O que é a RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul

A RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul é um fórum de debate para países da região, que também conta com espaço de fala e contribuições de organizações da sociedade civil.

Por Instituto Aurora

(Foto: Karina Pizzini)

A RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul é um fórum de debate para países da região, com foco na integração de políticas de promoção de Direitos Humanos.

Essa reunião acontece, geralmente, uma vez por semestre, e as decisões são adotadas por consenso entre os representantes dos países. A RAADH foi criada em dezembro de 2004 e iniciou os trabalhos em maio de 2005, com sua primeira edição.

Vamos entender mais sobre como funciona a RAADH e alguns destaques das últimas edições, em que o Instituto Aurora esteve presente.

• O que faz a RAADH
• Edições da RAADH em que o Instituto Aurora esteve presente
  • XLII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Assunção, no Paraguai
  • XLII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Brasília, no Brasil
  • XLI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina

Publicado em 12/06/2024.

O que faz a RAADH

O site oficial da RAADH apresenta as suas funções:

• CONTRIBUIR para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL.
• Promover estratégias, políticas e ações comuns em matéria de direitos humanos.
• Realizar intercâmbio de experiências e de boas práticas no desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas em direitos humanos.
• Impulsionar ações comuns e debates que promovam a implementação interna de padrões internacionais de direitos humanos.
• Favorecer a coordenação de posições comuns do bloco em fóruns internacionais e regionais sobre temáticas vinculadas a direitos humanos.
• Realizar conferências públicas sobre temas específicos de direitos humanos.
• Promover a articulação e a realização de atividades conjuntas com outros fóruns e reuniões especializadas do MERCOSUL, assim como com organismos internacionais e regionais que abordam temas vinculados com direitos humanos.
• Cumprir com as funções estabelecidas na Decisão CMC 14/09 em relação ao IPPDH.

Para alcançar esses objetivos, atualmente, a RAADH conta com 9 comissões permanentes:

• Comissão Permanente sobre Direitos de Pessoas com Deficiência
• Comissão Permanente sobre Direitos das Pessoas Idosas
• Comissão Permanente sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia
  Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos
• Comissão Permanente Iniciativa Niñ@sur
• Comissão Permanente LGBTI
• Comissão Permanente sobre Memória, Verdade e Justiça
• Comissão Permanente sobre Gênero e Direitos Humanos das Mulheres
• Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos

Além das autoridades, organizações da sociedade civil (OSCs) têm espaço de fala nas comissões, e também podem fazer contribuições prévias e enviar documentos.

Edições da RAADH em que o Instituto Aurora esteve presente

XLIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Assunção, no Paraguai

A conselheira do Instituto Aurora Patrícia Meyer esteve representando a organização na 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Assunção, no Paraguai, entre os dias 21/05/2024 e 24/05/2024. Nesta edição, após a abertura com autoridades, ocorreu um seminário sobre Educação em Direitos Humanos e Novas Tecnologias, com participação de painelistas do Paraguai, Brasil, Chile, além de exposição do IPPDH e de Tânia Abdo do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Destacou-se a necessidade de regulamentação para as novas tecnologias digitais de comunicação e informação.

Destaques da Comissão de Educação e Cultura em Direitos Humanos:

• O Brasil esteve representado por João Moura, da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
• João Moura mencionou o compromisso do Governo Federal em revisar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e destacou, como nova agenda, a perseguição e violência contra educadores no Brasil.
• Instituto Aurora destacou a urgência da aprovação das Diretrizes do Mercosul para a Educação em Direitos Humanos, considerando que desde 2013 o documento está sendo discutido. Mencionou a necessidade de verificação de novas agendas ou atualização de agendas já existentes como Direitos Humanos e Educação Ambiental, Discurso de Ódio e extremismos ideológicos.

Destaques do Grupo de Trabalho sobre Discurso de Ódio:

• Apresentamos o projeto “(Re)conectar”, enfatizando a importância da formação, do diálogo e da articulação de ações de educação formal e não-formal para a prevenção da violência nas escolas e combate ao discurso de ódio.
• Ficou aprovada a organização, pelo IPPDH, de um documento de boas práticas, normativas e ações dos países do Mercosul em relação ao enfrentamento do Discurso de Ódio.

Destaques da Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos:

• O Brasil apresentou campanhas recentes lançadas em alusão ao dia de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – 18 de maio, disponibilizando a campanha para ser utilizada em outros países da região.
• Também houve forte apoio ao curso lançado pelo IPPDH com temática de comunicação digital e direitos humanos.

Destaques da Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia:

• Luiz Paulo Bastos, Representante do Brasil na Comissão, apresentou ações realizadas pelo Ministério da Igualdade Racial: Programa Juventude Negra Viva; Projeto de Intercâmbios: Caminhos Amefricanos; Programa Aquilomba Brasil; Plano Nacional de Comunicação Antirracista; Aprovação no Senado do PL de Cotas para o serviço público com aumento da cota de 20% para 30% e inclusão de indígenas e quilombolas.
• Comissão discutiu sobre a importância da realização de uma campanha de comunicação para toda a região com foco no combate à discriminação.
• Em nossa fala, ressaltamos que, no Brasil, as ações de combate a discriminação, a maior visibilidade e representatividade das demandas de populações vulnerabilizadas, assim como o reforço na implementação de ações afirmativas, têm gerado uma reação e se tornado combustível para propagação do racismo, da proliferação do discurso de ódio e de ações de extremismo violento. Trata-se da consolidação de um campo de disputa ideológico, que torna ainda mais essencial pensar em prevenção, em diálogo e em Educação em Direitos Humanos, abrangendo toda a sociedade.
• Destacamos que a escola precisa ser um espaço democrático e de acolhimento e de enfrentamento à discriminação e a posturas de violência. O investimento na formação de educadores e gestores escolares precisa ser permanente, porque os desafios são sempre novos.

Destaque do diálogo das altas autoridades com as organizações da sociedade civil na temática de 20 anos da RAADH e 15 anos da IPPDH:

• Em nossa fala, reforçamos o apelo pela necessidade de aprovação das diretrizes do Mercosul para EDH, destacando que a não aprovação deste documento desde 2013 é um marco negativo (diante dos 15 anos de IPPDH e 20 anos da RAADH).

Destaques da plenária final da XLIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul:

• O foco das reflexões das autoridades foi em relação aos temas: novas tecnologias e Direitos Humanos e Meio Ambiente e Direitos Humanos.
• Proposta de criação de um Observatório de Direitos Humanos no Mercosul.
• No espaço para a participação das organizações da sociedade civil, destacamos a necessidade de ampliação de mecanismos para a participação das organização da sociedade civil – reconhecendo os avanços que tivemos desde a RAADH da Argentina; enfatizamos que as decisões tomadas no âmbito da RAADH são essenciais para o trabalho realizado por quem atua diretamente na implementação de políticas públicas de Direitos Humanos e portanto, as discussões que ocorrem na RAADH impactam em pessoas reais. Para realizar esse trabalho junto às populações vulnerabilizadas, em diferentes frentes, não podemos ter medo, ao contrário, precisamos contar com espaços de encorajamento.

XLII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Brasília, no Brasil

Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora, acompanhou a 42ª edição da RAADH, em Brasília, entre os dias 21/11/2023 e 24/11/2023. 

Destaques da Comissão de Educação e Cultura em Direitos Humanos:

• Um dos principais pontos foi a revisão de um texto para as Diretrizes para uma política de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Mercosul. Quem presidiu o encontro foi João Luiz Moura, da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
• Tivemos um momento de fala durante a Comissão, no qual chamamos a atenção para a importância de nomearmos o extremismo violento ideologicamente motivado, compreendendo que desinformação e discurso de ódio estão nas bases das estratégias de radicalização, especialmente de meninos jovens.
• Falamos também do papel da EDH, enquanto prática afetiva, na prevenção e redução do extremismo violento.

Destaques do Grupo de Trabalho sobre discurso de ódio:

• A sociedade civil manifestou preocupação em relação às pessoas vítimas de discurso de ódio em função de religião e cor de pele.
• O Instituto Aurora reforçou o ponto de atenção sobre a motivação ideológica presente nas violências que estão crescendo contra grupos minorizados e também nas escolas.

Destaques da Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia:

• Conversa sobre material para segurança privada para prevenir discriminação racial
• Conversa sobre a importância de inserção de indicadores étnico raciais nos censos dos países que ainda não possuem
• Lançamento de livro organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, reunindo boas práticas de países do Mercosul no combate ao bullying na escola
• Apresentamos uma contribuição oral na comissão. “Uma vez que um efeito direto da radicalização é a propagação de manifestações discriminatórias, assim como a própria discriminação, a EDH se apresenta como caminho mais uma vez, visto que a superação de todo tipo de discriminação é papel da educação em direitos humanos. Por isso sugerimos um diálogo estreito dessa comissão com a comissão permanente de educação e cultura em direitos humanos”, afirmou Michele Bravos.
• Recebemos, ainda, material elaborado pelo IDDH, intitulado “Sociedade civil em ação: histórico das Diretrizes para uma Política de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Mercosul (2013-2023)”.

Destaques do evento Conversatório, de diálogo entre altas autoridades em Direitos Humanos e a sociedade civil, cujo tema central era o combate ao discurso de ódio.

• As OSCs presentes fizeram diversas perguntas e comentários às autoridades, tais como: O discurso de ódio se agrava para indivíduos e grupos que somam mais pontos de intersecção, como pessoas negras, LGBTQIA+ e periféricas; Como combater o discurso de ódio institucionalizado, presente entre parlamentares?; A EDH como caminho para prevenir o discurso de ódio e por isso a importância de aprovação das Diretrizes para uma Política de Educação e Cultura em Direitos Humanos para o Mercosul.
• Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora, também fez um questionamento: Quais serão os compromissos institucionais que podemos esperar, especialmente do Brasil, em resposta à guerra ideológica na qual nos encontramos? Como o país pretende prevenir a expansão do discurso de ódio desde as escolas, que ainda sofrem resquícios do movimento Escola sem Partido?

Destaques da plenária final da XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos no Mercosul:

• Durante o espaço de fala para organizações da sociedade civil, Michele Bravos falou que o ódio político manifestado no discurso de ódio pode ser prevenido pelo amor político. E que a Educação em Direitos Humanos tem na sua essência uma prática amorosa – que reconhece e valoriza as diferenças.
• Assim, propôs que os estados vissem nas Diretrizes para uma Política de Educação e Cultura em Direitos Humanos para o Mercosul uma possível resposta institucional ao discurso de ódio – tema que foi tão abordado na reunião e que todos os estados se mostraram preocupados e dispostos a agir.
• Michele pediu ainda que a aprovação das diretrizes, que ficou para ser avaliada na próxima RAADH, fosse vista como um ato de amor político e, portanto, bastante prático para prevenir e combater o discurso de ódio, e também que fosse visto como um compromisso com as pessoas mais atingidas por ele: mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros, juventudes.
• Esse pedido pela aprovação das diretrizes se soma ao trabalho da sociedade civil que há 10 anos já vem acompanhando e esperando por isso.

XLI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina

Entre os dias 09/05/2023 e 12/05/2023, o Instituto Aurora esteve na 41ª edição da RAADH, em Buenos Aires, na Argentina. Quem representou a organização foi André Bakker, gestor de pesquisa e projetos.

Destaques da Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia:

• O Brasil estava representado por Ana Carinhanha, Diretora de Ações Governamentais do Ministério de Igualdade Racial.
• Os países falaram sobre suas boas práticas no combate à discriminação. O Brasil falou do compromisso de colocar a questão racial dentro de um debate cultural no país. Memória, reparação e justiça racial devem fazer parte de uma perspectiva institucional para que as matrizes da desigualdade sejam rompidas.
• Ela defendeu ainda que é preciso produzir dados para embasar as políticas públicas. Essa é uma questão que o Instituto Aurora também defendeu na Carta de Propostas sobre Educação em Direitos Humanos ao governo federal.
• André Bakker, gestor de pesquisa e projetos do Instituto Aurora, destacou o problema da disseminação do discurso de ódio, racista e xenofóbico nas redes sociais, bem como da radicalização de jovens por meio delas. Também comentou que na pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, realizada pelo Instituto, pode perceber que a EDH não tem sido usada como ferramenta de enfrentamento dessas discriminações pelos estados brasileiros.
• O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) está elaborando um compêndio de boas práticas governamentais na prevenção ao bullying.
• O grupo debateu o texto da Declaração por uma Cultura de Paz e Democrática para Contestar as Expressões e Discursos de Ódio.
• Por fim, foi aprovado o programa de trabalho do grupo para 2023-2024. Ana Carinhanha solicitou que a segurança privada fosse incluída como público-alvo.

Destaques da Comissão de Educação e Cultura em Direitos Humanos:

• O Brasil estava representado por João Moura, Coordenador-Geral na Assessoria Especial de Educação em Direitos Humanos.
• Falando sobre os avanços da política de EDH, João agradeceu nominalmente ao Instituto Aurora, pelo trabalho e resistência nos últimos anos, e se desculpou, em nome do governo brasileiro, pela falta de políticas públicas de EDH nos 6 anos anteriores. Afirmou que o Brasil voltou.
• O representante pontuou os desmontes na área de EDH durante o governo anterior, assim como apresentamos no nosso Panorama da Educação em Direitos Humanos.
• Os representantes debateram sobre as Diretrizes da EDH para o Mercosul, que foram aprovadas na RAADH em 2015, mas que ainda não foram lançadas.
• Apresentando os avanços em relação à cultura de Direitos Humanos, João afirmou que no Brasil há um problema sério de comunicação, dando como exemplo os números altos de agentes de segurança pública formados em direitos humanos, ao mesmo tempo em que o número de violência policial também é alto.
• João Moura ressaltou ainda que o MDHC quer construir uma cultura de Direitos Humanos a partir dos territórios e não de cima para baixo.
• André Bakker, gestor de pesquisa e projetos do Instituto Aurora, também teve a oportunidade de apresentar alguns dados do “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil” e reforçar a urgência do enfrentamento da radicalização de jovens brasileiros.
• Ao final da fala, André entregou às autoridades um ofício do IDDH, organização parceira que não pode estar presente no RAADH, e destacou as solicitações urgentes no campo da EDH apontadas no documento.

Destaques da palestra sobre o papel das organizações da sociedade civil no fortalecimento da democracia:

• O Brasil estava representado pelo Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
• O ministro falou sobre o processo de reconstrução das políticas públicas de direitos humanos, em resposta à cruel situação em que o governo encontrou a pasta após o governo anterior.
• Silvio Almeida afirmou que as ideias de nação e soberania não podem ser capturadas pela extrema direita, e que a noção de Soberania, para o governo, é Soberania popular.
• Em nossa participação, apresentamos dados da nossa pesquisa e entregamos o Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil diretamente ao ministro, que o recebeu e afirmou que será considerado.
• Em resposta ao nosso posicionamento, Silvio Almeida contou que a Educação em Direitos Humanos é uma preocupação do governo e que a assessora de EDH do MDHC, Letícia Cesarino, tem duas missões: reconfigurar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e propor um plano de cidadania digital.

Destaques da Plenária da XLI RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul:

• O Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, estava representando o Brasil.
• Silvio Almeida afirmou que o Brasil volta pra RAADH renovado, pronto para trabalhar em conjunto no Mercosul.
• O Ministro disse que o passado comum de colonialismo e autoritarismo da América Latina é fator determinante para a relação entre os países do Mercosul.
• Trouxe ainda que o contexto em que nossa região se refere aos direitos humanos, democracia e cidadania é diferente da Europa e EUA. Precisamos tratar esses temas falando de acesso a direitos políticos, sociais e econômicos. Falar de direitos humanos é falar do exercício pleno da cidadania.
• Reforçou que a participação social será um dos marcos desse governo.
• Afirmou que a institucionalização de políticas de direitos humanos é fundamental para dificultar o desmonte em governos autoritários.
• Em debate sobre discurso de ódio e negacionismo, Silvio Almeida disse que o ódio colado no medo engaja mais do que qualquer outro sentimento. A extrema direita usa isso para gerar intolerância.
• Afirmou que no Brasil, o ódio contra os pobres surgiu como resposta ao aumento de políticas sociais. A resposta do governo será ainda mais políticas.
• O enfrentamento do discurso de ódio virá em duas frentes: segurança pública e repressão; e políticas de desmobilização do sentimento de ódio e desesperança. É preciso criar um horizonte de sentido para a vida das pessoas. E destacou o papel da Educação em Direitos Humanos e da cidadania digital nesse processo.
• O ministro se comprometeu a dividir o relatório final do GT sobre discurso de ódio e extremismo com o restante dos países da RAADH.
• As OSCs também tiveram um espaço de fala neste último dia. André Bakker, gestor de pesquisa e projetos do Instituto Aurora, fez uma fala sobre a importância de espaços de discussão sobre a questão do discurso de ódio, negacionismo e extremismo violento.

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