Fundamentado em pesquisa realizada pelo Instituto Aurora, documento pretende provocar o
poder constituído para que a política pública de EDH seja retomada e atualizada no país.
O Instituto Aurora lançou uma carta de propostas sobre Educação em Direitos Humanos (EDH) que será encaminhada para o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O documento foi construído com base no diagnóstico da pesquisa Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil, realizada nos últimos três anos pela instituição e que mostra como a política pública nacional de EDH precisa ser repensada no país. Pessoas e instituições podem manifestar apoio até a próxima sexta-feira, 10 de março, por meio de assinatura da carta em formulário disponível no site da iniciativa.
A carta surgiu no atual contexto de retomada da pauta após uma série de episódios de negligência e desmonte de direitos aplicados pelo Estado brasileiro nos últimos anos. “Acreditamos que a mudança de administração federal é uma grande oportunidade para retomar e aperfeiçoar uma agenda de políticas públicas em EDH”, declara Michele Bravos, mestra em Direitos Humanos e diretora-executiva do Instituto Aurora.
Os dados coletados pela instituição e disponíveis para acesso público no site da organização são fruto do diálogo com mais de 30 gestores públicos responsáveis por essa área no país e do acompanhamento da última gestão dessa política pública no nível federal. Os analistas identificaram pontos sensíveis e foram elaboradas seis medidas urgentes que precisam ser adotadas pelo poder público:
- Retomar o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)
- Revisar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
- Criar mecanismos de monitoramento e avaliação da política pública de EDH
- Aprimorar aspectos de transparência da política pública de EDH
- Padronizar e normatizar para todo o país o que está previsto nos documentos orientadores da política pública de EDH
- Incluir o enfrentamento de todas as manifestações de extremismo e radicalismo em documentos orientadores da política pública em EDH
Essas medidas estão no texto da carta de propostas com o detalhamento sobre cada uma delas. Até o dia 10 de março, todos que acreditam na importância da Educação em Direitos Humanos podem manifestar seu apoio assinando o documento no link institutoaurora.org/carta-de-propostas, seja como pessoa física ou representante de algum órgão, organização ou instituição.
Importância da EDH no Brasil
Lançado no fim do ano passado, o levantamento “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: órgãos, políticas e ações” se soma às edições publicadas anteriormente, que analisaram os biênios 2019-2020 e 2021-2022. Juntos, os panoramas formam uma pesquisa quantitativa inédita sobre o tema que evidencia a importância de termos registrado e difundido de forma acessível o histórico da EDH em uma perspectiva nacional.
O materiais podem ser baixado em https://institutoaurora.org/panorama-da-educacao-em-direitos-humanos/
Além disso, também está disponível um Banco de Dados interativo, em que as informações estão compiladas num mapa com dados dos estados, numa linha do tempo do governo federal e numa ferramenta que permite a comparação entre até três estados. O banco de dados pode ser acessado em https://panorama-edh.institutoaurora.org/
Esse relatório destaca a extinção em 2019 da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado em 2003, assim como o abandono do Pacto Universitário para a Educação em Direitos Humanos, criado em 2017, entre outras perdas.
Com as mudanças, o setor de Educação em Direitos Humanos foi alocado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Instituto Aurora defende que o tema, além de permanecer no MDHC, retorne para o MEC, para que a EDH seja pensada também no âmbito da educação formal.
“Cremos que a EDH é mais do que uma pasta do governo. É um movimento que entende que o Brasil deve ser um lugar socialmente mais justo e livre de preconceitos, e que a educação e a arte são grandes ferramentas para transformar a realidade”, ressalta Michele.
Para André Bakker da Silveira, gestor de Pesquisa e Projetos no Instituto Aurora e doutorando em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná, assim como lemos, escrevemos e fazemos operações matemáticas, é essencial que saibamos o que são direitos humanos, quais são direitos de cada um e por que são importantes.
“É igualmente indispensável que reconheçamos as diferenças para aceitá-las e para estabelecermos relações positivas e sem opressão, assim como resolver conflitos sem violência”, completa o pesquisador.
Sobre o Instituto Aurora
Com atuação desde 2017, o Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos tem como missão defender e promover a educação em direitos humanos, ampliando a compreensão do tema e promovendo diálogos para o reconhecimento das diferenças e a construção da paz, prioritariamente, entre juventudes, mulheres e servidores públicos. O Instituto Aurora também está comprometido com a Agenda 2030, especialmente com os ODS 4, ODS 5, ODS 10 e ODS 16. Saiba mais em: https://institutoaurora.org/
(Release enviado para a imprensa em 08/03/2023)