A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos documentos mais importantes da educação brasileira. Vários dos pontos presentes nas competências gerais da BNCC têm uma relação direta com os Direitos Humanos.
Por Vivianne de Sousa, para o Instituto Aurora
(Foto: Franciele Correa)
A educação básica se encontra totalmente entrelaçada com os Direitos Humanos no que se refere à garantia do Objetivo 4 de Desenvolvimento Sustentável – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos, além das garantias existentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trata-se de um dos documentos mais importantes da educação brasileira, sendo a base que norteia o processo educacional para toda a Educação Básica. Este documento tem a função de conduzir o caminho de transformação por meio de uma educação pautada pela igualdade.
De acordo com o documento escrito coletivamente, a BNCC é conceituada como tendo caráter normativo, definindo o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Assim, eles podem ter assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE).
A garantia da educação pública de qualidade também é presente na Constituição Federal de 1988, estabelecendo “Art 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […] V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.”
Por sua vez, são vários documentos que discutem e estabelecem uma educação de qualidade, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, elaborados coletivamente e postos para serem executados em todas as etapas de ensino. Assim também como o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, sem esquecer que é uma tarefa coletiva potencializarmos e darmos visibilidade ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Competências Gerais e os Direitos Humanos:
É fundamental que toda a sociedade e sobretudo os profissionais da educação conheçam e se apropriem da importância da BNCC. Por sua vez, as competências gerais da educação básica compreendem a inter-relação didática existente para as três etapas fundamentais da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), numa perspectiva de articular a construção de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades.
As competências gerais possuem uma relação potente com os direitos humanos, pois um dos seus pontos trata da valorização e utilização dos conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para compreensão e leitura da sociedade. Este é um ponto chave que coincide diretamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja finalidade é construir uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Outros pontos presentes nas competências gerais que se relacionam diretamente com os direitos humanos que podem ser destacados são: A valorização a diversidade de saberes e vivências culturais; O pleno exercício da cidadania; Compreensão da diversidade humana; Exercício da empatia, a promoção do respeito ao outro e aos direitos humanos, sem preconceitos de qualquer natureza.
Competências Gerais e ODS4:
O Objetivo 4 de Desenvolvimento Sustentável fala sobre assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Queremos destacar que este objetivo se conecta diretamente com a competência 5 da BNCC, que diz: “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.”
Aproveitamos para enfatizar que o ODS 04 contempla a garantia de “conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável”, englobando a educação para direitos humanos, equidade de gênero, promoção de uma cultura de paz, cidadania global e valorização da diversidade cultural. Esses temas estão associados às ações desenvolvidas pelo Instituto Aurora.
Acreditamos que a vida com educação plural é um direito humano. Estamos diariamente empenhados por uma educação que contemple todas as pessoas e que desenvolva a empatia. Desse modo, a educação deve ser um dos caminhos para construção de uma sociedade empática, emancipada, empoderada e mais justa.
Você pode saber mais sobre a nossa visão a respeito do ODS 4 em Nossas Frentes.
Algumas referências que usamos neste artigo:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Base Nacional Comum Curricular
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – 4 Educação de qualidade | Nações Unidas Brasil