Por Gabriela Esmeraldino
Você sabe o que são direitos políticos?
Uma das principais características da democracia é a participação cidadã, ou seja, um governo em que a vontade do povo é levada em consideração. No sistema eleitoral brasileiro, o cidadão é ouvido por meio da eleição dos representantes, da votação em questões específicas (plebiscitos e referendos) e também pelo direito de se manifestar politicamente.
No Brasil, a democracia foi a forma de organização política escolhida após a Ditadura Militar, com o objetivo de garantir que as violações de direitos humanos que aconteceram nesse período não se repitam. A Constituição Federal de 1988 surge como o documento que regulamenta o governo democrático e, além de outros direitos civis e sociais, prevê o funcionamento do processo eleitoral e democrático. Esse marco constitucional representou não apenas a reorganização do Estado, mas também o compromisso de fortalecer a participação popular.
Já no Art. 1º, que abre a Constituição, o texto dispõe que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”
Os direitos políticos aparecem no Capítulo IV da Constituição, que inicia no Art. 14, que determina que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”
O capítulo descreve diversas questões do sistema eleitoral, como requisitos para concorrer a posições políticas, funcionamento dos partidos e até a cassação de direitos políticos. No Capítulo V, a Constituição continua tratando da formação e do funcionamento dos partidos políticos, reforçando que a pluralidade democrática depende da existência de diferentes grupos políticos organizados.
Mas o que interessa aqui é: quais são os seus direitos políticos?
Os direitos políticos são divididos em direito de votar e ser votado, ou seja, qualquer pessoa que preencha os requisitos constitucionais pode votar e concorrer às eleições brasileiras. E o direito à manifestação política, que garante que a população pode se expressar publicamente para demonstrar insatisfações e fazer reinvindicações aos representantes. O direito de manifestação é essencial para que a população sobre mudanças e participe de forma ativa da construção de políticas públicas.
Para se candidatar, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos previstos na Constituição, como:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Pleno exercício dos direitos políticos;
- Alistamento eleitoral e estar com título de eleitor em dia;
- Domicílio eleitoral na circunscrição (ter o mesmo local de voto por, pelo menos, 3 meses);
- Estar filiado a algum partido;
- Idade mínima de acordo com o cargo: presidente, vice-presidente e senador 35 anos; governador e vice-governador do estado e do Distrito Federal, 30 anos; deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito, 21 anos; e vereador, 18 anos.
Além disso, espera-se que o candidato tenha participação política ativa, conhecimento do processo eleitoral, entendimento das pautas políticas e compreensão profunda do país em que vive, aspectos que não estão n Constituição, mas que são fundamentais para uma atuação responsável.
Para entender nosso direito ao voto, é importante entender o que o Art. 14 quer dizer.
Ao falar de “sufrágio universal” a Constituição garante que todo cidadão que cumpra os requisitos básicos de cidadania pode votar, independente de gênero, raça, classe social.
O voto “direto e secreto” assegura que o cidadão escolha seus representantes diretamente e que seu voto seja sigiloso. Isso não impede ninguém de compartilhar voluntariamente sua escolha, apenas assegura que ninguém pode ser pressionado a revelá-la.
E, com “valor igual pra todos” que garante que cada voto tem o mesmo peso e, por isso, o mesmo valor democrático de escolha.
Atualmente o voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos para maiores de 70 anos, e é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos.
E, qual a importância dos direitos políticos?
Vivemos em um cenário de desigualdades de gênero, raça e classe, além de presenciarmos uma crescente onda de políticas conservadoras que buscam restringir direitos conquistados com muita luta. Por isso, é fundamental que a população esteja presente e com voz ativa nos processos eleitorais. Já que os resultados eleitorais impactam diretamente nas políticas públicas e com isso, na qualidade de vida popular.
Além das decisões tomadas diretamente pelos políticos eleitos, a composição da Câmara e do Senado também interfere na aprovação, negação, ou modificação de leis. Quanto mais diversas forem as vozes nesses espaços, maior a chance de que as necessidades reais da população sejam consideradas e que pautas urgentes, como o combate ao racismo, à desigualdade de gênero, violência contra população LGBTQIA+ e outras formas de discriminação sejam tratadas com seriedade.
Quando não votamos ou ignoramos informações relevantes sobre os candidatos, deixamos que outras pessoas decidam por nós. Independentemente da quantidade de votos nulos ou em branco, uma decisão será tomada, e ela pode não refletir as necessidades da comunidade em que vivemos.
Por isso, a participação política é essencial para garantir que nossos direitos humanos sejam considerados, respeitados e protegidos. Esse protagonismo se torna ainda mais importante quando falamos de grupos socialmente negligenciados, que costumam ser os mais impactados por políticas públicas inadequadas ou excludentes.
Outras formas de exercer seus direitos
Além do voto, existem outras maneiras de exercer seus direitos políticos:
- Participar de audiências públicas;
- Propor ideias diretamente para os representantes;
- Compartilhar informações, verdadeiras, sobre processo eleitoral;
- Participar de coletivos e movimentos sociais.
- Verificar a veracidade de informações políticas nas redes sociais;
- Acompanhar o trabalho de organizações que monitoram políticas públicas;
- Acessar conteúdos de educação em direitos humanos.
A educação em direitos humanos promove o conhecimento sobre direitos humanos, o direito de participação política em um processo democrático é um direitos e responsabilidades cidadãs. O direito à participação em um processo democrático é, em si, um direito humano, pois envolve liberdade de expressão, participação social e liberdade política.
Entendida como parte da formação cidadã integral, essa educação não se limita à escola, ela se constrói ao longo da vida.
Nos últimos anos, o Instituto Aurora, por meio do projeto Meu, seu, nosso voto, tem se dedicado a compartilhar informações políticas por meio de textos no blog, rodas de conversa em escolas, centros socioeducativos e espaços de detenção. A proposta é aproximar a população do processo eleitoral e fortalecer a autonomia para escolhas conscientes.
Para conhecer mais sobre esse trabalho, você pode acessar os textos anteriores publicados aqui no blog e acompanhar o Instituto e o projeto no Instagram.