O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes consistem em violações aos direitos humanos e também no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por Mayumi Maciel, para o Instituto Aurora
A Lei Federal 9.970, de 2000, instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Infelizmente, esse tipo de violência continua ocorrendo diariamente no Brasil. Vamos entendê-la em mais detalhes e conhecer campanhas que abordam o tema.
O que vamos abordar neste artigo:
- Dados sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
- 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Como a educação em direitos humanos pode contribuir no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
Publicado em 15/05/2024.
Dados sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
Os números referentes a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil são alarmantes, o que reforça a importância de falarmos sobre o tema.
De acordo com o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023”, a maioria dos casos de estupro no país são os estupros de vulnerável – menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir por outros motivos, como deficiência e enfermidade -, que correspondem a 75,8% do total de casos registrados. O documento revela ainda que aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual são menores de idade.
Ainda sobre esse tipo de violência, a maioria dos agressores de crianças entre 0 e 13 anos eram familiares (64,4%) e conhecidos (21,6%) das vítimas. E a maioria dos casos (71,6%) ocorrem dentro da própria casa.
O Anuário também traz dados sobre os casos de imagens de abuso e exploração sexual infantil e exploração sexual de vítimas de até 17 anos. Os dois crimes tiveram crescimento em 2022, comparando com 2021, de 7,0% e 16,4%, respectivamente.
A plataforma ObservaDH, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reúne informações sobre violações de direitos humanos em diversos recortes populacionais. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, foram registradas 42.098 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, no ano de 2022. Isso dá uma média de 115 casos por dia.
Em relação ao ambiente digital, a Safernet divulgou ter recebido um recorde de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, no ano de 2023. Foram 71.867 denúncias, que ultrapassaram a marca histórica anterior, registrada em 2018, de 56.115 denúncias.
18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Em 2024, a lei que instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 24 anos. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos de idade.
Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza campanha com o mote “Quebre o ciclo da violência”. O objetivo é sensibilizar a sociedade civil a não se calar diante de sinais de violência sofrida por crianças e adolescentes.
Denúncias sobre violações podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona todos os dias, 24 horas por dia.
Campanha Faça Bonito
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu, pela resolução nº236 de 18 de maio de 2023, a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
A resolução também traz algumas ações que devem ser desenvolvidas para conscientização e enfrentamento do problema:
- Mobilização e sensibilização social, com atos de rua, caminhadas ou outras iniciativas, com a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes;
- Ação política, com audiências públicas no Congresso Nacional, nas Assembleias, Câmaras e Tribunais, ou outras iniciativas semelhantes, para demandar ou avaliar as ações, planos, políticas e equipamentos com atuação de equipes técnicas e profissionais especializadas, e com orçamento público adequado;
- Diálogos, formações e orientações técnicas, com realização de seminários, oficinas, rodas de conversa, entre outras iniciativas, organizados pelos comitês, redes, fóruns e Conselhos de Direitos e Tutelares sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, dialogando e construindo estratégias para efetivação de direitos.
Maio Laranja
A campanha Maio Laranja tem como objetivo a conscientização e efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e foi instituída pela lei nº14.432, de 3 de agosto de 2022.
A lei prevê ações como iluminação de prédios públicos na cor laranja, promoção de atividades educativas e veiculação de campanhas de mídia e informação sobre o tema.
Como a educação em direitos humanos pode contribuir no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes consistem em graves violações aos direitos humanos e também no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A educação em direitos humanos contribui para que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e possam entender quando eles estão sendo violados. A educação sexual é uma importante aliada para auxiliar na identificação de violência sexual.
A educação em direitos humanos também contribui para a construção de uma cultura de direitos humanos, na qual nos preocupamos com as violações de direitos de outras pessoas. Assim, pessoas adultas podem ficar mais atentas a sinais de violência sofridos por crianças e denunciar.
O Instituto Aurora atua na promoção e defesa da educação em direitos humanos. Saiba mais na seção “Quem somos”.
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