A representatividade política é importante para que grupos plurais tenham seus interesses representados por porta-vozes, que transformam suas demandas em leis capazes de criar políticas públicas que melhor atendam a população. Neste artigo falamos sobre representatividade política no Brasil e no mundo, e como podemos caminhar para alcançá-la.
Por Brenda Lima, para o Instituto Aurora
(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
Re-pre-sen-ta-ti-vi-da-de.
Num primeiro momento, é importante que você entenda o que quer dizer – e a força dessa expressão. Representatividade é uma espécie de atributo; uma qualidade de alguém que enxerga e escuta as necessidades de um grupo (e pode até ser que as viva), de maneira que quando as expressa ou reivindica, faz isso de forma genuína, verdadeiramente em seu nome e pessoa, exprimindo o anseio do grupo o qual representa; representante é porta-voz.
O que é representatividade política?
Dentro de um contexto político, é a expressão dos interesses de um determinado grupo social na pessoa escolhida para ser porta-voz desses interesses, ou seja, na pessoa de seu representante. Você se recorda quando, na sala de aula, precisou votar e escolher um representante de turma para ser porta-voz dos seus interesses e dos interesses dos seus colegas? E quando esse representante foi escolhido, você lembra se a representação de fato expressou os seus interesses e os da sua turma? Política também é e está nisso.
Representatividade – num contexto político, dentro de um Regime Democrático de Direitos no qual o Estado tem o dever de promover o bem estar social, observando os direitos fundamentais, se pautando nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana – tem relação direta com o observar as diversas realidades que desenham a sociedade para que, no processo eleitoral, no exercício dos direitos políticos de alistamento e voto, a soberania popular seja exercida com igual valor para todos, de forma que todo aquele que vota consiga encontrar candidatos capazes de exprimir e reivindicar as necessidades do grupo social ao qual este sujeito pertence.
Poder executivo e poder legislativo
Precisamos abrir um parênteses para entender duas estruturas antes de continuar a construção desse raciocínio:
No Brasil, o representante do Poder Executivo tem papel de Chefe de Estado, que é representativo e confere a legitimidade do espaço ocupado pelo país no âmbito internacional. E, também, papel de Chefe de Governo, que é o principal, pelo qual faz-se articulador das vontades da população por meio da formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, além de fazer a manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo e outras instituições.
Olha só a importância da atuação do legislativo! As pessoas geralmente se preocupam muito com o candidato à presidência e deixam de voltar suas preocupações para os candidatos do legislativo, que são quem de fato os representará. É importante que as frentes de atuação (e também de ideais) do Executivo e do Legislativo não sejam tão opostas e distantes porque, do contrário, a governabilidade (condições do representante do Poder Executivo exercer um poder de governo), fica prejudicada.
Explicado isso e fechando o parênteses, o Poder Legislativo, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional e o Senado Federal, composto por representantes do Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário. Ficou um pouco confuso, né? Sabemos: como é que o povo vota nos Senadores, mas eles são representantes do Estado e não do povo diretamente, como os Deputados Federais?
Antes de responder, tenha em mente a diferença: o sistema proporcional é aquele em que todos votam e na apuração desses votos, primeiro é contado quantos votos o partido ou a coligação recebeu para que, depois, os votos dos candidatos sejam contabilizados e assim, o candidato seja eleito como representante do povo (assim acontece com a votação dos vereadores, deputados federais e deputados estaduais); enquanto no sistema majoritário, é eleito o candidato com maioria dos votos para representar, de fato, os interesses do Estado (assim acontece a votação do presidente, governador, prefeitos e senadores).
Desse modo, os deputados estaduais, os deputados federais e o vereadores são os legítimos representantes do povo, eleitos por ele para exprimir as vontades dele – o povo. Neste contexto, no âmbito do Poder Legislativo, eles trabalham junto com o Estado (Senadores), na busca da promoção do bem estar social e dos direitos fundamentais, sempre em atenção às diversas realidades desenhadas e que formam a sociedade, de forma que o cidadão que vai votar efetivamente encontre, entre os seus, um candidato capaz de exprimir e reivindicar as necessidades desse cidadão e de seu grupo, sendo porta-voz; sendo representante.
A importância da representatividade política
Dito isso, a importância da representatividade num contexto político fica muito evidente, principalmente numa sociedade formada por diversos grupos dos mais variados interesses, idades e necessidades. Isso é especialmente relevante num contexto em que, para ser visto, é necessário “marcar presença” na pessoa de um indivíduo porta-voz, capaz de exprimir toda uma demanda e representá-la, observando e reconhecendo a própria trajetória e o lugar que ocupa na sociedade. E, principalmente, buscando atender as carências do grupo que o confiou representante, numa ação conjunta ao Estado que “reduzirá a termo” as demandas daquele grupo, ou seja, atuará de modo a transformar essas demandas em leis capazes de criar políticas públicas, econômicas e sociais, entre outras coisas, para melhor atender a população e conseguir a promoção de um bem-estar social.
E é a partir dessa ideia, caro (e)leitor e (e)leitora, que fazemos um breve panorama da representatividade política brasileira.
Representatividade política no Brasil
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, até o primeiro trimestre de 2022, o Brasil soma cerca de 213.566 milhões de pessoas, sendo que 51,12% são mulheres. E, embora esse percentual seja maior, o Brasil, entre 192 países, é o 142º na lista internacional que aponta a participação de mulheres na política.
Em 2018, a população feminina já era maior do que a população masculina, mas de acordo com dados retirados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela OXFAM Brasil, houve uma predominância de candidaturas de homens brancos no país. Naquela eleição, 68,4% das candidaturas foram de homens e somente 31,6% foram de mulheres. Só aqui nesses dados, já é possível perceber a falta de representatividade de mulheres na política. Outro dado também importante e que comprova o argumento da falta de representatividade política é que na mesma pesquisa, em relação ao critério raça, 52,4% das candidaturas foram de pessoas brancas e somente 47,6% foram de pessoas de outras etnias quando, de acordo com dados do IBGE, em relação à raça/cor, a população brasileira é formada por 42,7% de pessoas brancas e 57,3% de pessoas de outras etnias.
Feitos esses dois recortes de gênero e raça, que evidenciam que atualmente o Brasil é ocupado por uma maioria de mulheres e de pessoas de outras etnias, a representação política expressa em candidatos eleitos, por uma questão lógica, deveria ser de mais mulheres e diversidade étnica. Mas, contrário a isso, numa incoerência e total discrepância, os candidatos eleitos e em exercício de funções do legislativo federal (Congresso Nacional), são mais de 80% homens e deles, mais de 70% se autodeclaram brancos.
Mas essa diferença e falta de representatividade política não para por aí. De acordo com uma matéria publicada pelo Fundo Brasil, cerca de 10% da população que compõe o país se identifica como pessoa LGBTQIA+ e isso corresponde, em números, a cerca de 21 milhões de brasileiros e brasileiras. Nas eleições de 2020, dos 557.361 candidatos inscritos que concorreram às eleições para o legislativo municipal brasileiro, somente 590 deles se declararam LGBTQIA+, sendo que entre os 63.176 candidatos eleitos para as funções de vereadores e prefeitos, 112 deles (0,17%) representam a população que se identifica LGBTQIA+. Contudo, é necessário esclarecer que, somente em 2019 o IBGE divulgou o primeiro levantamento contendo dados sobre a população homossexual e bissexual no Brasil, ou seja, em relação à identidade de gênero e outras orientações sexuais, os dados são subnotificados. Então, embora a representatividade de pessoas LGBTQIA+ esteja crescendo no cenário político, ela ainda pode não retratar a realidade pela subnotificação dos dados.
Para entender melhor a questão da representatividade, ainda é bacana fazer um outro recorte: em relação às idades dos representantes políticos. Há de se considerar que essa representação encontra limites legais, definidos no art. 14, inciso VI, alíneas, da Constituição Federal:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
A partir dos dados das eleições de 2018, nota-se que 66,1% dos deputados e deputadas estaduais e 59,25% dos senadores e senadoras que ocupam as cadeiras do Congresso Nacional, possuem entre 40 a 64 anos; outros 19,32% de deputados e deputadas, e 41,97% de senadores e senadoras, possuem entre 65 a 84 anos; e ainda, o equivalente a 14,06% de deputados e deputadas, e 2,4% de senadores e senadoras possuem entre 20 e 39 anos. No território nacional, de acordo com os dados de projeção do IBGE, 24,95% da população brasileira possui entre 40 e 64 anos, enquanto 31,67% possui de 20 a 39 anos sendo que, deste percentual, 15,92% possui de 30 a 39 anos e ainda, cerca de 9,43% da população possui entre 65 e 84 anos de idade.
Reflexos de representatividade política – exemplos no mundo
Os dados recortados acima, que retratam o cenário brasileiro no âmbito político, já dão uma ideia da importância da representatividade na busca de uma promoção de bem estar social e igualdade de direitos. Além de, é claro, evidenciar que as pautas pertencentes a um determinado grupo social só poderão ser discutidas e elaboradas para que haja uma formulação de políticas públicas, sociais e econômicas, se estes referidos grupos estiverem bem representados, na pessoa de um porta-voz comprometido com esses interesses.
No mundo, uma situação que pode ser usada como exemplo da importância e do impacto de uma representação política no cenário nacional – que reflete diretamente nas relações internacionais, são as medidas adotadas pelos países no enfrentamento da Covid-19. Muitas manchetes e chamadas jornalísticas retratam que países liderados por mulheres tiveram destaque no combate à pandemia e muito provavelmente essa eficiência nas ações de combate e enfrentamento seja um reflexo do fato de que as mulheres representam 70% das profissionais de saúde em todo o mundo. Ou seja, tendo essa forte expressão e sendo liderado por mulheres, os países que tiveram esse destaque enxergam a importância de uma política social e de saúde que assegure e proporcione a proteção e a redução dos danos causados pela pandemia.
Nessa linha de raciocínio, na qual você já viu na prática o resultado de ter um grupo representado no âmbito político, chamamos a atenção para o ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, da Agenda 2030 da ONU. Existe um movimento na busca pela paridade de gênero no exercício de funções e direitos pelo mundo e, de acordo com a União Interparlamentar, 75% dos assentos em Parlamentos continuam sendo ocupados por homens. Ainda que tenha havido um aumento em 0,6% de legisladoras em 2020, a ONU considera tal progresso tão lento que, neste passo, será necessário meio século para se atingir a paridade de gênero na política.
Existe um ranking que analisa e classifica os países de acordo com a maneira que eles gerenciam suas competências e estruturas para alcançar um crescimento econômico sustentável a longo prazo, a partir de 4 pilares: (i) performance econômica, (ii) eficiência de governo, (iii) eficiência no desenvolvimento de negócios e (iv) infraestrutura – o World Competitiveness Ranking. A 34ª edição do Anuário de Competitividade IMD, aponta o Brasil como ocupante do 59º lugar no ano de 2022, enquanto o 1º lugar continua com a Dinamarca, que tem um regime de Democracia Parlamentar, na qual os assentos ocupados possuem uma paridade de gênero (50% homens e 50% mulheres).
Dos países que mais investem em educação, a Noruega está em primeiro lugar e é caracterizado por um elevado nível de bem-estar, igualdade de gênero e estabilidade econômica. De regime Monárquico-Constitucional e Sistema Parlamentar Democrático, a população total da Noruega, de acordo com dados de 2021, é de 5.408.320 milhões de pessoas, sendo que deste total, 50,57% são homens e 49,42% são mulheres. Os assentos do Parlamento, embora não totalmente igualitários na ocupação por gênero, caminham para isto na composição de 45% dos assentos por mulheres.
De acordo com dados da Transparência Internacional, instituto que analisa e faz o levantamento do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é o principal indicador de corrupção do mundo, dos 180 países e territórios avaliados, os menos corruptos numa escala entre 0 e 100 (onde quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade no país), são a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia, com pontuação 88 e 1º lugar no ranking. Você sabe o que esses três países têm em comum? Representatividade de mulheres na política. A título de curiosidade, o Brasil ocupa o 96º lugar nesse ranking, com 36 pontos. Ainda, segundo o IPC de 2021, o abuso contra os direitos humanos está diretamente ligado à corrupção e países percebidos como altamente corruptos têm maior probabilidade de reduzir seu espaço cívico e democrático e atacar direitos fundamentais da população.
O cientista político e doutor em direito Geraldo Tadeu, afirmou à CNN que a falta de representatividade diminui a pluralidade do debate parlamentar e que “os homens se preocupam mais com assuntos relacionados à segurança pública e à economia, enquanto as mulheres dão prioridade a discussões relacionadas à saúde e educação, que acabam ficando em segundo plano por conta de ter uma maioria masculina no parlamento”.
Dito isso, é possível observar, com base no já evidenciado, que as nações em que as mulheres ocupam assentos políticos têm se desenvolvido muito bem no âmbito econômico, educacional e de saúde, além de isso refletir significativamente na contribuição para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, já que a paridade de gênero amplia os debates, permitindo uma melhor percepção acerca do que merece e precisa de mais atenção na sociedade. Ela também viabiliza a implementação de políticas integrativas, garantindo um pleno desenvolvimento e uma promoção de bem-estar social com a garantia e observância de direitos humanos.
E a falta de representatividade traz qual consequência?
Até aqui, conseguimos te explicar a importância da representatividade política para que haja uma ampliação de debates com objetivo de atingir um pleno desenvolvimento, que respeite e observe os direitos humanos, permitindo que cada indivíduo viva com dignidade e que isso resulte em uma promoção de bem-estar social e mais igualdade. Frisamos, em tempo, que os países nos quais as mulheres têm expressiva representatividade na política, estão entre as melhores colocações nos índices de desenvolvimento humano, considerando aspectos econômicos, de segurança pública, de saúde e de educação, que refletem significativamente na promoção dos Direitos Humanos e respeito às diferenças; que refletem significativamente na redução de violências e condutas discriminatórias, maior sustentabilidade com a diminuição de ações nocivas ao meio-ambiente e proteção à infância.
Fizemos esse resumo para dizer que a falta de representatividade na política importa em retrocesso. A falta da preocupação dos países com a promoção da paridade de gênero, por exemplo, resulta em não atenção adequada a questões acerca da promoção de nutrição e de saúde materno-infantil; ou ainda, de não implementação de políticas públicas para proporcionar educação e a emancipação por meio dela; impacta na falta de investimento na ciência e na preocupação com a sustentabilidade para assegurar a existência de recursos naturais para as futuras gerações. A falta da preocupação com a paridade de gênero está diretamente ligada a perpetuação de sistemas corruptos, violadores de direitos humanos, nos quais a força de trabalho é mal remunerada e a sobrevivência, prejudicada; nos quais a violência contra mulheres e crianças faz vítimas fatais todos os dias. Uma percepção de governança política que não é integrativa e não preza pelo bem-estar social com base na igualdade entre os povos e a dignidade da pessoa humana, extermina os povos indígenas e destrói as origens de uma comunidade – acaba com toda uma cultura.
Está mais do que na hora de aumentar a representatividade política, a começar pela efetivação da paridade de gênero nos assentos parlamentares para que, dentro de uma República Democrática de Direitos, conforme observamos num breve recorte mundial, os interesses dos grupos que formam a sociedade sejam debatidos de maneira integrativa, com respeitos aos direitos fundamentais, buscando a promoção de diálogos plurais capazes de promover um bem-estar social e assim, ver o Estado cumprir sua função.
Como garantir mais representatividade política?
Enquanto eleitores, para garantir a representatividade dos nossos interesses a um porta-voz, além de ver nele todos os atributos e qualidades que o torne capaz de exercer essa tarefa de maneira assertiva e eficiente, é necessário conhecer as estruturas de poder para saber o que cada uma delas pode fazer e como cada atuação impacta na atuação do outro. É preciso votar “se olhando no espelho”, com consciência de classe, considerando o espaço e o lugar que ocupamos na sociedade; considerando as condições socioeconômicas em que vivemos; considerando a realidade em que estamos inseridos e inseridas, sem esquecer do nosso semelhante.
Para te ajudar, propomos um rápido exercício. Você vai responder para si as seguintes perguntas:
- Com qual gênero você se identifica? (Pode responder para si também qual a sua orientação sexual)
- Qual é a sua raça/cor?
- Qual é a sua idade?
- Você precisa de políticas públicas para ter acesso à educação? Você tem filhos e precisa ou usa vaga em estabelecimentos públicos de educação? (creche, escola ou universidade)
- Você usa algum dos recursos do SUS? (vacinas, por exemplo?)
- Você tem acesso à saneamento básico? (água potável, rede de esgoto)
- Você tem emprego e moradia? Sua moradia é própria ou alugada?
- Você tem conseguido se alimentar bem, de maneira nutritiva e saudável? Está conseguindo ingerir mais alimentos naturais (frutas, verduras, legumes, carne, leite) do que industrializados (miojo, embutidos, congelados)?
- Você é empregado ou empregador? É profissional liberal ou prestador de serviços?
- Trabalha ou pretende trabalhar no quê?
A partir dessas 10 perguntas, caro leitor e leitora, propomos uma reflexão e um desafio. A reflexão é identificar a qual grupo social você pertence; o desafio é pesquisar os partidos políticos e os candidatos, observando as funções que eles aspiram nas eleições, para analisar seus discursos, posturas e pautas defendidas, a fim de encontrar um candidato que melhor represente os seus interesses (e os interesses do grupo ao qual você pertence). A partir disso, conversar sobre política e levar o assunto ao máximo de pessoas que você conseguir, transmitindo essa percepção desenvolvida tendo em vista o cenário brasileiro, é o seu papel como cidadão político nesse ano de eleição.
Para isso, te convidamos a conhecer o projeto “Meu, Seu, Nosso Voto” promovido pelo Instituto Aurora, Escola de Política e Nossa Causa, no qual existe um compromisso em ajudar a construir um voto responsável a partir de um panorama sobre o tema. O projeto leva em conta conceitos fundamentais para um diálogo respeitoso na formação de uma convicção consciente acerca dos deveres que cada um de nós temos perante toda a sociedade, enquanto cidadãos e seres políticos, plurais e comunicadores.