Abordamos a educação de pessoas com deficiência no Brasil, a fim de incentivar a busca por caminhos que tornem esse direito garantido e efetivado a todos e todas.
Por Thaisa Martins Lourenço, para o Instituto Aurora
(Foto: WavebreakMediaMicro / stock.adobe.com)
Neste artigo trataremos sobre os principais pontos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, no que se refere à inclusão no ambiente escolar. Chamamos a atenção para as questões relacionadas à educação de alunos e alunas com deficiência, para os desafios enfrentados, e trazemos exemplos de como podemos tornar uma escola mais inclusiva.
Tópicos deste artigo:
- O que diz a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, com relação à educação de pessoas com deficiência?
- O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
- Quais os principais desafios enfrentados por pessoas com deficiência nas escolas?
- Como a escola pode ser mais inclusiva?
- A importância da agenda 2030 da ONU e do ODS 10
Publicado em 16/07/2021.
O que diz a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, com relação à educação de pessoas com deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 teve por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, a Constituição Federal e os demais compromissos firmados pelo Brasil.
A referida Lei trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência no Brasil. Vejamos abaixo os principais pontos da Lei, com relação ao direito à educação:
- O artigo 27 da Lei 13.146/2015, determina que a educação é um direito da pessoa com deficiência, e que a esta deve ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado, para que a mesma possa ter seu desenvolvimento potencializado.
- O parágrafo primeiro deste artigo, trata sobre “o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, em assegurar uma educação de qualidade à pessoa com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação ou violência”.
- Outro aspecto relevante da Lei está no artigo 28, o qual determina que cabe ao poder público encontrar meios para assegurar, implementar, criar, desenvolver, acompanhar, incentivar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todas as modalidades e níveis.
- Conforme prevê a Lei nº 13.146/2015, no artigo citado, o poder público deve: “aprimorar os sistemas educacionais com relação ao acesso, participação, aprendizagem, etc.; realizar projetos pedagógicos para atendimento educacional; ofertar educação bilíngue em libras como primeira língua e língua portuguesa como segunda”, entre outros.
Algumas dessas obrigações estabelecidas no artigo 28 da Lei também deverão ser observadas pelas instituições privadas, tais como:
- adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência;
- planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade;
- adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada; entre outros.
Diante disso, podemos observar que a Lei possui importante papel para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no ambiente escolar. As medidas trazidas pela Lei indicam um caminho a seguir, mas é preciso encontrar novas possibilidades para a garantia da educação das pessoas com deficiência nas escolas e a sua inclusão.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também fala sobre a questão da pessoa com deficiência. Em seu artigo 3°, já se enfatiza que os direitos enunciados nesta Lei são aplicados a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação por quaisquer motivos, entre eles, pela deficiência.
Especificamente sobre educação, o ECA prevê, no artigo 54, inciso III, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Agora que já sabemos um pouco sobre o que determina a Lei, vamos refletir sobre quais são alguns dos desafios enfrentados por pessoas com deficiência no ambiente escolar.
Quais os principais desafios enfrentados por pessoas com deficiência nas escolas?
Para falarmos de um ambiente escolar inclusivo, é preciso antes entender quais são as dificuldades enfrentadas pelos alunos e alunas com deficiência. Dentre elas, podemos citar:
- as barreiras físicas existentes nos espaços das escolas (ausência de rampas, elevadores, guias de chão, barras de apoio, corrimãos específicos, carteiras escolares adequadas);
- as dificuldades na comunicação interpessoal entre estudante e professor e/ou outros profissionais, seja pela questão da língua falada ou escrita;
- a ausência de conhecimento/capacitação de profissionais;
- a ausência dos instrumentos, utensílios, ferramentas e materiais necessários para a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas;
- a ausência de recursos financeiros para realizar as adaptações necessárias nas escolas ou comprar os equipamentos necessários para a aprendizagem dos alunos e alunas;
A partir dessas situações podemos pensar em medidas para tornar o ambiente escolar mais inclusivo.
Como a escola pode ser mais inclusiva?
Podemos obter um ambiente escolar mais inclusivo, através da adoção das seguintes medidas:
- Realização de encontros de formação de professores e professoras para abordar os aspectos pedagógicos da escolarização e a inclusão escolar dos alunos e alunas com deficiência, bem como dos demais profissionais;
- Realização de oficinas com as famílias de estudantes, a fim de promover o diálogo entre as famílias e profissionais, conhecendo a realidade das famílias e estudantes, e atendendo às demandas trazidas por estes;
- Promoção de semanas de conscientização com materiais que tratem sobre a inclusão escolar e social de pessoas com deficiência;
- Adequação das atividades a serem desenvolvidas na sala de aula, visando a participação de todos os alunos e alunas;
- Orientação e avaliação das propostas e atividades escolares, bem como das intenções dos educadores e educadoras relacionadas à inclusão; entre outros.
É preciso, então, cada vez mais buscar caminhos que garantam a todos e todas o direito à educação, a fim de eliminar as desigualdades existentes no Brasil.
Podemos dizer que uma educação inclusiva é aquela que possui como objetivo um espaço de construção de conhecimento e de cidadania para todas as pessoas, garantindo que todos os alunos e alunas possam ser acolhidos em suas particularidades.
A importância da agenda 2030 da ONU e do ODS 10
Como Estado-membro da ONU, um dos objetivos a serem alcançados pelo Brasil, até o ano de 2030, é o de: “eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.” Além disso, o país também possui outro desafio, o de “reduzir a desigualdade de renda e na distribuição de riqueza”. Em nosso blog temos um artigo mais detalhado sobre o assunto: ODS 10: por uma vida com igualdade para todas as pessoas.
Entendeu a importância de se falar sobre a educação de alunos e alunas com deficiência no Brasil? Para mais artigos sobre educação em direitos humanos, continue em nosso blog!
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Algumas referências que usamos neste artigo:
Dados de pessoas com deficiência: um desafio para educação inclusiva.
Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Educadores relatam práticas inclusivas em rede municipal.
Educação Inclusiva: quais os pilares e o que a escola precisa fazer?