18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Direitos Humanos, Redução das desigualdades | ODS 10

18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes consistem em violações aos direitos humanos e também no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por Mayumi Maciel, para o Instituto Aurora

A Lei Federal 9.970, de 2000, instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Infelizmente, esse tipo de violência continua ocorrendo diariamente no Brasil. Vamos entendê-la em mais detalhes e conhecer campanhas que abordam o tema.

O que vamos abordar neste artigo:

Publicado em 15/05/2024.

Dados sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil

Os números referentes a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil são alarmantes, o que reforça a importância de falarmos sobre o tema.

De acordo com o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023”, a maioria dos casos de estupro no país são os estupros de vulnerável – menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir por outros motivos, como deficiência e enfermidade -, que correspondem a 75,8% do total de casos registrados. O documento revela ainda que aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual são menores de idade.

Ainda sobre esse tipo de violência, a maioria dos agressores de crianças entre 0 e 13 anos eram familiares (64,4%) e conhecidos (21,6%) das vítimas. E a maioria dos casos (71,6%) ocorrem dentro da própria casa.

O Anuário também traz dados sobre os casos de  imagens de abuso e exploração sexual infantil e exploração sexual de vítimas de até 17 anos. Os dois crimes tiveram crescimento em 2022, comparando com 2021, de 7,0% e 16,4%, respectivamente.

A plataforma ObservaDH, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reúne informações sobre violações de direitos humanos em diversos recortes populacionais. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, foram registradas 42.098 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, no ano de 2022. Isso dá uma média de 115 casos por dia.

Em relação ao ambiente digital, a Safernet divulgou ter recebido um recorde de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, no ano de 2023. Foram 71.867 denúncias, que ultrapassaram a marca histórica anterior, registrada em 2018, de 56.115 denúncias.

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em 2024, a lei que instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 24 anos. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos de idade.

Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza campanha com o mote “Quebre o ciclo da violência”. O objetivo é sensibilizar a sociedade civil a não se calar diante de sinais de violência sofrida por crianças e adolescentes.

Denúncias sobre violações podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona todos os dias, 24 horas por dia.

Campanha Faça Bonito

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu, pela resolução nº236 de 18 de maio de 2023, a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

A resolução também traz algumas ações que devem ser desenvolvidas para conscientização e enfrentamento do problema:

  • Mobilização e sensibilização social, com atos de rua, caminhadas ou outras iniciativas, com a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes;
  • Ação política, com audiências públicas no Congresso Nacional, nas Assembleias, Câmaras e Tribunais, ou outras iniciativas semelhantes, para demandar ou avaliar as ações, planos, políticas e equipamentos com atuação de equipes técnicas e profissionais especializadas, e com orçamento público adequado;
  • Diálogos, formações e orientações técnicas, com realização de seminários, oficinas, rodas de conversa, entre outras iniciativas, organizados pelos comitês, redes, fóruns e Conselhos de Direitos e Tutelares sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, dialogando e construindo estratégias para efetivação de direitos.

Maio Laranja

A campanha Maio Laranja tem como objetivo a conscientização e efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e foi instituída pela lei nº14.432, de 3 de agosto de 2022.

A lei prevê ações como iluminação de prédios públicos na cor laranja, promoção de atividades educativas e veiculação de campanhas de mídia e informação sobre o tema.

Como a educação em direitos humanos pode contribuir no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes consistem em graves violações aos direitos humanos e também no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A educação em direitos humanos contribui para que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e possam entender quando eles estão sendo violados. A educação sexual é uma importante aliada para auxiliar na identificação de violência sexual.

A educação em direitos humanos também contribui para a construção de uma cultura de direitos humanos, na qual nos preocupamos com as violações de direitos de outras pessoas. Assim, pessoas adultas podem ficar mais atentas a sinais de violência sofridos por crianças e denunciar.

O Instituto Aurora atua na promoção e defesa da educação em direitos humanos. Saiba mais na seção “Quem somos”.


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Pontes ou muros: o que você têm construído?
Em um mundo de desconstrução, sejamos construtores. Essa ideia foi determinante para o surgimento do Instituto Aurora e por isso compartilhamos essa mensagem. Em uma mescla de história de vida e interação com o grupo, são apresentados os princípios da comunicação não-violenta e da possibilidade de sermos empáticos, culminando em um ato simbólico de uma construção coletiva.
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Quem é você na Década da Ação?
Sabemos que precisamos agir no presente para viver em um mundo melhor amanhã. Mas, afinal, o que é esse mundo melhor? É possível construí-lo? Quem fará isso? De forma dinâmica e interativa, os participantes serão instigados a pensar em seu sistema de crenças e a vivenciarem o conceito de justiça social. Cada pessoa poderá reconhecer suas potencialidades e assumir a sua autorresponsabilidade.
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A vitória é de quem?
Nessa palestra permeada pela visão de mundo delas, proporcionamos um espaço para dissipar o medo sobre palavras como: feminismo, empoderamento feminino e igualdade de gênero. Nosso objetivo é mostrar o quanto esses termos estão associados a grandes avanços que tivemos e ainda podemos ter - em um mundo em que todas as pessoas ganhem.
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Liberdade de pensamento: você tem?
As projeções para o século XXI apontam para o exponencial crescimento da inteligência artificial e da sua presença em nosso dia a dia. Você já se perguntou o que as máquinas têm aprendido sobre a humanidade e a vida em sociedade? E como isso volta para nós, impactando a forma como lemos o mundo? É tempo de discutir que tipo de dados têm servido de alimento para os robôs porque isso já tem influenciado o futuro que estamos construindo.
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Formações customizadas
Nossas formações abordam temas relacionados à compreensão de direitos humanos de forma interdisciplinar, aplicada ao dia a dia das pessoas - sejam elas de quaisquer áreas de atuação - e ajustadas às necessidades de quem opta por esse serviço.
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Consultoria em promoção de diversidade
Temos percebido um movimento positivo de criação de comitês de diversidade nas instituições. Com a consultoria, podemos traçar juntos a criação desses espaços de diálogo e definir estratégias de como fortalecer uma cultura de garantia de direitos humanos.
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Minha empresa quer doar
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    Depoimento de professora de Campo Largo
    Em 2022, nosso colégio foi ameaçado de massacre. Funcionárias acharam papel em que estava escrito o dia e a hora que seria o massacre (08/11 às 11h). Também tinha recado na porta interna dos banheiros feminino e masculino. Como gestoras, fizemos o boletim de ocorrência na delegacia e comunicamos o núcleo de educação. A partir desta ação, todos as outras foram coordenadas pela polícia e pelo núcleo. No ambiente escolar gerou um pânico. Alunos começaram a ter diariamente ataque de ansiedade e pânico. Muitos pais já não enviavam os filhos para o colégio. Outros pais da comunidade organizaram grupos paralelos no whatsapp, disseminado mais terror e sugestões de ações que nós deveríamos tomar. Recebemos esporadicamente a ronda da polícia, que adentrava no colégio e fazia uma caminhada e, em seguida, saía. Foram dias de horror. No dia da ameaça, a guarda municipal fez campana no portão de entrada e tivemos apenas 56 alunos durante os turnos da manhã e tarde. Somente um professor não compareceu por motivos psicológicos. Nenhum funcionário faltou. Destacamos que o bilhete foi encontrado no banheiro, na segunda-feira, dia 31 de outubro de 2022, após o segundo turno eleitoral. Com isto, muitos estavam associando o bilhete com caráter político. A polícia descartou essa possibilidade. Enfim, no dia 08, não tivemos nenhuma ocorrência. A semana seguinte foi mais tranquila. E assim seguimos. Contudo, esse é mais um trauma na carreira para ser suportado, sem nenhum olhar de atenção e de cuidado das autoridades. Apenas acrescentamos outras ameaças (as demandas pedagógicas) e outros medos.
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    Aprendendo a ter conversas corajosas sobre direitos humanos
    Neste workshop, os colaboradores aprenderão princípios básicos da metodologia de Círculos de Diálogos, adaptada pelo Instituto Aurora para o contexto corporativo.
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    Construindo uma Cultura de Respeito e Inclusão
    Neste workshop, os colaboradores serão introduzidos a estratégias práticas para fortalecer a cultura organizacional com base nos direitos humanos. Utilizando metodologias interativas, como estudos de caso e dinâmicas reflexivas, exploraremos como criar um ambiente de trabalho mais inclusivo, alinhado a valores de respeito, equidade e diversidade.
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    Novas Lentes: ampliando percepções sobre relacionamentos interpessoais
    Neste workshop, os colaboradores serão convidados a desenvolver uma nova perspectiva sobre as relações no ambiente de trabalho. Por meio de dinâmicas interativas e da escuta de histórias pessoais, trabalharemos a empatia como ferramenta essencial para fortalecer vínculos, reduzir conflitos e construir um ambiente mais respeitoso.
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    Comunicação assertiva: primeiros passos
    Neste treinamento, utilizamos os princípios da Comunicação Não Violenta (CNV) para ensinar técnicas de diálogo claro, empático e respeitoso. Os colaboradores aprenderão a expressar suas necessidades de forma assertiva e a lidar com conflitos de maneira construtiva, promovendo relações mais saudáveis e produtivas.
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    Construindo confiança interpessoal
    Neste workshop, abordamos estratégias para criar um ambiente onde os colaboradores se sintam confortáveis para se expressar sem medo de julgamentos. Por meio de reflexões e práticas voltadas para a conexão genuína, os participantes aprenderão a fortalecer o senso de pertencimento e o engajamento dentro da equipe.
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    Diagnóstico da cultura de direitos humanos na empresa e dos riscos psicossociais associados aos direitos humanos
    O diagnóstico é essencial para a elaboração de um plano de ação eficaz e personalizado, permitindo a identificação de necessidades e otimização de recursos.
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    Elaboração da Política de Direitos Humanos
    Ter uma Política de Direitos Humanos bem estruturada e aprofundada é essencial para garantir que a empresa vá além do cumprimento normativo e realmente incorpore princípios em sua cultura organizacional. Uma política robusta não apenas orienta a tomada de decisões e define diretrizes para colaboradores, fornecedores e stakeholders, mas também fortalece a reputação da empresa e a protege contra riscos socioambientais e reputacionais.
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    Monitoramento e avaliação dos avanços
    O monitoramento e a avaliação servem para acompanhar a evolução do processo de consultoria, garantindo que as ações implementadas estejam alinhadas aos objetivos propostos e gerem impactos reais na cultura organizacional.
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