O que podemos entender por educação cidadã? Neste artigo, vamos abordar esse processo de ensino e aprendizagem que capacita os indivíduos a exercerem plenamente sua cidadania, desenvolvendo habilidades para o pensamento crítico e a participação ativa na sociedade.
Por Renato Guimarães, para o Instituto Aurora
A educação cidadã é o processo de ensino e aprendizagem que habilita os indivíduos a exercerem sua cidadania de forma plena. Isso abrange conhecimentos sobre direitos humanos, democracia, justiça social e sustentabilidade, ou seja, é um meio de formar cidadãos e cidadãs conscientes e engajados, capazes de contribuir positivamente para a comunidade, conscientizando-os sobre desigualdades e direitos e incentivando-os à participação ativa sobre os dilemas sociais.
Para que a educação cidadã seja viabilizada e disseminada na sociedade, é necessário currículos inclusivos que abordem temas de cidadania, direitos humanos e democracia; além da participação ativa dos indivíduos nas discussões e decisões que gerem impacto social, através de parcerias comunitárias que integrem a escola com a comunidade local.
Daí a importância da agenda mundial de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que em seu 4º objetivo visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas. A educação cidadã está diretamente ligada a este objetivo, pois promove a formação de cidadãos e cidadãs conscientes e ativos, essenciais para o desenvolvimento sustentável.
Não menos relevante é o tema da educação em direitos humanos, pilar fundamental para a educação cidadã, pois conscientiza sobre direitos e deveres, promovendo o respeito e a dignidade, desenvolve o pensamento crítico, essencial para a participação democrática e fomenta a empatia e a solidariedade, valores essenciais para a convivência pacífica e justa da sociedade.
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Publicado em 29/11/2024.
A educação cidadã
Educação cidadã refere-se ao processo de ensino e aprendizagem que capacita os indivíduos a exercerem plenamente sua cidadania, desenvolvendo habilidades para o pensamento crítico e a participação ativa na sociedade. Além de currículos inclusivos que abordem temas de cidadania, direitos humanos e democracia e uma melhor formação de professores para que possam ensinar esses temas de maneira eficaz, é de fundamental importância a criação de ambientes escolares e não escolares democráticos que promovam a participação da sociedade nas decisões que versam sobre suas vidas.
Aprendizagem social como acelerador da educação cidadã
Na perspectiva de Tomasello (1999), a aprendizagem social é abordada considerando quatro estágios evolutivos. O primeiro estágio é a exposição e observação, onde indivíduos menos experientes são apresentados a novas experiências de aprendizagem com os mais experientes por meio da proximidade corporal e postural, sendo estes concebidos como modelos sociais.
No segundo estágio, de expansão e prolongamento dos estímulos, os menos experientes são atraídos por objetos, eventos, tarefas e situações-problema através de processos e estratégias interativas introduzidas pelos mais experientes, aprendendo e recriando rotinas e novas habilidades cognitivas.
O terceiro estágio é a mimetização, em que os menos experientes, ao revelarem uma adaptação especializada, copiam expressões dos mais experientes.
Finalmente, no estágio de imitação, os menos experientes, por meio da repetição experiencial, tendem a reproduzir e propagar os comportamentos e estratégias dos mais experientes, atingindo assim os mesmos objetivos destes.
Essa abordagem enfatiza a importância da interação social e da observação na aprendizagem e no desenvolvimento de competências cidadãs, fatos esses fundamentais para o processo de ensino e aprendizagem que capacita os indivíduos a exercerem plenamente sua cidadania.
Solidariedade e a educação cidadã
Segundo Perrenoud (2005), a solidariedade é uma conquista contra o egocentrismo e o egoísmo do ser humano. Mas, por ser uma construção social e cultural, a solidariedade ainda é uma conquista frágil.
Para que ela encontre terreno fecundo, deve fazer parte das ideias e dos valores centrais de muitos indivíduos; envolve reciprocidade e é obtida à custa de lutas individuais. Isso porque o ser humano necessita viver em comunidade para a sua própria sobrevivência material, e para a formação de sua identidade, desenvolvimento intelectual e equilíbrio afetivo.
Não se trata de criar uma disciplina, uma espécie de ‘educação para a solidariedade’, concedendo-lhe uma hora por semana na grade horária. A educação cidadã é uma questão que deveria estar presente em todas as disciplinas, para todos os educadores, em todas as etapas de estudo (PERRENOUD, 2005).
Como a educação em direitos humanos pode contribuir para a educação cidadã
Este artigo parte do pressuposto de que a educação é um direito humano, ou seja, diferente de outros animais, o homem precisa ser socializado, educado para viver no mundo (ANDRADE; CANDAU, 2013).
A educação em direitos humanos é fundamental para a educação cidadã, pois conscientiza sobre direitos e deveres, promovendo o respeito e a dignidade, desenvolvendo o pensamento crítico, essencial para a participação democrática; além de fomentar a empatia e a solidariedade, valores essenciais para a convivência pacífica e justa em sociedade.
Como dizia Freire (2019), “o conhecimento sobre os terremotos desenvolveu toda uma engenharia que nos ajuda a sobreviver a eles. Não podemos eliminá-los, mas podemos diminuir os danos que nos causam. Constatando, nos tornamos capazes de intervir na realidade, tarefa incomparavelmente mais complexa e geradora de novos saberes do que simplesmente a de nos adaptar a ela”.
Entretanto, a humanidade parece caminhar na contramão dos direitos humanos, em uma sociedade que invisibiliza certos grupos sociais, que parece se preocupar pouco com o outro. O comportamento que naturaliza as desigualdades sociais pode ser evidenciado com Freire:
Nada podemos contra a realidade social que, de histórica e cultural, passa a virar “quase natural”. Frases como: “a realidade é assim mesma, o que podemos fazer”? Ou: “o desemprego no mundo é uma fatalidade do fim do século”, expressam bem o fatalismo desta ideologia e sua indiscutível vontade imobilizadora (FREIRE, 2019, p.21).
A questão da luta pelos direitos humanos não pode ser enfrentada como um problema relativo, exclusivamente, ao sistema judicial. Esses direitos têm como principal conquista, o conjunto de relações e de interações sociais. Direitos humanos não devem ser pensados apenas como um conjunto de normas de caráter nacional e internacional que se efetivam no espaço do litígio judicial, em instâncias formais, mas sim, e principalmente, algo que se realiza na sociedade a partir das pessoas. Educar em direitos humanos deveria significar romper com paradigmas construídos socialmente em torno de atitudes e posturas individuais e coletivas.
Segundo Freire (2005), a construção desta sociedade mais democrática, igualitária e humana não virá por acaso, mas pela ação contra as causas da opressão e pela reflexão acerca dela por parte oprimidos e daqueles que com eles se solidarizam na luta pela recuperação de sua humanidade. Freire enfatiza que a educação é um direito humano, pois seria a evocação da pedagogia dos seres humanos em processo de permanente libertação, fundamentada na leitura de mundo mais próxima da realidade dos sujeitos coletivos de direitos.
Considerações finais
É de extrema importância o papel do educador, seja ele formal, não formal ou informal no processo da educação para a cidadania, auxiliando o processo ensino-aprendizagem, passando à sociedade novas visões, novas camadas de informação que iriam confrontar a realidade das dificuldades diárias enfrentadas pelos indivíduos vulneráveis, dando, assim, um salto da inteligência individual para a coletiva.
É da reunião de pessoas com graus de desenvolvimento cognitivos diferentes que surgem os desafios. Da superação desses desafios surge o empoderamento e a transformação da consciência coletiva. É a partir do outro que aprendemos e transformamos o meio ambiente, permitindo que as coisas mudem, respeitando as diferentes opiniões em busca de uma convergência de ideias e ideais. Aprender coletivamente é melhor para o mundo.
O Instituto Aurora atua na promoção e defesa da educação em direitos humanos. Saiba mais sobre os nossos projetos em Porfólio.
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Algumas referências que usamos neste artigo:
ANDRADE, Marcelo et al. Educação em Direitos Humanos e formação de professores (as) – São Paulo: Cortez, 2013.
ANTUNES, Ângela; PADILHA, Paulo Roberto. Educação cidadã, educação integral: fundamentos e práticas.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, 2007.
CUSTÓDIO, Maria do Carmo. Escola Cidadã – Algumas reflexões sobre a democratização da escola pública.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 59ª ed – Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2019.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 49. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
NAÇÕES UNIDAS, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo I, UNIC/Rio/005, janeiro 2009, (DPI/876), Unidade 2, Capítulo 2.3, p.34
NAÇÕES UNIDAS BRASIL, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 19 de dez. 2020.
PERRENOUD, Philippe. Escola e Cidadania: O Papel da Escola da formação para a democracia. Porto Alegre: Artmed, 2005.
TOMASELLLO, M. The Cultural Origins of Human Cognition. Cambridge: Harvard University Press, 1999
VYGOTSKY. L. S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1989.