O Dia Internacional da Mulher e a sua importância para o fortalecimento das políticas de gênero

O Dia Internacional da Mulher tem origem no final do século XIX e diferente de diversas datas comemorativas, o dia 8 de março não é uma data meramente comercial, mas tem raízes históricas profundas que marcaram o passado e continuam presentes.

Por Michely Biscaia, para o Instituto Aurora

(Foto: Franciele Correa)

Em 1975, a ONU oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. A celebração, no entanto, teve início muito antes desta data. O dia da mulher é marcado na virada do século XIX para o século XX e surge de um conjunto de movimentos por melhores condições de trabalho para as mulheres e contra o trabalho infantil.

Nas fábricas, as mulheres eram submetidas a jornadas de trabalho extenuantes e a péssimas condições de trabalho. A jornada chegava a 16 horas diárias e o salário correspondia a 1/3 do valor recebido pelos trabalhadores homens. Além disso, não havia leis contra o trabalho infantil, nem creches, e as crianças eram exploradas nas fábricas juntamente com suas mães.

A origem da data é também atrelada a homenagem realizada às mais de cem mulheres que morreram vítimas de um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, no dia 25 de março de 1911.

Outro movimento importante que remete ao dia da mulher é a manifestação das mulheres russas contra a fome, que ocorreu em 1917, em um movimento que foi o pontapé inicial à revolução russa.

Importância do Dia Internacional da Mulher nos dias de hoje

Quando olhamos para esses fatos históricos, o Dia Internacional da Mulher toma a importância que lhe é devida, pois os problemas que o originaram continuam presentes na sociedade atual, e tem suas raízes fincadas na desigualdade de gênero.

Não é demais lembrar que as mulheres, ainda hoje, recebem salários menores que os dos homens e que são as principais (muitas vezes únicas) responsáveis pelo trabalho doméstico e pela educação das crianças. Além disso, as mulheres continuam sendo as principais vítimas de violência doméstica.

A data, portanto, deve nos lembrar que ainda há muito o que ser feito para proteger as mulheres e eliminar a desigualdade de gênero. Flores, adornos e chocolates não são suficientes. Os problemas são graves e urgentes.

Desigualdade de gênero e violência doméstica: eu já sofri violência de gênero?

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio – um a cada 6 horas e meia. Esses homicídios, em sua maioria, foram praticados por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros das vítimas. A violência que causa a morte das mulheres é certamente a mais grave, mas ela não é a única.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que, em 2021, 24,4% (uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos) foram vítimas de algum tipo de violência – psicológica, sexual, moral e patrimonial. Uma pesquisa do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria revela que a cada minuto, 25 brasileiras sofrem algum tipo de violência doméstica.

Este cenário indica a necessidade da ampliação e da aplicação de políticas públicas no combate a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero.

O sistema patriarcal machista favorece o cenário da violência por minimizar os atos do agressor e levar as meninas a acreditarem que comportamentos inaceitáveis, pois criminosos, imorais, são “coisa de homem”. Do mesmo modo, os delitos são aceitos no universo masculino. Culturalmente, a imagem do “machão” ainda é reforçada nos meninos.

As mulheres acabam sendo mantidas reféns da violência, pela inefetividade das políticas públicas. A educação é uma importante ferramenta para ensinar as meninas a identificar e nomear os diversos tipos de violência, que não se resumem na violência física. A violência tem diversas facetas. As agressões são perversas e complexas e não ocorrem de forma isolada, causando graves consequências às vítimas.

Há diversos avanços de leis sobre o tema, mas é preciso difundi-los, para que os direitos até aqui conquistados alcancem todas as mulheres.

A Lei 14.164/2021 e o papel das escolas no combate a violência contra a mulher

Em 2021, foi aprovada a Lei 14.164 que criou a Semana Escolar do Combate a Violência Contra a Mulher. A lei propõe que a primeira semana de março seja destinada ao tema, em compasso com o Dia Internacional da Mulher, e sua aplicação deve se dar nas escolas públicas e nas particulares.

O objetivo da lei é prevenir a violência contra mulher por meio da difusão de uma ferramenta importante – o conhecimento. Dentre os objetivos da lei estão:

a contribuição para o conhecimento da Lei Maria da Penha;
a difusão do conhecimento sobre os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
a capacitação dos educadores e a conscientização da comunidade sobre a violência nas relações afetivas;
a promoção da igualdade de gênero, como forma de combater a violência.

A nova lei atende um comando contido na Lei Maria da Penha (11.340/2006) de promoção de programas educacionais para disseminar valores éticos, respeito à dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero, de raça ou etnia e a conscientização da violência doméstica contra a mulher, como forma, notadamente, de combatê-la.

A lei também corrobora para o cumprimento das metas do Brasil na ODS 5 – Igualdade de Gênero.

A Semana Escolar do Combate a Violência Contra a Mulher é uma conquista, um avanço e uma oportunidade de salvar vidas de mulheres através do conhecimento.

É importante que as gerações atuais conheçam que graças às lutas travadas por mulheres foram conquistados diversos direitos, dentre eles o direito ao voto, o direito de divorciar-se e de denunciar o agressor. É por meio do conhecimento que teremos uma geração de mulheres mais livres.

O Dia Internacional da Mulher deve ser comemorado com essa consciência, que devemos honrar as mulheres que lutaram pelos direitos que temos hoje e que nós temos o dever de lutar por direitos que ainda precisam ser conquistados para as gerações atuais e futuras.

O Instituto Aurora está comprometido com ações que buscam a igualdade de gênero. Você pode saber mais sobre a nossa visão em “Nossas frentes”.

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