Neste artigo, abordamos a importância da aposentadoria para mães, a partir de dados sobre a realidade das mulheres no mercado de trabalho e a desigualdade de gênero, que faz com que os cuidados com os filhos sejam vistos como uma atividade feminina.
Por Ana Carolina Machado, para o Instituto Aurora
A questão da aposentadoria para as mães tem ganhado cada vez mais destaque, ainda mais por recentemente a Argentina ter aprovado o “Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais”, que trata deste assunto.
Por que é importante levantarmos este tema quando falamos sobre igualdade de gênero? Como o cuidado com os filhos afeta o tempo de contribuição das mulheres no Brasil e no mundo? Vamos refletir sobre isto juntas?
Aposentadoria no Brasil e a realidade das mulheres no mercado de trabalho
Em regra, a aposentadoria no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 8213/1991, utiliza-se de critérios combinados: idade e tempo de contribuição. Para os homens é necessário atingir 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, enquanto para as mulheres são necessários 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Entretanto, para as mulheres atingirem os 15 anos de contribuição exigidos por Lei não é uma tarefa fácil.
Por mais que a participação das mulheres no mercado de trabalho esteja evoluindo de forma significativa, a inserção da mulher na vida pública não a isentou dos trabalhos exercidos na esfera privada. A cultura patriarcal faz pesar mais sobre as mulheres os encargos gerais domésticos e com a família, especialmente com os cuidados com crianças e com os idosos.
Segundo os dados do IBGE, as horas semanais gastas pelas mulheres (21,3 horas) nas atividades domésticas são, em média, o dobro das gastas pelos homens (10,9 horas). Com isso, as mulheres acabaram tendo menos tempo disponível para o trabalho remunerado e, muitas delas, acabam deixando seus empregos para se dedicar aos afazeres do lar e cuidados com os filhos.
Com a crise de saúde propagada pela COVID-19, as desigualdades aumentaram ainda mais. No início da pandemia, o desemprego entre as mulheres atingiu uma marca de 1,2 milhões, sendo que as mais afetadas pelo desemprego foram as mães solos e, principalmente, as mães solos negras.
Segundo dados do IBGE, existem hoje mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, sendo a maioria negras (61%). No que se refere às mães chefes de família negras, 63% das casas chefiadas por elas estão abaixo da linha da pobreza.
Em 2020, a OXFAM, através do documento informativo “Tempo de Cuidar – O trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade”, relatou que, no mundo, em razão da pesada e desigual responsabilidade pelo trabalho de cuidado não remunerado, 42% das mulheres em idade ativa estão fora do mercado de trabalho, frente a 6% dos homens.
Outro recorte é a informalidade do emprego. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), entre as trabalhadoras domésticas, 71% trabalham na informalidade, ou seja, sem qualquer cobertura de direitos trabalhistas e previdenciários. No mundo, esse número é ainda mais expressivo, estima-se que somente 10% dos trabalhadores domésticos são protegidos por leis trabalhistas, ou seja, 90% não têm acesso à previdência social e benefícios relacionados à maternidade.
O trabalho de cuidado exercido pelas mulheres e meninas é praticamente invisível e subestimado pela sociedade, empresas e governo. Muitas vezes, nem é considerado como um trabalho e sim como uma responsabilidade da mulher, o que acaba por perpetuar a desigualdade econômica de gênero.
Por essa razão, é dever dos governos investirem em recursos para mudar esse cenário e crenças sexistas, por meio de políticas públicas, comunicação, propaganda e legislação.
Aposentadoria para mães e o sistema previdenciário – PL 2757/2021
Em meados de 2021, um assunto que repercutiu muito na esfera previdenciária foi que o governo da Argentina aprovou o “Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais”, que permite que as mulheres com 60 anos de idade ou mais, que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado de trabalho para se aposentar devido à maternidade, tenham o direito de somar, seguindo determinados requisitos, o tempo dedicado aos cuidados maternos no tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Segundo a Administração Nacional de Seguridade Social da Argentina (ANSES), o reconhecimento permitirá a aposentadoria de mais de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem aos cuidados com os filhos. Esse avanço de aposentadoria para mães também já é uma realidade de outro país vizinho, o Uruguai.
Inspirada no Programa Argentino, a Deputada Talaria Petrone do PSOL apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto Lei nº 2757/21, com o objetivo de incluir na Lei Federal nº 8213/1991 o direito ao recebimento de um salário-mínimo, como aposentadoria por cuidados maternos, das mulheres maiores de 60 anos que tenham filhos e não possuam os anos de contribuição necessários para as demais formas de aposentadoria. Todavia, não há muitos avanços sobre a pauta.
A aprovação de propostas nesse tema de aposentadoria para mães é de extrema importância no avanço da igualdade de gênero, tendo em vista as dificuldades que as mulheres sofrem no mercado de trabalho diante das disparidades de responsabilidade com as tarefas domésticas e familiares. As mulheres podem perder anos de contagem de tempo de contribuição em razão da maternidade e, consequentemente, não conseguem se aposentar.
A importância do cuidado e o ODS 5 – Igualdade de gênero.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é o tema do ODS 5 da Agenda 2030 da ONU.
A meta 5.4 tem como objetivo “reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.”
A noção de cuidado, socialmente construída e naturalizada como atributo feminino, sobrecarrega as mulheres, afetando particularmente sua vida profissional e econômica. Assim como, a equalização de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria de homens e mulheres, ignorando o trabalho exercido no âmbito doméstico e com a família, reforça a desigualdade existente, especialmente das famílias chefiadas por mulheres, criando retrocessos na sociedade.
Portanto é de extrema importância a implementação de políticas públicas, sobretudo um olhar pelo sistema previdenciário ao tempo dedicado pelas mulheres aos afazeres domésticos e cuidado com os filhos, pensando em possibilidades de aposentadoria para mães.
Leia mais:
>> O Dia Internacional da Mulher e a sua importância para o fortalecimento das políticas de gênero
>> Dia internacional de Combate à Violência Contra a Mulher: como abordar essa data na escola?
>> O que são os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
Algumas referências que usamos neste artigo:
Um retrato das mães solo na pandemia | Gênero e Número
Argentina garantirá aposentadoria para mães por cuidados aos filhos | Uol