A violência contra a mulher é uma realidade no Brasil, mesmo que no país exista uma das melhores leis sobre o tema no mundo, a Lei Maria da Penha. Reverter esse cenário não é algo simples, e apresentamos a Educação em Direitos Humanos como uma ação de prevenção e combate.
Por Alessandra Rosa, para o Instituto Aurora
(Foto de atividade do Instituto Aurora sobre o tema. Crédito: Verônica Precybilovicz)
A violência contra a mulher é uma realidade mundial e antiga. Diariamente, mulheres de diferentes classes sociais, idades e etnias sofrem algum tipo de violência. De modo geral, entre os tipos de violência, a violência física é a mais evidenciada. Você conhece os cinco tipos de violência contra mulher?
No país, de acordo com dados da Rede de Observatório da Segurança, a cada quatro horas uma mulher é vítima de algum tipo de violência. Independente do contexto comunitário ou familiar, a violência contra a mulher é uma das principais barreiras para a garantia dos direitos fundamentais para elas, assim como descrito no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) que declara a importância sobre a igualdade de gênero e o empoderamento de todas meninas e mulheres.
Publicado em 31/05/2023.
ODS 5 e Violência contra mulher: Alcançar Igualdade de Gênero
A violência contra mulher está ligada ao ODS 5 da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) especialmente quando falamos sobre a meta 5.2, que destaca a importância de “Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas na esfera pública e privada, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”.
O entendimento de gênero no acompanhamento e na aplicação da agenda 2030 é um meio de expor as desigualdades, uma vez que meninas e mulheres são de maneira desproporcional afetadas por elas.
A igualdade de gênero não é somente um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecido, é também um dos fundamentos de grande relevância para o alcance de todos os outros.
O Brasil integra os 193 países membros da Agenda 2030 da ONU, que visa promover e empoderar a inclusão social, econômica e política de todos e todas, a fim de diminuir as desigualdades, somando forças com setores públicos e privados, para atingir as metas que impactam a vida de todos e todas.
Nesse contexto, o Instituto Aurora vem promovendo ações e soluções para reduzir e prevenir a violência contra a mulher, desde nossa fundação, em 2018. Ao longo desses anos, colocamos em prática vários projetos afirmativos, entre eles, o 21 Dias de Ativismo, dedicado ao combate da violência contra a mulher.
Conheça os 5 tipos de violência contra a mulher
A Lei nº11.340, de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e atualizada em abril de 2023, configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Apontada pela ONU como uma das melhores leis sobre o tema no mundo, a Lei Maria da Penha é referência no combate à violência contra a mulher.
Conhecer e entender todos os tipos de violência é imprescindível para caracterização e denúncia. Os cinco tipos de violências previstos em Lei são:
- Violência Física
Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é marcada por: espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes, ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo e tortura física. - Violência Psicológica
É considerada qualquer conduta que cause danos emocionais e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. São ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes), vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença e distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua memória e sanidade (ato conhecido como Gaslighting). - Violência Sexual
Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Cabe ressaltar que este tipo de violência também ocorre entre casais com vínculo afetivo, é crime mesmo que praticado pelo companheiro ou marido. São estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação e limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. - Violência Patrimonial
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetivos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Como controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos e causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste. - Violência Moral
É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Como acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole e desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
Principais dados da violência contra a mulher
O Brasil registrou no último ano um crescimento expressivo em todos os tipos de violência contra a mulher. Em sua quarta edição, a pesquisa “Visível e Invisível” gerada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha em 2023, com dados relativos ao ano de 2022, revelou que 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência ou agressão. Isso corresponde a 18,6 milhões de mulheres violentadas. Num comparativo com a terceira edição da pesquisa, houve crescimento de 4,5% nas violências sofridas por elas.
A pesquisa ainda aponta que no Brasil 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais, ao longo de suas vidas, já sofreram violência física ou sexual provocadas por parceiro ou ex-parceiro íntimo. Resultado que supera a média global de 27% divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Se hipoteticamente acrescentássemos a esses números o percentual de brasileiras que sofreram violência psicológica por parceiro íntimo, daríamos um salto considerável de 33,4% para 43%.
Traçando o perfil das vítimas no último ano, de acordo com os dados da pesquisa, percebemos que na faixa etária de 16 a 24 anos, 43,9% das mulheres relataram algum tipo de violência, ao passo que, mulheres com 60 anos ou mais, somam o total de 17%. Os dados ainda revelam que a medida em que a renda familiar mensal aumenta, a violência diminui, porém os números continuam elevados. 31,2% de mulheres com renda familiar mensal de até 2 salários-mínimos sofreram violência, 28,4% que ganham entre 2 e 5 salários-mínimos, 27,4% entre as que têm entre 5 e 10 salários-mínimos e 22,6% as que têm mais de 10 salários-mínimos.
Nos últimos doze meses, 53,8% das mulheres sofreram violência em sua residência. O que significa um aumento relevante quando comparamos com o resultado de 48,8% do ano de 2020, quando estávamos no auge do isolamento social por ocasião da pandemia de Covid-19. O que reforça a tese de que o lugar menos seguro para a mulher é a sua casa.
Os parceiros e ex-parceiros íntimos são os principais responsáveis pela violência contra a mulher, que corresponde a 58,1% dos casos. Autores desconhecidos equivalem a 24,5%. Os episódios de violência têm a média de quatro agressões sofridas no último ano, o que quer dizer que cada vítima sofreu uma média de quatro agressões nesse período.
Em síntese, diariamente, mais de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil.
Como combater e denunciar a violência contra a mulher
Dialogar sobre a violência contra mulher é também lembrar todos os dias que fazemos parte de uma sociedade estruturalmente patriarcal e machista. Não há como separar um tema do outro.
A denúncia, o registro das ocorrências e a punição aos agressores são indispensáveis. No entanto, há uma urgência quando falamos em mudança cultural. Sem ela, ficamos distantes de uma sociedade pacífica e respeitosa.
Quando falamos em combate à violência contra mulher, falamos em conscientização e a chave para a transformação é a educação. Ensinar, sensibilizar e disseminar informações são ferramentas aplicadas pelo Instituto Aurora, em ações como a do Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel, em que 650 estudantes participaram de atividades ligadas ao tema.
Outras aliadas de imensa importância são as leis que protegem as mulheres, as políticas públicas voltadas às mulheres, as redes de acolhimento às vítimas e seu empoderamento econômico.
Fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e apoio às vítimas de todos os tipos de violência contra mulher é bastante significativo, já que, para elas, denunciar é uma decisão que envolve muitos desafios.
Canais de denúncia
- Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 com atendimento gratuito e imediato a todo território nacional, disponível diariamente, 24 horas por dia. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes, fornece informações relativas aos direitos da mulher, presta escuta e acolhe as vítimas.
- Emergências – Ligue 190 para Polícia Militar com atendimento gratuito para todo território nacional, disponível diariamente, 24 horas por dia. O serviço deve ser acionado para os casos de necessidade imediata ou socorro rápido.
- Delegacia da Mulher – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) voltada ao atendimento às mulheres em situação de violência, com caráter preventivo e repressivo pautados no respeito aos direitos humanos e nos princípios do Estado Democrático de Direito.
- Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher – Espaços de atendimento à mulher em situação de violência nas delegacias comuns.
- Campanha Sinal Vermelho – A letra “x” escrita com batom vermelho, ou qualquer outro material, na palma da mão da mulher ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil e que permita que as pessoas reconheçam que aquela mulher foi vítima de algum tipo de violência, e assim acione a Polícia. Funciona como sinal de denúncia de maneira discreta e silenciosa.
Educação em Direitos Humanos para combater a violência contra a mulher
Durante a pesquisa para o “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: órgãos, políticas e ações”, entrevistamos representantes de órgãos que atuam com EDH nos estados brasileiros. Levantamos 24 temas que são trabalhados pela EDH no país, e violência contra a mulher foi um deles. Alguns estados que indicaram esse tema como um dos principais de sua atuação são Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
A Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade na Secretaria de Estado da Educação do Acre comentou que uma de suas políticas é trabalhar com a conscientização a respeito da Lei da Maria Penha e da lei 14.164/21, que trata sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia tem um projeto chamado “Quem ama, abraça”, realizado em parceria com as Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres e da Educação da Bahia, em parceria com a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto visa conscientizar sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Secretaria da Educação do Espírito Santo realiza ações a partir das datas do calendário escolar, como a semana do combate à violência contra a mulher, além da produção de um caderno sobre o tema.
O Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania do Mato Grosso realiza a ação “Mulheres empoderando mulheres”, que trabalha com o tema da violência contra a mulher. São distribuídas cartilhas para a população a fim de conscientizar sobre o tema. Além disso, também houve a formação dos servidores dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cuiabá, para capacitá-los no cuidado em casos de violência doméstica.
O Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte realiza, em parceria com a polícia militar, o “Maria da Penha vai às escolas”, projeto que lida com a questão da violência contra a mulher.
Quer saber mais sobre ações de Educação em Direitos Humanos em todo o país? A pesquisa completa, bem como as publicações anteriores, está disponível para download gratuito.
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Algumas referências que usamos neste artigo:
Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Tipos de violência | Instituto Maria da Penha
Violência contra mulher: Veja os canais de denúncia disponíveis no Paraná | G1