O acesso público à informação e a proteção das liberdades fundamentais integram o Objetivo 16 da Agenda 2030. Por isso, precisamos falar sobre a importância da imprensa livre.
Por Thiago das Mercês, para o Instituto Aurora
Desde 2014, no dia 2 de novembro, é comemorado o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, data criada um ano antes, em dezembro, pela UNESCO. Na ocasião, os cidadãos e as organizações do mundo todo são convidados a exigir, dos governos e autoridades, justiça pelos profissionais de imprensa vítimas de crimes e medidas que garantam maior segurança e estabilidade para o exercício da função.
Nos últimos 10 anos, de acordo com as Nações Unidas, 700 jornalistas morreram a trabalho, sendo que 90% dos episódios de violência contra essa classe ficam sem a devida punição. No Brasil, o cenário não é diferente. O Índice de Impunidade Global do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado no ano passado, posiciona o país em 8º lugar entre as nações que menos punem assassinatos de profissionais de mídia.
Liberdade de imprensa
O jornalismo é muito mais do que uma profissão. Ele possui papel fundamental em qualquer país que pretenda construir uma democracia sólida e acessível a todos. O profissional de imprensa, munido de seu conhecimento e da sua experiência acumulados, tem as condições necessárias para, com qualidade, apurar e divulgar informações muitas vezes inacessíveis para boa parte da população. Dessa maneira, a identificação e a denúncia de eventuais violações aos Direitos Humanos e à democracia dependem de uma imprensa livre e legalmente protegida.
Infelizmente, o mundo tem observado atentados cada vez mais frequentes ao trabalho e à vida de jornalistas, fato que está diretamente relacionado às tantas ascensões ao poder de governos autoritários e antidemocráticos ao redor do planeta. As mulheres enfrentam uma faceta ainda mais dura dessa questão: a violência de gênero. Como jornalistas, elas muitas vezes se veem passando por situações de assédio sexual, ameaças, entre outras humilhações.
O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado pela Repórteres Sem Fronteiras anualmente desde 2002, realiza a medição desses episódios. São avaliadas as situações da liberdade de informação de 180 países.
O ranking constatou que o exercício do jornalismo está gravemente comprometido em 73 países e restringido em 59 das 180 nações. No topo da lista da liberdade de imprensa, figuram os quatro países escandinavos: Noruega, Finlândia, Suécia e Dinamarca, nessa ordem.
Caindo quatro posições no ranking, o Brasil (111º, -4) passou a ocupar a zona vermelha, considerada “difícil”. Este movimento tem relação direta com os ataques e hostilidades promovidos por Bolsonaro, sua família e seus aliados. A Índia (142º), o México (143º) e a Rússia (150º, -1) figuram na mesma faixa do ranking.
Educação e mídia
Para além de sua função informativa, os meios de comunicação são espaços de formação de opinião e consciência, de disputas políticas e ideológicas. Se por um lado a mídia pode contribuir para a manutenção do senso comum e de comportamentos individualistas, por outro, ela pode, por meio de um processo educativo, difundir pensamentos éticos e solidários.
O fomento de iniciativas de comunicação popular – que, na contramão da lógica dos oligopólios de mídia, tornam o cidadão protagonista da produção da informação – é essencial, pois tais ações se configuram como uma solução pedagógica de caráter libertador, que direciona o sujeito a um caminho de cidadania e defesa dos Direitos Humanos.
Por isso, quando a liberdade de imprensa é cerceada e o acesso à informação é limitado, a nossa autonomia e a nossa capacidade de tomar decisões são automaticamente lesadas. Assim, estamos diante de um cenário tomado pela desinformação, terreno fértil para o autoritarismo e ataques contra o povo.
É urgente que o governo brasileiro tome providências no sentido de diminuir a impunidade da violência contra profissionais de mídia e militantes dos Direitos Humanos, e que ataques e discursos difamatórios contra a categoria, principalmente os oriundos de agentes públicos, sejam desencorajados e punidos.
O cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) depende do nosso esforço de defender a liberdade de imprensa e garantir a segurança dos jornalistas. O Objetivo 16 da Agenda 2030 fala justamente sobre a promoção de sociedades pacíficas, o acesso público à informação e às liberdades fundamentais (meta 16.10).
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Algumas referências que usamos neste artigo:
O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa