Direitos Humanos e Cidadania andam lado a lado numa sociedade democrática. Neste artigo, explicamos a conexão entre os dois conceitos e como eles se desenvolveram no Brasil.
Por Ana Carolina Rahal Augusto, para o Instituto Aurora
(Foto: Lu Berlese)
Os Direitos Humanos se conectam a muitos outros conceitos presentes na nossa vida em sociedade. Por aqui, já falamos sobre a relação entre Democracia e Direitos Humanos. Agora, vamos entender a conexão entre Direitos Humanos e Cidadania.
O que é cidadania?
A cidadania é o exercício dos deveres e direitos dos cidadãos e cidadãs na sociedade.
Thomas Humphrey Marshall, sociólogo que se dedicou ao tema, afirma que o cidadão possui três tipos de direitos:
- Direitos políticos: possibilidade de participar da política por meio do voto, da administração pública ou da utilização de instrumentos constitucionais e legais.
Assim, o cidadão ou cidadã pode se alistar eleitoralmente; habilitar-se para cargos eletivos; ser nomeado a cargos públicos; tem direito de votar em eleições, plebiscitos, referendos, entre outros.
O artigo 14 da Constituição Federal do Brasil apresenta a soberania sendo exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (I) plebiscito; (II) referendo; (III) iniciativa popular. - Direitos civis: São os direitos referentes à liberdade individual, ou seja, o direito de ir e vir , a igualdade, o acesso à justiça, inviolabilidade do lar, entre outros.
O artigo 5º da Constituição Federal fala sobre os direitos civis:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. - Direitos sociais: São os direitos referentes aos direitos coletivos, como educação, aposentadoria, saúde, salário e serviço público de maneira digna.
O que são direitos humanos?
Já os direitos humanos são a liberdade e os direitos que todos os seres humanos têm independente de raça, gênero, classe social, idioma, etnia, entre outros.
Dentre os direitos humanos, temos o direito à vida digna, à saúde, à liberdade (direito de ir e vir); à educação; ao trabalho digno.
A Lei 12.986/14, que aborda o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, afirma em seu artigo 1º, inciso 1º:
§ 1º Constituem direitos humanos sob a proteção do CNDH os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal ou nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Qual a relação entre Direitos Humanos e Cidadania?
Os Direitos Humanos e Cidadania se interligam pois a cidadania é a busca pela implementação de direitos fundamentais, individuais e sociais. Por meio da participação dos cidadãos e cidadãs na vida política, busca-se a construção de um Estado com maior garantia de direitos.
Os dois andam lado a lado, fazendo com que a Constituição Federal seja minimamente cumprida.
Por meio da cidadania, é possível buscar por direitos básicos, como por exemplo, educação, informação, saneamento básico, e com isso garantir os direitos fundamentais.
Direitos Humanos e Cidadania no Brasil
No Brasil, tivemos uma evolução do entendimento e da defesa dos Direitos Humanos, e isso ocorreu por meio das Constituições brasileiras. Apresentamos um breve histórico da questão:
- Em 1824, a Constituição já previa direitos civis e políticos, mas o poder estava concentrado na mão do imperador.
- Em 1891, tivemos uma Constituição que defendia os princípios da liberdade, igualdade e justiça. O sufrágio começou a ser garantido, mas mulheres, pessoas em situação de rua e analfabetos não podiam votar. A liberdade religiosa passa a ser garantida e cria-se o Habeas corpus.
- Em 1934, tivemos as garantias aos direitos dos trabalhadores, proteção ao direito adquirido, proibição da prisão por dívidas, comunicação ao juiz das prisões, de imediato, e assistência judiciária gratuita.
- É necessário pontuar que, com a Ditadura militar em 1964, a repressão policial aumentou muito. Foi um período de muita dor, de muitas mortes e violações completas dos Direitos Humanos.
- Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal que temos atualmente.
Para se garantir os Direitos Humanos no Brasil, constam na Constituição Federal princípios como:
- Erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais;
- Racismo é considerado crime imprescritível;
- Busca pelo bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor;
- Acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto;
- Crianças e adolescentes são consideradas pessoas em desenvolvimento;
- Política de proteção ao idoso, à pessoa com deficiência e aos diversos agrupamentos familiares;
- Busca pela preservação da cultura indígena.
Quando pensamos sobre a cidadania no Brasil, percebemos que ela sempre encontrou entraves para se consolidar. Afinal, por muito tempo não houve interesse em prever direitos civis, políticos e sociais para a população. Também apresentamos aqui um breve histórico sobre a questão:
- Em 1824, tivemos os direitos previstos na Constituição, mas a aplicabilidade era quase nula. Podemos ter por base a pouca participação da população na política, já que vivíamos em tempo de escravidão e manipulação dos processos eleitorais.
- Só em 1930 que a sociedade começa a ver os primeiros benefícios dos direitos sociais.
- Em 1946, tivemos uma estabilidade nos direitos políticos e civis.
- Mas com a Ditadura militar em 1964, tivemos os direitos prejudicados, com muitos retrocessos.
- Com a Constituição de 1988 e a redemocratização do Brasil, surge a possibilidade de buscar a cidadania novamente. Nela, encontramos o direito ao voto, direitos fundamentais e responsabilidades do poder público.
A garantia dos direitos civis, políticos e sociais, permitem que os problemas da sociedade sejam discutidos e assim se buscar por mais igualdade e respeito.
A importância dos Direitos Humanos e Cidadania
A cidadania tem grande importância para que os cidadãos e cidadãs tenham cada vez menos os seus direitos violados, consigam ir e vir, exercer livremente a escolha ao voto, ter acesso a saúde, educação, moradia, saneamento. Para que a cidadania seja exercida, precisa-se construir uma relação forte da comunidade como um todo.
Já os direitos humanos são importantes para que violações não ocorram, para que o Estado não use da sua força contra os cidadãos e cidadãs. Precisamos buscar os direitos humanos para construir uma vida digna às pessoas, para que não ocorram injustiças e assim podemos pensar em um novo modelo de sociedade, respeitando cada vez mais a Constituição Federal.
Como a Educação em Direitos Humanos contribui para a construção da Cidadania?
A educação é uma das principais maneiras de transformar a sociedade, por meio da educação conseguimos promover a dignidade da pessoa humana, construindo a cidadania e consolidando a democracia.
Quando falamos especificamente da Educação em Direitos Humanos, estamos falando de uma educação que busca o entendimento de que todas as pessoas possuem direitos e deveres, o reconhecimento das desigualdades e a busca por um senso de responsabilidade, cooperação e solidariedade.
O próprio Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos apresenta uma relação entre a EDH e a cidadania:
“A educação em direitos humanos deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, à escola, aos procedimentos pedagógicos, às agendas e instrumentos que possibilitem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora, voltada para o respeito e valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa.”
Assim, podemos dizer que com a Educação em Direitos Humanos conseguimos buscar uma maneira de construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.
Por entender a importância da Educação em Direitos Humanos na construção da cidadania, o Instituto Aurora desenvolve projetos em diferentes frentes de atuação. Conheça as nossas ações de redução de desigualdades.