O Instituto Aurora integra a seção Paraná da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Neste artigo, vamos apresentar o histórico e o objetivo da Rede, e como esta articulação é importante para a pauta de Educação em Direitos Humanos no Brasil.
Por Brenda Lima, para o Instituto Aurora
(Foto do 1º Congresso Brasileiro de Educação em Direitos Humanos, em 1997)
A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos surge no contexto de redemocratização do Brasil, tendo um importante papel para fortalecer as discussões e as experiências de Educação em Direitos Humanos no país. Vamos entender mais sobre o seu histórico e objetivos.
A história da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – RBEDH, foi criada em abril de 1995, sob a coordenação geral da socióloga Margarida Genevois, militante política e de longa atuação na Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, junto a outros especialistas e defensores de Direitos Humanos. O contexto histórico era pós promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, após pouco mais de duas décadas de um regime ditatorial-militar no Brasil [1964 – 1985], numa sociedade que, antes, vivia os resquícios de uma era imperialista de escravatura.
Essa Rede surgiu de movimentos sociais que se articulavam na necessidade de redemocratizar o território nacional, após os resultados advindos do regime de exceção. Foi inspirada na Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que assegura, entre muitos direitos inerentes ao ser humano, a sua dignidade pautada em respeito e tratamento não degradante, já que a Segunda Guerra Mundial se pautou num sistema de práticas tortuosas, segregações arbitrárias, forte violência de gênero, censura à imprensa e a toda sociedade civil, além de desaparecimentos forçados e condutas que, até hoje, 74 anos após sua promulgação, são descobertas através de buscas de registros históricos.
A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos foi criada como uma entidade sem fins lucrativos, suprapartidária e supra religiosa, a fim de fortalecer as experiências sobre as temáticas dos direitos humanos e da educação em direitos humanos, numa época onde a produção científica acerca do assunto ainda era pouca. Em maio de 1997, a RBEDH organizou seu 1º Congresso de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, contando com a representação de 13 estados brasileiros, além de conferencistas de outros países, com um total de 1200 participantes – um número muito expressivo para o momento político da época.
O objetivo desse primeiro Congresso era focar na Educação em Direitos Humanos de uma perspectiva global, abrangendo as mais diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, lazer, seguridade social, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, além de outros enfoques específicos que, atualmente, observamos como sendo os ODS da Agenda 2030 da ONU. Neste Congresso, além da preocupação com as áreas mencionadas, foram tratados conteúdos como: “por que educar em cidadania?”; “educação em Direitos Humanos”; “os Direitos Humanos e a Políticas Públicas”; “educação para a participação social”; “como educar para os Direitos Humanos?”
O resultado do Congresso, realizado em 1997, foi a elaboração de um documento-base chamado “Capacitação em Direitos Humanos e Cidadania: fundamentos teórico-metodológicos” da reunião com representantes de 13 estados brasileiros, a fim de subsidiar os processos de capacitação de profissionais e militantes políticos de organizações da sociedade civil, além das entidades e instituições públicas e privadas. O documento abrange três dimensões indispensáveis e interdependentes para o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos, que são:
- (i) a dimensão intelectual e informativa
“Para formar o cidadão é preciso começar por informá-lo e introduzi-lo às diferentes áreas do conhecimento. A falta ou insuficiência de informações reforça as desigualdades, fomenta injustiças e pode levar a uma verdadeira segregação. No Brasil, aqueles que não têm acesso ao ensino, à informação e às diversas expressões da cultura ‘lato sensu’, são, justamente, os mais marginalizados e ‘excluídos’”.
- (ii) a dimensão ética
“vinculada a uma didática dos valores republicanos e democráticos, que não se aprendem intelectualmente apenas, mas especialmente através da consciência ética; formada tanto por sentimentos quanto pela razão; fruto da conquista de corações e mentes.”
- (iii) a dimensão política
“desde a escola de educação infantil e ensino fundamental, no sentido de enraizar hábitos de tolerância diante do diferente ou divergente, assim como o aprendizado da cooperação ativa e da subordinação do interesse pessoal ou de grupo ao interesse geral, ao bem comum. “
A partir de então, a RBEDH influenciou na criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – CNEDH, em 2003, na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, sob o governo de Luis Inácio Lula da Silva. O principal objetivo desse Comitê foi elaborar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH/2003, como primeira política pública para a efetivação da proposta de educar a sociedade civil em Direitos Humanos, focando na educação básica e superior, nos meios de comunicação e mídias, nas organizações não governamentais e principalmente na formação de profissionais da justiça e da segurança pública, sendo este um dos principais marcos de sua atuação.
Desativação da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
Após os avanços dos trabalhos da CNEDH, a RBEDH ascendeu num movimento de construção e efetivação das políticas públicas de educação em direitos humanos. Contudo, um esfriamento das ações da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos desencadeou um processo social de desativação desta Rede, no final da década de 2000. Entretanto, na contramão dessa desativação, houve uma expansão de políticas públicas em observância aos grupos sociais que, até então, vinham sendo historicamente invisibilizados: idosos, pessoas negras, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas com orientações sexuais e religiosas diferentes do padrão esperado, quilombolas, mulheres e outros.
A partir da ascensão dos grupos sociais acima mencionados que, organizados ganhavam força para que seus interesses fossem observados e seus direitos garantidos, a luta para se estabelecer encontrou um impasse: o conflito com questões políticas que envolviam interesses econômicos de quem detém mais poder de capital e concentração de renda. Esse choque deu vez a um cenário em que a política de retirada de direitos econômicos, sociais e culturais de inúmeros setores da sociedade rememorasse um contexto de pobreza e marginalização de grupos sociais menos abastados de recursos financeiros. Isto foi muito semelhante ao existente na década de 80 a 90, quando os movimentos na busca pela efetivação dos Direitos Humanos estavam sendo criados, frente a um novo regime democrático que havia acabado de ser instituído.
Reativação da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
O governo atual se mostra resistente aos direitos humanos, e isso ficou evidenciado com a edição do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, como uma das primeiras medidas que o Presidente da República adotou após sua posse. O referido decreto extinguiu conselhos e comitês que estavam cuidado das tratativas necessárias à efetivação e promoção dos Direitos Humanos na esfera federal e isso impactou de forma muito significativa – e negativa – na organização dos Estados e Municípios, que também passaram a invisibilizar e extinguir esses comitês e secretarias nos seus territórios. Isto pode ser observado no Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: O biênio 2019-2020 e a perspectiva futura, desenvolvido a partir de um estudo em conjunto pelos voluntários do Instituto Aurora.
Em dezembro de 2020, no Encontro Nacional de Educação em Direitos Humanos, a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, agora com a sigla ReBEDH, foi reativada objetivando alcançar o que se propôs inicialmente, em sua criação: contribuir para o fortalecimento da democracia no território nacional, promovendo ações de Educação em Direitos Humanos, formando cidadãos que respeitem, na sua integralidade, os Direitos Humanos e também atuem de maneira mais assertiva na busca pela defesa da justiça social e ambiental, observando o que a Agenda 2030 da ONU tem como meta para o milênio.
O Instituto Aurora e a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
Essa articulação coincide com os objetivos do Instituto Aurora, que agora integra o corpo diretivo da seção do Paraná da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto, faz parte da vice-coordenação desta seção, em apoio à coordenadora Mirian Guebert. Essa união é muito importante para viabilizar um cenário no qual a promoção da Educação em Direitos Humanos visa conectar toda a sociedade de maneira assertiva e eficiente, na busca do fortalecimento dessa pauta e de uma real modificação na estrutura social do país, principalmente num ano eleitoral tão determinante para o Brasil, que está sob uma gestão hostil à busca pela garantia dos Direitos Humanos.
A concepção de Educação em Direitos Humanos da ReBDEH caminha num sentido em que:
“A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões: a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político; d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.”
(BRASIL, PNEDH, 2003, p. 25).
Dessa maneira também caminha a atuação do Instituto Aurora nas suas ações, em que compartilha o saber por meio de atividades como palestras, eventos e rodas de conversa; nas quais afirma os valores e práticas sociais que expressam a cultura dos Direitos Humanos através das formações de capacitação direcionadas; em que toda sua articulação objetiva o desenvolvimento de uma consciência cidadã, abrangendo aspectos cognitivos, sociais, éticos e principalmente políticos onde estamos inseridas; além de contar com um grupo de voluntários, dentro e fora do Brasil, engajados e comprometidos com os assuntos acerca do tema Educar em Direitos Humanos, o que fortalece a prática coletiva e também individual na promoção desse objetivo.
Caminhando juntos, a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e o Instituto Aurora têm muito a oferecer para a sociedade civil. Com o auxílio e apoio dos demais indivíduos e instituições que incorporam estas organizações, esperamos contribuir para a promoção da Educação em Direitos Humanos, de forma a proporcionar uma mudança significativa para a compreensão do tema e sua defesa. Para saber mais sobre a nossa visão, acesse a seção “Quem Somos”.