Em 20 de fevereiro é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social. Em referência à data, este artigo faz uma relação entre justiça social, ODS 16 e Direitos Humanos, além de trazer alguns dados sobre justiça social no Brasil hoje.

Por Brenda Lima, para o Instituto Aurora

(Foto: Barbara Vanzo)

Dia 20 de fevereiro celebra-se o Dia Mundial da Justiça Social, que tem como objetivo conscientizar os povos sobre igualdade e respeito à diversidade. Essa data é utilizada como marco pela Organização das Nações Unidas desde 2015.

O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – traz uma série de metas a serem alcançadas até 2030, para que haja, de fato, uma efetivação de ações e políticas públicas na promoção de Justiça Social.

“16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”

As metas trazidas pelo ODS 16 apresentam uma série de ações para efetivar a paz, a justiça e ter instituições mais eficazes trabalhando na promoção desse objetivo. Você pode ler mais a respeito deste ODS no artigo “ODS 16: pela construção e manutenção de uma cultura de paz”.

Justiça e Justiça Social

Embora Justiça Social seja relacionada ao ODS 16, seu conceito não se confunde com o de Justiça trazido neste ODS. O conceito de Justiça do ODS 16 está relacionada à filosofia, à ideia de virtude suprema, abrangendo ainda direito e moral sem distinções. Esse conceito se destina à judicialização, a processos na busca da efetivação de um direito, enquanto o conceito de Justiça Social está relacionado à identificação de condições desiguais na sociedade e meios de proporcionar um acesso igualitário, justo a todos os cidadãos. 

Justiça Social, portanto, tem a ver com a máxima de tratar os desiguais considerando suas desigualdades, na busca de uma igual oferta de oportunidades e de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, alimentação, trabalho digno, moradia e lazer. Nesse contexto, a concretização da Justiça Social se confirma na identificação dessas estruturas e realidades múltiplas dentro de uma sociedade, para que políticas públicas sejam desenvolvidas em atenção a essas pessoas e possa alcançá-las, de modo a garantir direitos e deveres comuns a todas, em todos os aspectos da vida.

Sendo assim, embora o ODS 16 objetive a busca da concretização e promoção de Justiça, a Justiça Social será promovida e alcançada de forma integrativa, com o olhar para os outros ODS. Afinal, os objetivos estão interconectados na missão de alcançar e efetivar um desenvolvimento humano satisfatório, que atenda as necessidades de todos os seres humanos, considerando ainda os recursos naturais da vida terrestre necessários a essa satisfação de forma respeitosa. 

Falar de Justiça Social é olhar e lutar por Direitos Humanos.

>> Você pode saber mais sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável no artigo: “ODS: o que esta sigla significa e como ela impacta o mundo hoje”. E falamos mais detalhadamente sobre Justiça Social no artigo: “O que é justiça social e por que ela não é sinônimo de justiça”.

Justiça social hoje

A Organização Internacional do Trabalho – OIT define justiça social como “o meio pelo qual todo trabalhador ou trabalhadora pode reivindicar livremente e com base na igualdade de oportunidades sua justa parte da riqueza que ajudou a gerar”. Nesse aspecto, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2019 o Brasil ocupou o nono lugar como país mais desigual do mundo, segundo o Banco Mundial, com base na concentração de renda. E, ainda, 4 em cada 10 trabalhadores ocupados estão na informalidade, o que em números equivale a 39,3 milhões de pessoas no Brasil.

Um levantamento realizado pelo Mapa Social do Corona, organizado pelo Observatório de Favelas, em 2020, evidencia que a falha na distribuição de recursos à saúde e outras ações do governo que desestruturaram a Política Nacional de Atenção Básica impactou agressivamente e de forma muito violenta no acesso a condições mínimas de saúde e bem estar – no caso, a falta do acesso. Esse recorte nos direciona ao contexto nacional quanto às medidas de enfrentamento à Covid-19, com campanhas de vacinação atrasadas, má administração na realocação e contratação de agentes para trabalhar nas unidades de saúde pública em atendimento às comunidades, além de uma série de outros problemas enfrentados na efetivação do acesso à saúde com agravantes regionais bem particulares, como clima, saneamento básico, alimentação, etc.

Um recorte do “inventário” social e humano das consequências da pandemia sobre a educação possibilitou a verificação de que, de acordo com dados do IBGE, 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos não tiveram acesso a atividades escolares ao longo do ano de 2020. Além disso, 1,38 milhão delas, equivalente a 3,8% de alunos da rede pública, abandonaram a escola.

Com base nesses breves e resumidos recortes, observa-se que o Brasil precisa trilhar um caminho mais sério e comprometido no eixo da Justiça Social, para conseguir promover igualdade material e de oportunidades a todas as pessoas que compõem a população do país. Embora existam inúmeras leis específicas, que garantem acesso a direitos fundamentais, é preciso uma maior e melhor fiscalização das entidades em ação para concretizar esses direitos e objetivos.

Você pode saber mais sobre a visão do Instituto Aurora em relação ao ODS 16 em “Nossas frentes”.

Algumas referências que usamos neste artigo:

A Justiça do Trabalho como Justiça Social | TST

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes | Ipea

A Noção de Justiça e a Concepção Normativista-Legal do Direito – Juíza Oriana Piske

Objetivos de desenvolvimento sustentável | As Nações Unidas no Brasil

Mapa Social do Corona indica acesso desigual à saúde na pandemia | Agência Brasil

Pandemia expõe e agrava desigualdades na educação | TCE MS

Pontes ou muros: o que você têm construído?
Em um mundo de desconstrução, sejamos construtores. Essa ideia foi determinante para o surgimento do Instituto Aurora e por isso compartilhamos essa mensagem. Em uma mescla de história de vida e interação com o grupo, são apresentados os princípios da comunicação não-violenta e da possibilidade de sermos empáticos, culminando em um ato simbólico de uma construção coletiva.
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Quem é você na Década da Ação?
Sabemos que precisamos agir no presente para viver em um mundo melhor amanhã. Mas, afinal, o que é esse mundo melhor? É possível construí-lo? Quem fará isso? De forma dinâmica e interativa, os participantes serão instigados a pensar em seu sistema de crenças e a vivenciarem o conceito de justiça social. Cada pessoa poderá reconhecer suas potencialidades e assumir a sua autorresponsabilidade.
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A vitória é de quem?
Nessa palestra permeada pela visão de mundo delas, proporcionamos um espaço para dissipar o medo sobre palavras como: feminismo, empoderamento feminino e igualdade de gênero. Nosso objetivo é mostrar o quanto esses termos estão associados a grandes avanços que tivemos e ainda podemos ter - em um mundo em que todas as pessoas ganhem.
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Liberdade de pensamento: você tem?
As projeções para o século XXI apontam para o exponencial crescimento da inteligência artificial e da sua presença em nosso dia a dia. Você já se perguntou o que as máquinas têm aprendido sobre a humanidade e a vida em sociedade? E como isso volta para nós, impactando a forma como lemos o mundo? É tempo de discutir que tipo de dados têm servido de alimento para os robôs porque isso já tem influenciado o futuro que estamos construindo.
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Formações customizadas
Nossas formações abordam temas relacionados à compreensão de direitos humanos de forma interdisciplinar, aplicada ao dia a dia das pessoas - sejam elas de quaisquer áreas de atuação - e ajustadas às necessidades de quem opta por esse serviço.
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Consultoria em promoção de diversidade
Temos percebido um movimento positivo de criação de comitês de diversidade nas instituições. Com a consultoria, podemos traçar juntos a criação desses espaços de diálogo e definir estratégias de como fortalecer uma cultura de garantia de direitos humanos.
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Minha empresa quer doar
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