Instituto Aurora acompanha a institucionalização da Educação em Direitos Humanos no Brasil desde 2019 e apresenta as diferenças entre o governo atual e o anterior.
O Instituto Aurora, organização da sociedade civil que atua com Educação em Direitos Humanos (EDH), acompanha a institucionalização da área no país desde 2019, por meio da pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos do Brasil”. Após uma série de alertas sobre o desmonte da EDH nos anos anteriores, a organização agora analisa as mudanças trazidas no governo atual.
A Educação em Direitos Humanos, que foi desarticulada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), está recebendo mais atenção no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento previsto para o ano de 2023 é de R$ 2 milhões, cinco vezes maior do que o orçamento total dos quatro anos do mandato anterior, que foi de R$ 400 mil.
Para além dessa informação sobre o investimento financeiro, o Instituto Aurora elaborou um comparativo entre os seis primeiros meses do governo Lula e do governo anterior, com os dados coletados durante anos de pesquisa:
| EDH nos seis primeiros meses de governo | |
| Governo Lula | Governo Bolsonaro |
| Restituição da Secadi, do Ministério da Educação (retorno da EDH ao MEC). | Extinção da Secadi, do Ministério da Educação (fim da EDH no MEC). |
| Área de Educação em Direitos Humanos está presente no MEC e MDHC. | Área de Educação em Direitos Humanos restrita ao MMFDH. |
| A pasta de EDH retoma o diálogo com a sociedade e participa e organiza eventos sobre EDH abertos ao público. | Extinção do Pacto Universitário para a Educação em Direitos Humanos e ausência de parcerias com universidades e professores especialistas na temática |
| Anúncio de plano de retomada do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. | Extinção do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003-2019). |
| Educação em direitos humanos é considerada um pilar fundamental do MDHC. Planejamento de construção de um Plano Nacional de Cidadania Digital, proposta de enfrentamento da violência às escolas e de revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, de 2003. | Não possuía proposições específicas advindas da nova gestão para a temática de Educação em Direitos Humanos. |
| Planejamento do I Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia, realizado no segundo semestre, para criação de indicadores para a EDH. | Únicos indicadores existentes eram aqueles contidos no PNEC-DH. |
| Planejamento do I Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia, realizado no segundo semestre, para criação de um diagnóstico nacional da EDH. | Não havia um diagnóstico nacional. |
Educação em Direitos Humanos como um dos pilares do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Nos dias 09 e 10 de agosto de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou o “I Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia”. Durante a abertura da Mesa Institucional, Leticia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, explicou que a assessoria foi reestruturada e está diretamente ligada ao gabinete do ministro Silvio Almeida.
“A gente teve um hiato grande, como sabemos, nas políticas de educação em direitos humanos. Inclusive, a assessoria foi reestruturada enquanto uma assessoria de educação e cultura em direitos humanos, o que dá um escopo um pouco maior para a nossa atuação”, comentou Letícia Cesarino, que também assumiu o compromisso de expandir as parcerias e frentes de atuação na área.
Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora, e André Bakker, gestor de pesquisa e projetos, também realizaram uma fala durante a abertura do evento. Nela, apresentaram dados levantados pela pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, que teve início justamente no período em que a área sofreu vários desmontes.
“Decidimos atuar exatamente nesse momento para que esses registros fossem uma memória do que se passou, e que num momento futuro, a gente pudesse olhar para as evidências e a partir delas voltar a discutir a política pública de Educação em Direitos Humanos”, afirma Michele Bravos.
A Educação em Direitos Humanos também aparece em destaque no “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”, lançado em julho, que marcou a conclusão dos trabalhos do GT instituído pelo ministro Silvio Almeida.
O relatório traz a necessidade de atualização da teoria e prática da EDH no Brasil, que deve acontecer em espaços formais e não formais de educação, entendendo “Educação e Cultura em Direitos Humanos como política de Estado, definindo mecanismos para a continuidade e institucionalização das políticas, programas e instâncias participativas”.
O “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil” está disponível para download gratuito no site do Instituto Aurora. A organização irá lançar novas edições da pesquisa nos próximos anos, acompanhando as políticas e ações do governo atual.
(Release enviado para a imprensa em 16/08/2023).
(Foto: Clarice Castro / MDHC)