O acesso público à informação e a proteção das liberdades fundamentais integram o Objetivo 16 da Agenda 2030. Por isso, precisamos falar sobre a importância da imprensa livre.

Por Thiago das Mercês, para o Instituto Aurora

Desde 2014, no dia 2 de novembro, é comemorado o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, data criada um ano antes, em dezembro, pela UNESCO. Na ocasião, os cidadãos e as organizações do mundo todo são convidados a exigir, dos governos e autoridades, justiça pelos profissionais de imprensa vítimas de crimes e medidas que garantam maior segurança e estabilidade para o exercício da função.

Nos últimos 10 anos, de acordo com as Nações Unidas, 700 jornalistas morreram a trabalho, sendo que 90% dos episódios de violência contra essa classe ficam sem a devida punição. No Brasil, o cenário não é diferente. O Índice de Impunidade Global do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado no ano passado, posiciona o país em 8º lugar entre as nações que menos punem assassinatos de profissionais de mídia.

Liberdade de imprensa

O jornalismo é muito mais do que uma profissão. Ele possui papel fundamental em qualquer país que pretenda construir uma democracia sólida e acessível a todos. O profissional de imprensa, munido de seu conhecimento e da sua experiência acumulados, tem as condições necessárias para, com qualidade, apurar e divulgar informações muitas vezes inacessíveis para boa parte da população. Dessa maneira, a identificação e a denúncia de eventuais violações aos Direitos Humanos e à democracia dependem de uma imprensa livre e legalmente protegida.

Infelizmente, o mundo tem observado atentados cada vez mais frequentes ao trabalho e à vida de jornalistas, fato que está diretamente relacionado às tantas ascensões ao poder de governos autoritários e antidemocráticos ao redor do planeta. As mulheres enfrentam uma faceta ainda mais dura dessa questão: a violência de gênero. Como jornalistas, elas muitas vezes se veem passando por situações de assédio sexual, ameaças, entre outras humilhações.

O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado pela Repórteres Sem Fronteiras anualmente desde 2002, realiza a medição desses episódios. São avaliadas as situações da liberdade de informação de 180 países.

O ranking constatou que o exercício do jornalismo está gravemente comprometido em 73 países e restringido em 59 das 180 nações. No topo da lista da liberdade de imprensa, figuram os quatro países escandinavos: Noruega, Finlândia, Suécia e Dinamarca, nessa ordem. 

Caindo quatro posições no ranking, o Brasil (111º, -4) passou a ocupar a zona vermelha, considerada “difícil”. Este movimento tem relação direta com os ataques e hostilidades promovidos por Bolsonaro, sua família e seus aliados. A Índia (142º), o México (143º) e a Rússia (150º, -1) figuram na mesma faixa do ranking.

Educação e mídia

Para além de sua função informativa, os meios de comunicação são espaços de formação de opinião e consciência, de disputas políticas e ideológicas. Se por um lado a mídia pode contribuir para a manutenção do senso comum e de comportamentos individualistas, por outro, ela pode, por meio de um processo educativo, difundir pensamentos éticos e solidários.

O fomento de iniciativas de comunicação popular – que, na contramão da lógica dos oligopólios de mídia, tornam o cidadão protagonista da produção da informação – é essencial, pois tais ações se configuram como uma solução pedagógica de caráter libertador, que direciona o sujeito a um caminho de cidadania e defesa dos Direitos Humanos.

Por isso, quando a liberdade de imprensa é cerceada e o acesso à informação é limitado, a nossa autonomia e a nossa capacidade de tomar decisões são automaticamente lesadas. Assim, estamos diante de um cenário tomado pela desinformação, terreno fértil para o autoritarismo e ataques contra o povo.

É urgente que o governo brasileiro tome providências no sentido de diminuir a impunidade da violência contra profissionais de mídia e militantes dos Direitos Humanos, e que ataques e discursos difamatórios contra a categoria, principalmente os oriundos de agentes públicos, sejam desencorajados e punidos.

O cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) depende do nosso esforço de defender a liberdade de imprensa e garantir a segurança dos jornalistas. O Objetivo 16 da Agenda 2030 fala justamente sobre a promoção de sociedades pacíficas, o acesso público à informação e às liberdades fundamentais (meta 16.10).

Para ler outros artigos que abordam Direitos Humanos, continue acessando o nosso blog.

Algumas referências que usamos neste artigo:

O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Committee to Protect Journalists

Pontes ou muros: o que você têm construído?
Em um mundo de desconstrução, sejamos construtores. Essa ideia foi determinante para o surgimento do Instituto Aurora e por isso compartilhamos essa mensagem. Em uma mescla de história de vida e interação com o grupo, são apresentados os princípios da comunicação não-violenta e da possibilidade de sermos empáticos, culminando em um ato simbólico de uma construção coletiva.
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Quem é você na Década da Ação?
Sabemos que precisamos agir no presente para viver em um mundo melhor amanhã. Mas, afinal, o que é esse mundo melhor? É possível construí-lo? Quem fará isso? De forma dinâmica e interativa, os participantes serão instigados a pensar em seu sistema de crenças e a vivenciarem o conceito de justiça social. Cada pessoa poderá reconhecer suas potencialidades e assumir a sua autorresponsabilidade.
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A vitória é de quem?
Nessa palestra permeada pela visão de mundo delas, proporcionamos um espaço para dissipar o medo sobre palavras como: feminismo, empoderamento feminino e igualdade de gênero. Nosso objetivo é mostrar o quanto esses termos estão associados a grandes avanços que tivemos e ainda podemos ter - em um mundo em que todas as pessoas ganhem.
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Liberdade de pensamento: você tem?
As projeções para o século XXI apontam para o exponencial crescimento da inteligência artificial e da sua presença em nosso dia a dia. Você já se perguntou o que as máquinas têm aprendido sobre a humanidade e a vida em sociedade? E como isso volta para nós, impactando a forma como lemos o mundo? É tempo de discutir que tipo de dados têm servido de alimento para os robôs porque isso já tem influenciado o futuro que estamos construindo.
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Formações customizadas
Nossas formações abordam temas relacionados à compreensão de direitos humanos de forma interdisciplinar, aplicada ao dia a dia das pessoas - sejam elas de quaisquer áreas de atuação - e ajustadas às necessidades de quem opta por esse serviço.
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Consultoria em promoção de diversidade
Temos percebido um movimento positivo de criação de comitês de diversidade nas instituições. Com a consultoria, podemos traçar juntos a criação desses espaços de diálogo e definir estratégias de como fortalecer uma cultura de garantia de direitos humanos.
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Minha empresa quer doar
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