Em 20 de fevereiro é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social. Em referência à data, este artigo faz uma relação entre justiça social, ODS 16 e Direitos Humanos, além de trazer alguns dados sobre justiça social no Brasil hoje.
Por Brenda Lima, para o Instituto Aurora
(Foto: Barbara Vanzo)
Dia 20 de fevereiro celebra-se o Dia Mundial da Justiça Social, que tem como objetivo conscientizar os povos sobre igualdade e respeito à diversidade. Essa data é utilizada como marco pela Organização das Nações Unidas desde 2015.
O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – traz uma série de metas a serem alcançadas até 2030, para que haja, de fato, uma efetivação de ações e políticas públicas na promoção de Justiça Social.
“16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”
As metas trazidas pelo ODS 16 apresentam uma série de ações para efetivar a paz, a justiça e ter instituições mais eficazes trabalhando na promoção desse objetivo. Você pode ler mais a respeito deste ODS no artigo “ODS 16: pela construção e manutenção de uma cultura de paz”.
Justiça e Justiça Social
Embora Justiça Social seja relacionada ao ODS 16, seu conceito não se confunde com o de Justiça trazido neste ODS. O conceito de Justiça do ODS 16 está relacionada à filosofia, à ideia de virtude suprema, abrangendo ainda direito e moral sem distinções. Esse conceito se destina à judicialização, a processos na busca da efetivação de um direito, enquanto o conceito de Justiça Social está relacionado à identificação de condições desiguais na sociedade e meios de proporcionar um acesso igualitário, justo a todos os cidadãos.
Justiça Social, portanto, tem a ver com a máxima de tratar os desiguais considerando suas desigualdades, na busca de uma igual oferta de oportunidades e de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, alimentação, trabalho digno, moradia e lazer. Nesse contexto, a concretização da Justiça Social se confirma na identificação dessas estruturas e realidades múltiplas dentro de uma sociedade, para que políticas públicas sejam desenvolvidas em atenção a essas pessoas e possa alcançá-las, de modo a garantir direitos e deveres comuns a todas, em todos os aspectos da vida.
Sendo assim, embora o ODS 16 objetive a busca da concretização e promoção de Justiça, a Justiça Social será promovida e alcançada de forma integrativa, com o olhar para os outros ODS. Afinal, os objetivos estão interconectados na missão de alcançar e efetivar um desenvolvimento humano satisfatório, que atenda as necessidades de todos os seres humanos, considerando ainda os recursos naturais da vida terrestre necessários a essa satisfação de forma respeitosa.
Falar de Justiça Social é olhar e lutar por Direitos Humanos.
>> Você pode saber mais sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável no artigo: “ODS: o que esta sigla significa e como ela impacta o mundo hoje”. E falamos mais detalhadamente sobre Justiça Social no artigo: “O que é justiça social e por que ela não é sinônimo de justiça”.
Justiça social hoje
A Organização Internacional do Trabalho – OIT define justiça social como “o meio pelo qual todo trabalhador ou trabalhadora pode reivindicar livremente e com base na igualdade de oportunidades sua justa parte da riqueza que ajudou a gerar”. Nesse aspecto, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2019 o Brasil ocupou o nono lugar como país mais desigual do mundo, segundo o Banco Mundial, com base na concentração de renda. E, ainda, 4 em cada 10 trabalhadores ocupados estão na informalidade, o que em números equivale a 39,3 milhões de pessoas no Brasil.
Um levantamento realizado pelo Mapa Social do Corona, organizado pelo Observatório de Favelas, em 2020, evidencia que a falha na distribuição de recursos à saúde e outras ações do governo que desestruturaram a Política Nacional de Atenção Básica impactou agressivamente e de forma muito violenta no acesso a condições mínimas de saúde e bem estar – no caso, a falta do acesso. Esse recorte nos direciona ao contexto nacional quanto às medidas de enfrentamento à Covid-19, com campanhas de vacinação atrasadas, má administração na realocação e contratação de agentes para trabalhar nas unidades de saúde pública em atendimento às comunidades, além de uma série de outros problemas enfrentados na efetivação do acesso à saúde com agravantes regionais bem particulares, como clima, saneamento básico, alimentação, etc.
Um recorte do “inventário” social e humano das consequências da pandemia sobre a educação possibilitou a verificação de que, de acordo com dados do IBGE, 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos não tiveram acesso a atividades escolares ao longo do ano de 2020. Além disso, 1,38 milhão delas, equivalente a 3,8% de alunos da rede pública, abandonaram a escola.
Com base nesses breves e resumidos recortes, observa-se que o Brasil precisa trilhar um caminho mais sério e comprometido no eixo da Justiça Social, para conseguir promover igualdade material e de oportunidades a todas as pessoas que compõem a população do país. Embora existam inúmeras leis específicas, que garantem acesso a direitos fundamentais, é preciso uma maior e melhor fiscalização das entidades em ação para concretizar esses direitos e objetivos.
Você pode saber mais sobre a visão do Instituto Aurora em relação ao ODS 16 em “Nossas frentes”.
Algumas referências que usamos neste artigo:
A Justiça do Trabalho como Justiça Social | TST
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes | Ipea
A Noção de Justiça e a Concepção Normativista-Legal do Direito – Juíza Oriana Piske
Objetivos de desenvolvimento sustentável | As Nações Unidas no Brasil
Mapa Social do Corona indica acesso desigual à saúde na pandemia | Agência Brasil