Você sabe o que são os direitos sexuais e reprodutivos? Este artigo apresenta alguns de seus principais avanços históricos, analisa os desafios que ainda dificultam a sua plena efetivação e também procurar entender como eles se relacionam com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 (ODS 5), que trata sobre a igualdade de gênero. Por fim, destacamos o papel fundamental da educação em direitos humanos na consolidação desses direitos para fortalecer a autonomia e o livre exercício de escolha de todas as pessoas.
Por Natália Rocha, para o Instituto Aurora.
(Foto: Mart Production / Pexels)
Os direitos sexuais e reprodutivos são pilares fundamentais para a dignidade, saúde e igualdade de gênero. Ainda assim, em diversos contextos, eles permanecem ameaçados por barreiras legais, culturais e/ou institucionais.
Garantir que todas as pessoas (mulheres, homens, pessoas trans, lésbicas e não-binárias) tenham o poder de decidir livre e responsavelmente sobre os seus corpos e as suas vidas é condição essencial para uma sociedade mais justa e sustentável.
Esses direitos não se restringem às mulheres, embora elas sejam, com frequência, as mais responsabilizadas e afetadas pela sua violação. Eles dizem respeito a todos e são fundamentais para a conquista da autonomia corporal e da independência individual.
O que vamos abordar neste artigo:
- Mas afinal, o que são os direitos sexuais e reprodutivos?
- Avanços históricos dos direitos sexuais e reprodutivos
- Desafios na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos
- A importância do ODS 5
- O papel da educação em direitos humanos
Publicado em 18/06/2025.
Mas afinal, o que são os direitos sexuais e reprodutivos?
Segundo o Ministério da Saúde, os direitos reprodutivos dizem respeito à capacidade das pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. Eles também envolvem:
- O direito às informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.
- E o direito de exercer a sua sexualidade e reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
Ou seja, estão ligados com os direitos sexuais, que têm relação, dentre outros, com os seguintes temas:
- O direito de viver e expressar livremente a sua sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a);
- Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual;
- Direito de viver plenamente a sexualidade;
- Direito de ter relação sexual independente da reprodução;
- Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e também de DSTs;
- Direito a serviços de saúde que garantem privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação;
- Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.
Discutir sobre esses direitos significa falar sobre métodos contraceptivos e o direito ao aborto, mas não se restringe a isso. Falamos também sobre o direito ao planejamento familiar, ao pré-natal, ao atendimento digno nos postos de saúde, e, principalmente, sobre o acesso a informações claras e seguras envolvendo todos esses temas. É só através da garantia de cada um desses pontos que podemos falar, verdadeiramente, que as pessoas estão resguardadas e possuem o direito à escolha.
Avanços históricos dos direitos sexuais e reprodutivos
Como esses direitos são tratados frequentemente nas agendas de direitos humanos e feministas, muitos avanços foram conquistados ao longo dos anos. Alguns deles são os seguintes:
Reconheceu o direito de mulheres e homens decidirem livremente o número e o espaçamento dos filhos.
- Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994).
Este programa reafirmou que o empoderamento e a igualdade de gênero são fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
- Beijing Platform for Action (1995).
Estabeleceu que os direitos humanos de mulheres incluem seu direito de controlar e decidir livremente e de forma responsável sobre a sua sexualidade, inclusive saúde sexual e reprodutiva, sem coerção, discriminação ou violência.
- Revisões e metas da Agenda 2030.
A meta 5.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos, conforme o Programa de Ação do ICPD e a Plataforma de Beijing.
Esses marcos favoreceram a expansão de serviços de saúde reprodutiva, o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais, e a inclusão desses temas em agendas nacionais e internacionais, mas sabemos que ainda existem muitos desafios e barreiras que precisamos enfrentar para garantir a concretização desses direitos.
Desafios na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos
Escolher ter filhos, decidir sobre o seu número e o intervalo entre eles deveria ser um direito básico. “No entanto, para muitas pessoas, essa escolha reprodutiva que mais altera a vida não é, de fato, uma escolha”, segundo relatório “Vendo o Invisível, da UNFPA. A proporção de gestações de mulheres e meninas que não escolhem deliberadamente ter filhos é, conforme a ONU, a metade de todas as gravidezes que acontecem no mundo, ainda que a contracepção moderna e eficaz esteja, atualmente, amplamente (mas não universalmente) disponível.
“Isso serve para nos lembrar quantas pessoas (especialmente mulheres e meninas) enfrentam limitações no exercício de seus direitos básicos.” É um sinal de que a discriminação continua a afetar as suas vidas e também que existem disparidades em termos de direitos e justiça, igualdade de gênero, dignidade humana e bem-estar social (Informações do relatório “Vendo o invisível: em defesa da ação na negligenciada crise da gravidez não intencional”).
Como já comentamos, no entanto, os direitos reprodutivos e sexuais não se resumem a evitar uma gravidez não desejada. E algumas das principais barreiras na garantia desses direitos envolvem:
Barreiras institucionais e legais
Exemplos:
- Restrições ao acesso ao aborto legal e seguro, à contracepção e à educação sexual.
- Exigências de consentimento de terceiros para adolescentes e pessoas com deficiência.
Normas sociais e estigma
Exemplos:
- Vergonha, medo e mitos sobre os métodos contraceptivos, que geram desinformação.
- Violência de gênero e coerção sexual.
Desafios de acesso e qualidade
Exemplos:
- Serviços de saúde concentrados em áreas urbanas.
- Desrespeito e a falta de atendimento digno ou adaptado a jovens, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
Desigualdade econômica e educacional
Exemplos:
- Estudos indicam que mulheres com menos anos de escolaridade têm menos acesso à informação e, consequentemente, menor poder de decisão.
- Países com médio e baixo desenvolvimento econômico também apresentam maiores taxas de gravidez não planejada e menor autonomia na tomada de decisões reprodutivas.
A importância do ODS 5
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) buscam erradicar a pobreza e promover uma vida mais digna para todas as pessoas. Você pode entender mais sobre eles lendo este nosso outro artigo ODS: o que essa sigla significa e como ela impacta o mundo hoje.
O ODS 5 busca “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” e possui nove principais metas, que você pode conferir lendo esse outro texto do nosso blog: ODS 5: por que a igualdade de gênero é essencial para o cumprimento de toda a Agenda 2030.
Quando serviços sexuais e reprodutivos não são totalmente apoiados e priorizados, a autonomia de mulheres e meninas é desvalorizada, e isso entra em conflito direto com os objetivos do ODS 5.
Além disso, “quando as pessoas são capazes de exercer uma escolha real e consciente sobre a sua saúde, seus corpos e futuros, elas podem contribuir para sociedades mais prósperas e um mundo mais sustentável, igualitário e justo” (relatório “Vendo o invisível: em defesa da ação na negligenciada crise da gravidez não intencional”), o que contribui para o avanço de outros ODS, que não só o número 5.
Nesse sentido, empoderar mulheres e meninas significa melhorar a vida de toda a sociedade, e deve ser um objetivo essencial a ser alcançado por qualquer país que se diz preocupado em criar um mundo mais justo e igualitário.
O papel da educação em direitos humanos
Uma educação transformadora em direitos humanos, incorporada à educação reprodutiva e sexual, é fundamental para:
- Informar e conscientizar sobre corpos, sexualidade, reprodução, métodos contraceptivos e autonomia;
- Desconstruir mitos;
- Falar sobre consentimento;
- E promover atitudes de respeito e não discriminação, por exemplo.
Através da educação, promovemos a cidadania e incentivamos as pessoas a buscarem compreender melhor os seus direitos. Cidadãos e cidadãs conscientes tornam-se agentes da transformação que exigem políticas públicas e serviços de qualidade, e também são livres para decidir sobre os próprios corpos.
Um país que se preocupa com a consolidação dos direitos reprodutivos e sexuais demonstra estar ciente das metas propostas pela ODS 5. Os avanços históricos demonstram conquistas importantes, mas sabemos que muitos desafios ainda persistem, e acreditamos que é através da educação que várias mudanças começam a surgir.
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Outras referências que usamos neste artigo:
Declaração e Plataforma de Ação de Pequim sobre a Mulher
Direitos sexuais e reprodutivos | Podcast Desteoriza
Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista | Sonia CorrêaI e Rosalind Petchesky
Os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil | Podcast Café da Manhã