O Pacto Global tem sido responsável pela maior iniciativa de sustentabilidade corporativa existente no mundo hoje, contando com mais de 16 mil membros, entre empresas e organizações, distribuídos em 160 países. Mas afinal, o que é o Pacto Global e qual seu efeito para o desenvolvimento dos Direitos Humanos?

Por Gabriela de Lucca, para o Instituto Aurora

Levando em conta o importante papel das empresas nas questões econômicas, sociais e políticas em todo o mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, observou a necessidade de incluir a iniciativa privada em suas estratégias para enfrentamento dos desafios atuais da sociedade, especialmente relacionados à proteção dos Direitos Humanos, preservação do meio ambiente, proteção ao trabalho e combate à corrupção.

Com isso em mente, o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, lançou o Pacto Global, com a finalidade de disseminar boas práticas empresariais, incentivar a cidadania e exaltar valores morais de solidariedade, equidade e confiança. Com isso, abriu-se as portas para o ingresso de empresas, organizações da sociedade civil, associações empresariais, organizações trabalhistas, instituições acadêmicas e até mesmo cidades nesse projeto. 

Vale ressaltar que o Pacto Global não é um instrumento regulatório ou sancionatório (que possa implicar punições), mas sim uma diretriz de participação voluntária voltada ao desenvolvimento econômico sustentável, comprometimento com a responsabilidade social e à observância de princípios universais caros aos Direitos Humanos.

Os 10 princípios universais norteadores do Pacto Global

Ao lançar o Pacto Global, a ONU reuniu 10 princípios universais a serem observados pelas empresas e organizações que decidam fazer parte desse projeto. Tais princípios estão distribuídos em quatro grandes áreas: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção. 

No que diz respeito aos Direitos Humanos, o Pacto Global estabelece que as empresas deverão apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente (princípio 1) e assegurar-se da não participação em qualquer forma de violação desses direitos (princípio 2).

Já com relação ao Trabalho, entende-se que as empresas deverão manter a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva (princípio 3); deverão eliminar toda forma de trabalho forçado ou compulsório (princípio 4); deverão abolir efetivamente o trabalho infantil (princípio 5); e, por fim, deverão eliminar a discriminação em matéria de emprego e ocupação (princípio 6).

Quanto ao Meio Ambiente, propõe-se que as empresas se comprometam em: adotar uma abordagem preventiva acerca dos desafios ambientais (princípio 7); empreender iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental (princípio 8); e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ecológicas (princípio 9).

Por fim, determina que as empresas e organizações deverão trabalhar contra a corrupção em todas as suas formas, especialmente no que se refere à extorsão e ao suborno (princípio 10).

Destaca-se que esses princípios foram retirados de documentos internacionais importantes, já encampados por diversos países, como por exemplo: a Declaração Universal de Direitos Humanos; a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. 

Isso acaba por tornar mais concreta a observância dos princípios universais tanto por instituições privadas, quanto públicas apoiadoras do Pacto Global.

O Pacto Global como instrumento de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Conforme dissemos acima, há algum tempo a ONU tem verificado a necessidade de integrar o setor privado em estratégias que buscam o enfrentamento de desafios importantes que ainda assolam nossa sociedade, sendo, por esse motivo, lançado o Pacto Global.

Em 2015, no entanto, a ONU deu mais um passo rumo a esse objetivo, buscando o engajamento de empresas, instituições e organizações para uma nova agenda de desenvolvimento sustentável. 

A Agenda 2030, como ficou conhecida, estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. Trata-se de um esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil para assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade, alcançar a igualdade de gênero, agir contra as mudanças climáticas, entre outros desafios de nossos tempos.

Com o poderio econômico, tecnológico e social do setor privado, espera-se acelerar o alcance dos ODS e incentivar de maneira global ações em prol dos Direitos Humanos e desenvolvimento sustentável, criando, assim, mudanças estruturais na forma empresarial de lidar com o lucro, concorrência e consumo. 

Por aqui, no Instituto Aurora, estamos comprometidas com quatro desses 17 ODS. São eles: ODS 4, que preza pela educação de qualidade; ODS 5, que busca alcançar a igualdade de gênero; ODS 10, que propõe metas para a redução das desigualdades; e o ODS 16, que objetiva o fortalecimento de instituições eficazes, da cultura de paz e de justiça. 

Rede Brasil do Pacto Global

Atualmente cerca de 1.190 empresas e instituições brasileiras estão inscritas no Pacto Global e comprometidas com os princípios e objetivos acima mencionados. 

Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, afirmou em entrevista à InfoMoney que todas as ações realizadas pelas empresas e instituições participantes têm como objetivo o alcance dos ODS. De acordo com ele, a Rede Brasil tem plataformas de ação pelos direitos humanos, que incluem discussões sobre igualdade de gênero, migrantes e refugiados, direitos das pessoas LGBT, povos indígenas, pessoas com deficiência, enfrentamento ao racismo e ao trabalho forçado.

Especialmente no que se relaciona aos refugiados, recentemente a Rede Brasil em parceria com a ACNUR lançaram a Plataforma Refugiados Empreendedores, com o objetivo de dar maior visibilidade aos empresários refugiados e fortalecer seus negócios.

Sustentabilidade corporativa

A participação ativa da Rede Brasil no contexto da pandemia tem sido importante e servido de incentivo para o ingresso de mais de 250 novas empresas brasileiras ao Pacto Global no ano de 2020, como afirma o próprio diretor-executivo, Carlo Pereira, em entrevista à InfoMoney.

Segundo ele, a sustentabilidade corporativa é um caminho sem volta. De fato, a discussão acerca da necessidade de mudança envolvendo o setor privado e a importância conferida à sua função social tem ganhado cada vez mais espaço na agenda nacional e internacional, o que reflete em um maior engajamento para questões essenciais de Direitos Humanos em geral e para o enfrentamento de problemas sociais ainda presentes por nossa sociedade.

Como já falamos, o Instituto Aurora, assim como diversas outras entidades brasileiras, está comprometido com a Agenda 2030. Quer saber como o nosso trabalho com educação em direitos humanos contribui para o alcance dos ODS? Navegue pela seção Quem Somos aqui do nosso site!

Algumas referências que usamos neste artigo:

https://www.pactoglobal.org.br/

https://news.un.org/pt/tags/pacto-global

https://www.infomoney.com.br/mercados/sustentabilidade-pacto-global-da-onu-tem-recorde-de-inscricoes-de-empresas-brasileiras-em-2020/

https://www.creditodelogisticareversa.com.br/materiais-educativos-gratuitos

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/23507

Pontes ou muros: o que você têm construído?
Em um mundo de desconstrução, sejamos construtores. Essa ideia foi determinante para o surgimento do Instituto Aurora e por isso compartilhamos essa mensagem. Em uma mescla de história de vida e interação com o grupo, são apresentados os princípios da comunicação não-violenta e da possibilidade de sermos empáticos, culminando em um ato simbólico de uma construção coletiva.
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Quem é você na Década da Ação?
Sabemos que precisamos agir no presente para viver em um mundo melhor amanhã. Mas, afinal, o que é esse mundo melhor? É possível construí-lo? Quem fará isso? De forma dinâmica e interativa, os participantes serão instigados a pensar em seu sistema de crenças e a vivenciarem o conceito de justiça social. Cada pessoa poderá reconhecer suas potencialidades e assumir a sua autorresponsabilidade.
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A vitória é de quem?
Nessa palestra permeada pela visão de mundo delas, proporcionamos um espaço para dissipar o medo sobre palavras como: feminismo, empoderamento feminino e igualdade de gênero. Nosso objetivo é mostrar o quanto esses termos estão associados a grandes avanços que tivemos e ainda podemos ter - em um mundo em que todas as pessoas ganhem.
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Liberdade de pensamento: você tem?
As projeções para o século XXI apontam para o exponencial crescimento da inteligência artificial e da sua presença em nosso dia a dia. Você já se perguntou o que as máquinas têm aprendido sobre a humanidade e a vida em sociedade? E como isso volta para nós, impactando a forma como lemos o mundo? É tempo de discutir que tipo de dados têm servido de alimento para os robôs porque isso já tem influenciado o futuro que estamos construindo.
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Formações customizadas
Nossas formações abordam temas relacionados à compreensão de direitos humanos de forma interdisciplinar, aplicada ao dia a dia das pessoas - sejam elas de quaisquer áreas de atuação - e ajustadas às necessidades de quem opta por esse serviço.
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Consultoria em promoção de diversidade
Temos percebido um movimento positivo de criação de comitês de diversidade nas instituições. Com a consultoria, podemos traçar juntos a criação desses espaços de diálogo e definir estratégias de como fortalecer uma cultura de garantia de direitos humanos.
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Minha empresa quer doar
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