O ensino superior não é isento de situações de discriminação e violação de direitos humanos, portanto, é papel da universidade promover um ambiente que respeite a diversidade e inclusão, através de políticas, intervenções e ensino sobre os direitos humanos. Foi nesse sentido que, em 2018, o governo brasileiro lançou o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos.
Tópicos deste artigo:
- O que foi o pacto universitário de educação em direitos humanos?
- Qual a importância de se pensar na Educação em Direitos Humanos no ensino superior?
- Conclusão
Publicado em 21/02/2025.
O que foi o pacto universitário de educação em direitos humanos?
O Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos tinha por objetivo introduzir iniciativas de inclusão e direitos humanos nas instituições de ensino superior no âmbito do ensino, da pesquisa, extensão, gestão e convivência. Em novembro de 2018, um total de 17 instituições de ensino superior do país assinaram ao pacto e aderiram ao compromisso de construir uma cultura de promoção do respeito à diversidade e de afirmação dos direitos humanos. Em 2019, quando o acordo foi abandonado pelo próprio governo, mais de 300 instituições haviam o assinado.
O funcionamento foi pensado para ser conduzido por duas instâncias: a Comissão Nacional e o Comitê Gestor do Pacto Universitário. A primeira seria composta por entidades como a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC), o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Já na segunda, os integrantes deveriam ser escolhidos por cada uma das instituições participantes e estas ficariam responsáveis para criação do comitê.
Relação entre o pacto e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
O Pacto enfatiza a necessidade de olhar para o ensino superior e pensar nas especificidades desse espaço, além de exigir uma postura das instituições de ensino superior. No entanto, ele é também uma extensão e desenvolvimento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). De forma resumida, ele articula as ações do poder público e da sociedade civil em prol da disseminação da cultura de direitos humanos.
O pacto possui grande relação com a promoção da educação em direitos humanos. Na época em que foi divulgado, a dirigente da secretaria especial de Direitos Humanos do governo da ocasião, Flávia Piovesan, declarou que “o combate à cultura da discriminação e intolerância requer como resposta a cultura da promoção do respeito à diversidade, ao pluralismo e ao diálogo; que o combate à cultura da violência requer como resposta a cultura da paz; e que o combate à cultura da violação e da negação dos direitos humanos requer como resposta a cultura da promoção e afirmação dos direitos humanos”.
Nesse sentido, o PNEDH é um documento robusto que sistematiza ações necessárias de diferentes setores da sociedade na promoção dos direitos humanos, portanto, dialoga diretamente com os objetivos do acordo.
O fim do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. O que aconteceu?
Apesar da sua relevância, o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos foi descontinuado. Ou melhor, abandonado sem qualquer aviso após mudanças administrativas no MEC realizadas pelo governo Bolsonaro, como a extinção da secretaria responsável por ações em diversidade, a Secadi (Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão).
O pacto tinha um papel importante na união das instituições de ensino superior na atuação da educação em direitos humanos, portanto, o desmonte ocorrido teve um impacto na relação que as universidades tinham umas com as outras através de projetos de pesquisa e extensão sobre o tema. O que torna o trabalho de promoção dos direitos humanos nesse ambiente muito mais individualizado e de responsabilidade de cada uma das instituições, enfraquecendo a possibilidade de realizarem ações mais sólidas e unificadas por todo o país.
Qual a importância de se pensar na Educação em Direitos Humanos no ensino superior?
A presença de situações de discriminação e violência dentro das universidades estão, lentamente, ganhando visibilidade. O que anteriormente era uma grande barreira, considerando que falar sobre a violação de direitos humanos que ocorrem dentro das universidades era impensável ou, quando falado, era silenciado. Existe um movimento de expor mais a respeito, seja através das pesquisas, projetos de extensão ou pela mobilização estudantil, mas a exposição sozinha não produz transformações nessa realidade.
Para termos um ensino superior igualitário, diverso e inclusivo é necessário educar a comunidade universitária sobre os direitos humanos, pois exige uma mudança na forma que pensamos sobre o individual e coletivo dentro desse espaço. O papel da universidade ultrapassa seu objetivo de formar profissionais, é necessário compreender o ambiente universitário também como um lugar de desenvolvimento pessoal e transformação social. Por isso é tão importante pensar sobre a educação em direitos humanos no ensino superior e em ações direcionadas a este propósito, como o PNEDH prevê, por exemplo.
Conclusão
A formação no ensino superior demorou a ter o seu acesso democratizado no Brasil, poucas pessoas tinham essa vivência. Mesmo após a construção de políticas públicas que contribuíram com a entrada de pessoas de diferentes classes sociais, etnias e gêneros, ela não se tornou efetivamente inclusiva. Pelo contrário, ficou evidenciado o quanto este ambiente também pode excluir, por exemplo, as minorias sociais. O que deveria ser um período de crescimento e desenvolvimento profissional, acaba muitas vezes sendo marcado por diversas violações de direitos que ocorrem nesse espaço.
A universidade é um lugar de direito de todo mundo, assim como ter uma vivência marcada por respeito a qualquer diferença que exista entre aqueles que ocupam esse espaço. A educação em direitos humanos precisa chegar até as instituições de ensino superior, pois nela estão sendo formados profissionais que irão ocupar lugares em diversos setores na sociedade. Oferecer uma educação de qualidade é também oferecer uma educação que desenvolva os estudantes como cidadãos e promova uma transformação social.
O Instituto Aurora atua na promoção e defesa da educação em direitos humanos. Conheça a nossa atuação em prol da educação plural.
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Algumas referências que usamos neste artigo:
No dia Internacional dos Direitos Humanos, brasileiros enfrentam desmonte do campo | Jornal da Unesp