Para construir ambientes de ensino em que os Direitos Humanos são aprendidos e também efetivamente respeitados no dia a dia, é preciso pensar numa formação de professores voltada para a educação em direitos humanos.
Por Márcia Regina Viana, para o Instituto Aurora
O momento de atividades escolares nos convida a refletir sobre o papel da formação de professores e professoras no que diz respeito à Educação em Direitos Humanos. Antes mesmo de nos determos nessa temática específica, é importante situar em que terreno estamos adentrando, já que o fato da criançada estar na escola é uma grande conquista social, em se tratando da educação como direito humano fundamental.
Tópicos deste artigo:
- Direito à escola e à educação
- A materialização dos direitos humanos na escola
- Formação para efetivação dos Direitos Humanos
Publicado em 07/05/2025.
Direito à escola e à educação
O anuário do movimento Todos pela Educação indica que em 2023 o percentual de crianças de 6 a 10 anos matriculadas em todas as redes de ensino nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi de 93,3%, e a taxa líquida de matrícula para os Anos Finais foi de 97,7%. São bons resultados para um país da nossa dimensão e com tamanha desigualdade social, mas não podemos esquecer que ainda há uma porcentagem de 6,7% de crianças que não conseguem entrar na escola.
Dessa forma, observar o cenário atual de escolares nas ruas, ouvir sua algazarra nos portões e o trânsito demandando mais atenção, é um sentimento de compromisso social e de exercício de cidadania. É a agradável constatação de que nossas crianças – a maioria delas – têm o direito a uma escola para frequentar.
Mas, vamos pensar mais detalhadamente no sentido de retorno às aulas, em termos de atitudes que despertem nos escolares a educação para os direitos humanos?
Em nossa trajetória de pessoas envolvidas com essa temática, nosso olhar se aguça. Observamos o movimento dos diferentes segmentos da educação em preparar o momento de recepção de novos estudantes. Percebemos que é justamente nesse momento de acolhida que muito se faz para desenvolver no menino e na menina que chega, a aptidão em reconhecer no coleguinha um sujeito de direito.
É quando o corpo docente informa sobre as regras de utilização dos espaços, sobre as normas de tratamento em sala de aula, da importância de tratarmos todos e todas com respeito e dignidade, e principalmente, respeitando a diversidade de cada um e cada uma, seja no que diz respeito à cor da pele, crença religiosa e origem social quanto também, às diferentes atipias de ordem neurológica e de mobilidade física.
A materialização dos direitos humanos na escola
Quando examinamos esses pequenos eventos que fazem parte de nossos cotidianos é que nos damos conta da efetivação dessa expressão abstrata que denominamos Direitos Humanos. E aí contamos com o auxílio luxuoso desse ator social que chamamos de professor e professora.
O termo “ator social” vem aqui amplificado de todo o sentido que sua função implica: educador, provedor de cidadania, estimulador do “desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores e do fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social” (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996).
Olha só a moldura que a função social do professor exibe! O professor ou professora da Educação Básica desperta nos escolares a atenção para pequenos gestos que podem ser desconstruídos quando não vão ao encontro do desejado, e reconstruídos a partir de reflexão coletiva, pautada em um cotidiano de sala de aula, mostrando na prática o que consiste este grande mistério chamado Direitos Humanos. Encoraja os alunos a pensar criticamente sobre questões relacionadas às mais diferentes diversidades.
É redundante mesmo, são muitas as particularidades visíveis ou não visíveis que pessoas podem apresentar e que fazem parte de sua subjetividade e, por isso mesmo, constituem seu modo de ser. E seja lá qual for a diversidade, precisa e deve ser respeitada. A sala de aula é o espaço de convívio próximo mais adequado para afinar-se o compromisso de ser cidadão ou cidadã, vivendo na mesma cidade, no mesmo território, onde as diversidades se assemelham quando preservadas em sua expressão.
Formação para efetivação dos Direitos Humanos
Por mais surpreendente que possa parecer, o respeito à diversidade e dignidade humanas deve ser ensinado. Olhar para alguém diferente do si mesmo, com características singulares, porém fora de um “padrão” reconhecido como “normal”, precisa ser apresentado e ensinado como uma atitude de respeito.
A sociedade atual (des)aprendeu a achar bonito e respeitoso apenas as características favoráveis a um suposto “sucesso” capitalista: àqueles que atraem poder pela aparência ou pela submissão ao capital. Vemos isso acontecer na diáspora negra, no genocídio de indígenas e no desterramento de populações ribeirinhas. Mas também acontece com mulheres, idosos, pessoas obesas, neuroatípicas, cadeirantes, praticantes de religiões de matriz africana e etc. A lista de diversidade não pára de crescer. E isso é um bom resultado, porque demonstra a preocupação dos movimentos sociais em incluir a diversidade na percepção dos direitos fundamentais.
Professoras e professores da Educação Básica são um dos primeiros acolhedores de pequenos(as) cidadãos(ãs) para exercício efetivo desse respeito dado à pessoa humana. Na etimologia da palavra, “respeito” traz o sentido de atenção e/ou consideração.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 27, afirma que a educação básica deve atender à diretriz de “difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática” (Lei 9394).
Além disso, o Estado Brasileiro homologou em 2003 o Plano Nacional de Educação para os Direitos Humanos para ser aplicado em todos os níveis da educação, desde o 1º Segmento até a educação superior.
Segundo o PNEDH, na Educação Básica “a educação em direitos humanos deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, à escola, aos procedimentos pedagógicos, às agendas e instrumentos que possibilitem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora, voltada para o respeito e valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa” (PNEDH, 2018, p.18).
Este plano é um documento orientador para a efetivação das ações e para motivar comunidades escolares a inserir cada vez mais atividades que fundamentam a Educação para os Direitos Humanos, incluindo as famílias.
Quando a família é convidada a participar das festividades escolares, a escola está exercitando com a comunidade o princípio de Educação em Direitos Humanos, ao homenagear as diversidades comemoradas, como indígenas e afrodescendentes, por exemplo. É quando assistimos os(as) professores(as) se desdobrarem em atividades e atitudes que visam ensinar escolares o motivo daquela celebração que, em sua origem, está o respeito a uma cultura ou diversidade.
Reconhecemos que a sociedade precisa de mais motivação e o Instituto Aurora se coloca nesse espaço de divulgação e serviço à sociedade para o exercício de uma cidadania que priorize a Educação em Direitos Humanos e contribuir com a equidade e paz social.
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